No primeiro mês em que vigorou a resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que autoriza a concessão de até cem vistos permanentes mensais para haitianos que queiram morar no Brasil, a embaixada brasileira em Porto Príncipe concedeu apenas 30% da cota.

A reportagem é de João Fellet e publicada pela BBC Brasil, 29-02-2012.

A resolução nº 97/2012 passou a vigorar em 18 de janeiro. Até a última quinta-feira (23), segundo a missão brasileira no Haiti, haviam sido emitidos 30 vistos permanentes. A embaixada diz que alguns dos contemplados levarão parentes consigo, mas estes não entram no cálculo, já que cada visto vale para uma família.

Segundo o embaixador do Brasil no Haiti, Igor Kipman, tem havido grande procura de haitianos interessados em obter o visto, mas exigências burocráticas barram uma maior concessão de permissões.

Para se candidatar ao visto, o postulante deve ter passaporte em dia, ser residente no Haiti (o que deve ser comprovado por atestado de residência) e apresentar atestado de bons antecedentes. Com todos os documentos em mãos, deve ainda pagar US$ 200 para a emissão do visto.

No entanto, poucos dispõem de todos os documentos, cuja produção leva cerca de um mês, segundo estimativa de Kipman.

Documentação

No início de fevereiro, a BBC Brasil visitou a embaixada brasileira em Porto Príncipe. Durante as duas horas em que lá permaneceu, cerca de dez haitianos pediram informações sobre a concessão do visto permanente. A ampla maioria não tinha a documentação necessária, mas expressou a intenção de obtê-la.

Indagado se os critérios para a emissão do visto não estariam peneirando as candidaturas, dificultando a concessão de permissões aos haitianos mais pobres, o embaixador afirmou: "Sem dúvida, mas aí não há muito o que fazer."

Segundo ele, porém, ao cumprir as exigências para obter o visto permanente, o postulante se livra das despesas que teria com os "coiotes", indivíduos que cobram para levar imigrantes sem vistos até a fronteira brasileira. Alguns haitianos relataram ter gasto até US$ 4 mil com o serviço.

"Ao conceder cem vistos, damos margem para absorver os que estão sendo submetidos a maus-tratos pelos coiotes, para a travessia pela floresta, com risco de saúde e morte. Abre-se porta para que essa cota que entrava ilegalmente entre de cabeça erguida em Guarulhos, Brasília, Manaus, pelos aeroportos", diz o embaixador.

Desinformação

Além das dificuldades burocráticas, o desconhecimento sobre a resolução brasileira, que permite a emissão de 1,2 mil vistos permanentes por ano a haitianos, é um entrave à maior concessão de permissões. Em visita ao Haiti em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff cobrou que a medida seja mais divulgada aos haitianos.

No entanto, nem mesmo o site da embaixada brasileira em Porto Príncipe (www.bresil-ht.org) faz qualquer menção à resolução. Segundo o Ministério da Justiça, há cerca de 4 mil imigrantes haitianos no Brasil, dos quais 1,6 mil já receberam vistos de trabalho. A maioria está nos Estados do Acre e Amazonas.

Ao publicar a resolução, o governo disse se nortear por razões humanitárias, em virtude “do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto” de 2010.

Paralelamente, o governo reforçou o controle das fronteiras amazônicas e passou a impedir a entrada de haitianos sem visto. Desde então, centenas de haitianos foram barrados na divisa do Brasil com o Peru ao tentar entrar no país.