O governo vai abrir o setor elétrico para a chamada "microgeração" de energia, uma decisão que vai mexer com as regras de fornecimento e distribuição do país. A regulamentação que vai permitir a transformação de cada residência do país em uma microusina de energia elétrica foi formatada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na próxima semana, técnicos da agência farão uma apresentação final da proposta para a diretoria da Aneel. Já em fevereiro, as regras da microgeração devem passar por reunião deliberativa da agência, para então serem publicadas no "Diário Oficial da União".

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 27-01-2012.

A microgeração se baseia na instalação de painéis solares em residências para geração complementar de energia elétrica - a regulamentação da Aneel também vai permitir a instalação de minitorres eólicas, mas o alvo principal são os painéis fotovoltaicos. A mudança permite que o cidadão continue a consumir a energia fornecida pela distribuidora, mas o medidor de sua casa também passa a contabilizar a potência gerada pelos seus painéis solares. No fim do mês, a concessionária de energia abate da conta de luz o volume gerado pelos equipamentos do consumidor.

Numa situação em que a casa de um consumidor chegue a gerar energia excedente, essa potência extra será enviada para o sistema integrado nacional, ou seja, o cidadão passará a "vender" energia. "Quando isso ocorrer, o consumidor terá um tipo de crédito em sua conta, que será abatido no consumo dos meses seguintes", diz Ivan Camargo, superintendente de regulação da distribuição da Aneel.

Dentro do Ministério de Minas e Energia (MME), a microgeração é vista como aposta decisiva para que a energia solar finalmente decole no país. "Temos projetos de usinas solares em andamento e isso é importante para esse setor, mas realmente acredito que consolidação da energia fotovoltaica se dará por meio dessa geração distribuída", afirma Altino Ventura Filho, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME.

A trilha aberta pelo governo segue um caminho já percorrido por países europeus como Alemanha, Espanha e Portugal. Para que a microgeração se torne realidade, porém, é preciso que haja adesão do consumidor. O preço é um entrave. A custos atuais, estima-se que a parafernália tecnológica para implantação de um painel solar de 1 quilowatt chega a cerca de R$ 15 mil. "Com essa estrutura, uma residência de consumo médio deixaria de pagar pelo consumo diário de vários itens como TV, geladeira e luz, com exceção de chuveiro e ar-condicionado", comenta Hamilton Moss de Souza, diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do MME.

O governo acredita que, com a regulamentação do serviço - que terá de ser administrado pelas distribuidoras de energia - a tendência é que o preço dos equipamentos caia bruscamente. Para estimular a adesão da população, o governo deve criar linhas de financiamento específicas para o programa, diz o secretário Altino Ventura Filho. "A ideia é que o cidadão possa pagar um preço pelo equipamento baseado no valor que conseguir economizar em conta de luz", diz.

Paralelamente à questão regulatória, o MME vai iniciar neste semestre o projeto conhecido como "120 Telhados", que prevê a instalação de tetos solares em 120 residências espalhadas pelo país. A iniciativa, que conta com apoio da Universidade de São Paulo (USP) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), deveria ter começado no ano passado, mas não foi para frente por retenção de recursos. "Agora será liberado um crédito de R$ 4 milhões para que iniciemos esse piloto", diz Hamilton Moss de Souza, do MME. As distribuidoras de energia vão escolher consumidores para testar diferentes tecnologias de medidores e painéis de energia. Os estudos, que serão analisados mensalmente, devem durar até dois anos.

A expectativa do governo é de que a iniciativa abra as portas para a criação de uma indústria nacional de energia solar. Hoje, quase 100% dos equipamentos vendidos no país são importados. "De um ano para cá temos recebido visitas de empresas da Coreia do Sul, Japão, China, Alemanha e Espanha. O preço dos painéis tem caído consideravelmente a cada ano. Com essas medidas, o governo quer criar um ambiente favorável para que o mercado cresça naturalmente", afirma Altino Ventura Filho, do MME.

A médio e longo prazo, acredita-se que a energia solar terá o mesmo destino das eólicas. Até cinco anos atrás, as turbinas movidas a vento não faziam parte da matriz energética do país pela baixa competitividade que ofereciam. Hoje, as eólicas são a segunda fonte mais barata de energia, só atrás das hidrelétricas. O preço estimado do MW/h gerado por uma usina solar oscila atualmente entre R$ 300 e R$ 500, enquanto as eólicas já alcançam valores na casa dos R$ 100. Por conta dessa situação, até hoje não foi habilitado um projeto sequer de usina solar nos leilões de compra de energia realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A única usina solar de geração de energia em escala comercial em operação no Brasil pertence ao empresário Eike Batista. A usina MPX Tauá foi instalada no ano passado no interior do Ceará, a 360 quilômetros de Fortaleza. "A dificuldade da energia solar é que o Brasil vive o paradoxo da abundância energética", comenta Nivalde José de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ). "Mas acredito que essa fonte pode chegar a uma situação semelhante a das eólicas num futuro próximo."