Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já recebeu da equipe proposta de consulta pública sobre novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, mas projeto não anda por falta de priorização da própria presidenta Dilma Rousseff. Nesta sexta-feira (20), militantes da democratização da mídia vão cobrar nova lei durante protesto contra Globo pelo 'caso BBB'.

A reportagem é de André Barrocal e Najla Passos e publicada por Carta Maior, 19-01-2012.

Mesmo sem comprovação de que de fato tenha havido estupro, a polêmica levantada pelo programa Big Brother Brasil (BBB) serviu até agora para reacender, em setores da sociedade, um sentimento anti-Globo e o debate sobre a necessidade ou não de um novo marco regulatório para TVs e rádios, regidas hoje por uma legislação que, em agosto, vai completar 50 anos.

Nesta sexta-feira (20), entidades que lutam pela democratização da comunicação no país vão promover um protesto contra a Globo, em frente a sede dela em São Paulo, a partir das 12 horas. Além de criticar a conduta da emissora, a manifestação vai cobrar do ministério das Comunicações que tire da gaveta e discuta publicamente a proposta de regras mais atuais na radiodifusão.

A proposta de um novo marco regulatório começou a ser elaborada na reta final do governo Lula, depois que, em dezembro de 2009, houve a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Conduzido na época pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o trabalho resultou em uma proposta que, no governo Dilma Rousseff, foi encaminhada ao ministério das Comunicações.

Em 2011, o ministério decidiu refazer o trabalho, com o objetivo de ampliar seu escopo – em vez de englobar apenas a radiodifusão e o Código Brasileiro de Telecomunicações, o plano foi avançar até a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que em 2012 completa 15 anos.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pretende colocar o novo regulatório em consulta pública, antes de fechá-la para envio ao Congresso. Ele recebeu uma proposta de marco e consulta pública no fim de 2011. Segundo Carta Maior apurou, o texto ainda não andou por falta de vontade política da presidenta Dilma Rousseff. Ela não cobra o projeto de Bernardo e, ao menos por ora, não o considera uma prioridade.

Na convocação do ato contra a Globo, a Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Frentex), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Rede Mulher e Mídia afirmam, porém, que há necessidade de aprovação de “um novo marco regulatório do setor com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos”.

No cenário vislumbrado pelos defensores do novo marco, o país teria uma agência de regulação de conteúdo de rádio e TV com poderes para, de forma mais ágil, julgar casos como o do BBB, em que se suspeitou de sexo não consentido – em depoimento à polícia, porém, a vítima não apresentou queixa e disse que, ao menos enquanto esteve acordada, concordou com o que acontecia.

Independentemente disso, no entanto, o grupo que vai protestar contra a Globo considera a emissora culpada por não contar à suposta vítima que ela poderia ter sido estuprada, por prejudicar as investigações da polícia e por, via BBB, enviar ao país uma mensagem de permissividade feminina. Além de responsabilizar a emissora, pressiona para que os patrocinadores do BBB parem de anunciar, sob pena de boicote do público.

Nesta quinta-feira (19), o grupo que organiza o protesto, formado por diversas entidades de defesa dos direitos da mulher, entrou com uma denúncua no Ministério Público Federal em São Paulo cobrando a responsabilização da Globo e um direito de resposta coletivo em nome das mulheres que se sentiram ofendidas, agredidas e que tiveram seus direitos violados.

Em nota, o Ministério Público informou que vai investigar o caso do ponto de vista dos direitos da mulher. “O objetivo do procedimento é que a Rede Globo, emissora de alcance nacional, não contribua para o processo de estigmatização da mulher, mas para a promoção do respeito à mulher e a desconstrução de ideias que estabelecem papéis estereotipados para o homem e a mulher”, afirma o MP.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados encaminhou ao diretor do BBB, Bonifácio Brasil de Oliveira, o Boninho, pedido de informações sobre providências tomadas. Segundo o ofício assinado pela presidente da Comissão, Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), o colegiado quer ter informações suficientes para “formar opinião qualificada sobre episódio que possa, ou não, se caracterizar como violação da dignidade humana num veículo com ampla influência na formação da população brasileira”.