Só porque não existe nenhum remédio legal, isso não é motivo para que o povo de Deus não reflita profundamente sobre o seu tratamento mútuo em nome de Deus. O diálogo respeitoso com as lideranças eclesiais de Toowoomba seria um bom começo.

A análise é de Frank Brennan, SJ, professor de direito do Public Policy Institute da Australian Catholic University e professor adjunto na Faculdade de Direito e do Centro Nacional de Estudos Indígenas da Australian National University. O artigo foi publicado no sítio Eureka Street, revista eletrônica dos jesuítas australianos, 24-01-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

A diocese de Toowoomba está sem um bispo residente há já nove meses desde que o Papa Bento XVI removeu Dom Bill Morris, que se recusou a apresentar sua renúncia, quando solicitado por três cardeais da Cúria que formaram uma opinião adversa sobre ele.

Morris tinha se oferecido a renunciar em agosto do ano passado, apenas contanto que os casos de abuso sexual da diocese fossem resolvidos. Esse cronograma foi julgado inapropriado pelos cardeais vaticanos, que realizaram um inquérito em andamento sobre a aptidão de Morris para o ofício. Eles o queriam fora, já. Nove meses depois, ninguém é credivelmente capaz para defender seus métodos.

A Morris foi negada a justiça natural. Ninguém, incluindo os bispos australianos, sabe bem por que ele foi removido – ou pelo menos não podem nos dizer. As acusações e as evidências continuam sendo um alvo em movimento, um mistério. Claramente, Morris não foi julgado herege ou cismático. Ele manteve a sua posição como bispo, sendo solicitado a ajudar em tarefas episcopais em sua diocese natal de Brisbane.

Houve algumas sugestões de liderança pastoral defeituosa por parte de Morris – uma avaliação não compartilhada pela maioria de seus colegas bispos australianos, que manifestaram o seu apreço de que "as qualidades humanas de Dom Morris nunca estiveram em questão; nem há qualquer dúvida sobre a contribuição que ele fez à vida da Igreja em Toowoomba e alhures. A decisão do papa não foi uma negação dos dons pessoais e pastorais que Dom Morris trouxe para o ministério episcopal".

As principais lideranças eclesiais residentes de Toowoomba comissionaram um juiz da Suprema Corte aposentado e estimado leigo católico, Bill Carter QC, para revisar o processo curial do Vaticano que exigiu a renúncia e que culminou na demissão papal.

Eles também solicitaram uma reflexão canônica sobre o relatório de Carter por parte do respeitado canonista Pe. Ian Waters, que afirmou: "Eu presumo que fui convidado porque eu não sou de Queensland [estado australiano]. Eu nunca me encontrei com o Sr. Carter, embora saiba que ele é um jurista eminente e altamente respeitado". Waters concluiu:

Em conformidade com o Cânone 19, a Santa Sé, a partir dos precedentes anteriores para a remoção de bispos australianos, poderia ter designado um processo similar ao processo de remoção de um pároco, de acordo, portanto, com a imparcialidade processual e a justiça natural consistentes com o Código de Direito Canônico. Isso não foi feito. Eu respeitosamente concordo com a conclusão do Sr. Carter de que 'a Dom Morris foi negada a imparcialidade processual e a justiça natural'.

Depois da remoção de Morris pelo Papa Bento XVI, os bispos australianos, preparando-se para a sua visita quinquenal ad limina a Roma, anunciaram que teriam "a oportunidade de compartilhar com o Santo Padre e os membros da Cúria Romana os frutos da nossa discussão e compartilhar as nossas questões e preocupações com um olho no futuro". Na chegada a Roma, eles ficaram sabendo que não haveria nenhuma oportunidade para esse diálogo com o papa.

