O diretório nacional do PT decidiu ontem produzir uma espécie de cartilha para subsidiar os militantes do partido nos debates com a oposição sobre a privatização e concessão de ativos públicos à iniciativa privada. O texto deverá constar da resolução que era preparada pelo colegiado na véspera do ato em comemoração pelos 32 anos do partido, hoje, numa tentativa de criar um antídoto contra as críticas feitas por parlamentares do PSDB e demais partidos que não integram a base aliada. Em meio aos desdobramentos da crise causada pela paralisação da Polícia Militar da Bahia, a cúpula do partido também debateu ontem a necessidade de o Congresso Nacional concluir a regulamentação do direito de greve do servidor público.

A reportagem é de Fernando Exman e Bruno Peres e publicada pelo jornal Valor, 10-02-2012.

Candidatos do PT passaram as últimas eleições criticando as privatizações promovidas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso. Com a realização do leilão de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, porém, parlamentares do PSDB passaram a afirmar que os adversários não terão mais essa bandeira e chegaram até a acusar o PT de praticar "estelionato eleitoral".

"Nós não confundimos concessões com privataria. Faz parte da história do PT: há muito tempo temos concessões de rodovias. As concessões fazem parte da Constituição e o PT nunca votou contra a concessão de serviços públicos, tanto que o transporte coletivo na maior parte das cidades governadas pelo PT e por outros partidos é objeto de concessão e o transporte é um serviço público", afirmou o presidente do PT, Rui Falcão, em entrevista a jornalistas concedida à margem da reunião do diretório nacional do partido. "Diferente disso é o modelo privatista dos tucanos, que entregou patrimônio público em negociações duvidosas e a preços depreciados."

De acordo com Falcão, o governo atual investe mais do que as gestões de Fernando Henrique Cardoso e reforçou a participação do Estado na economia. No entanto, ponderou, o aumento do poder aquisitivo dos brasileiros provocou um aumento do fluxo dos passageiros e consequentemente das frotas das companhias aéreas.

"Agora precisamos dar conta da questão aeroportuária. Para isso, estamos concedendo esse serviço porque as pessoas querem que haja uma boa infraestrutura na Copa do Mundo e na Olimpíada", argumentou o presidente do PT.

Falcão disse não temer que o partido passe a próxima campanha eleitoral tendo que explicar a realização das concessões. Afirmou estar certo de que o debate se centrará na comparação das melhorias obtidas pelas administrações de PT e PSDB.

A resolução do diretório nacional do PT deverá também estabelecer as diretrizes do partido para as eleições municipais de outubro, que será discutida no evento de hoje. A executiva nacional do PT já proibiu que os candidatos a prefeito fechem alianças com PSDB, DEM e PPS. Todas as outras coligações com partidos da base aliada serão permitidas, inclusive com o PSD.

Ontem, além de debater a situação das alianças do partido nos Estados e a posição do partido para a conferência sobre desenvolvimento sustentável Rio+20, o diretório preparou também a redação de uma Carta Política. O documento deverá ser divulgado no ato de hoje, que contará com a presença da presidente Dilma Rousseff. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá comparecer devido ao tratamento a que se submete para curar um câncer na laringe, mas enviará uma mensagem aos militantes.

O presidente do PT afirmou ainda que a crise de insegurança gerada pelo motim da Polícia Militar baiana deveria impulsionar um debate na sociedade e no Congresso sobre a regulamentação do direito a greve dos servidores públicos. Falcão lembrou que a Constituição proíbe greve nas Forças Armadas, mas argumentou que ainda há discussões sobre a legalidade de greves realizadas por policiais.

"Temos, durante todos os nossos governos, garantido o direito de greve, não exercendo nenhuma atividade de repressão sobre os grevistas e tendo mesas permanentes de negociação nos Estados, prefeituras e no governo federal", disse o petista, lembrando que o partido lutou pela garantia do direito de greve. "O direito de greve não está em questão no debate. É uma aspiração nossa e uma luta nossa inscrita e garantida pela Constituição Federal."

O diretório nacional do PT também debateu o projeto que altera o regime previdenciário dos servidores públicos (Funpresp), mas até o fechamento desta edição não estava fechado se a resolução conteria algum comentário sobre o tema.