Nem mesmo os nossos bispos compreenderam suficientemente os caminhos romanos! Um dos colegas bispos de Morris, de Queensland, Michael Putney, lamentou que, "como bispos, precisamos dar passos imediatos in loco. Quando vemos um bispo agindo de forma tal que poderia levar à censura, deveríamos ter um processo de mediação in loco para intervir em um espírito de colegialidade afetiva". Mas ele não deu detalhes das ações de Morris que justificariam a censura.

O colega de Morris e bispo de Queensland Brian Heenan pregou na missa de despedida em Toowoomba, em agosto do ano passado, sugerindo que o Senhor diria a Dom Morris: "Eu não posso ser responsabilizado por todas as coisas que acontecem na minha Igreja, mas eu quero que você saiba que eu fiquei muito satisfeito com os seus anos como sacerdote em Brisbane e agora com estes anos produtivos como pastor desta grande diocese de Toowoomba".

Depois a missa, seu colega bispo de Queensland, James Foley, escreveu às lideranças da Igreja de Toowoomba lamentando essa "tragédia em que não há vencedores". Ele disse:

As razões, as causas e as motivações para o que ocorreu só podem ser conhecidas por Deus, o único que pode julgar. Constante e oficialmente, afirmou-se que nem a própria integridade de Bill, nem a sua eficácia pastoral são questionadas. Os frutos – a prova – disso ficaram palpavelmente evidentes na celebração de domingo.

Foley louvou "a sólida fé católica nada absurda do povo da diocese Toowoomba que estiveram à mostra de forma nada autoconsciente e nada pretensiosa".

Quando a justiça natural é negada, todos sofrem na instituição. Qualquer pessoa que questione o atual processo ou decisão é posta na desagradável posição de ser vista como insuficientemente confiável pelo papado. Alguém pode ser um grande defensor e advogado do papado e mesmo assim ser um forte defensor do devido processo legal, especialmente quando as típicas funções administrativas ou judiciais dos funcionários curiais podem resultar em um pastor que é dispensado do seu ofício sem qualquer explicação satisfatória para o seu rebanho.

A Constituição Dogmática do Concílio Vaticano II sobre a Igreja, Lumen Gentium, descreve a Igreja como povo de Deus. Muitos membros do povo de Deus, ansiosos por respeitar a dignidade humana e garantir que a Igreja seja uma instituição humana tão perfeita quanto possível, pensam que a justiça natural e o devido processo legal deveriam ser seguidos dentro da Igreja, embora mantendo a natureza hierárquica da Igreja e do primado papal.

É claro, existem alguns que questionam o primado papal ou a necessidade de uma hierarquia ordenada, mas eles têm pouco a contribuir para esse debate realmente católico.

A questão para um católico contemporâneo é: posso assentir com o ensino da Lumen Gentium sem ter um compromisso com o devido processo legal, com a justiça natural e com transparência nos processos e estruturas da Igreja, maximizando assim a perspectiva de que o exercício do poder hierárquico e do primado papal serão pelo bem do povo de Deus, em vez de serem uma influência corrosiva para a fé e a confiança do povo de Deus?

Carter estava certo ao afirmar que "é inútil para sugerir que a questão (da remoção de Morris) tem agora todo o potencial sujeito à jurisdição ou que o alívio específico pode ser buscado por meio de qualquer processo canônico ou civil".

Mas existem muitas lições para que a Igreja (incluindo a alta hierarquia) aprenda com esse caso. É do crédito das lideranças eclesiais de Toowoomba que eles tenham decidido transmitir as opiniões de Carter e de Waters aos cardeais curiais, comprometendo-se a publicar quaisquer correções ou esclarecimentos. Infelizmente, nenhuma das suas comunicações até hoje foram favorecidos nem mesmo por um reconhecimento.

Só porque não existe nenhum remédio legal, isso não é motivo para que o povo de Deus não reflita profundamente sobre o seu tratamento mútuo em nome de Deus. O diálogo respeitoso com as lideranças eclesiais de Toowoomba seria um bom começo.