11 Janeiro 2012
O governo federal decidiu adotar medidas para tentar limitar a entrada de haitianos ilegais no país. Desde o terremoto que em 2010 destruiu a capital, Porto Príncipe, vem aumentando o fluxo de haitianos que chegam ao Brasil em busca de emprego.
A reportagem é de Flávia Foreque e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 11-01-2012.
Muitos são atraídos por "coiotes" (atravessadores) e entram ilegalmente no país, principalmente pelo Acre. Em dezembro, a Folha revelou que atravessadores bolivianos montaram esquema para levar haitianos ao Acre. Os imigrantes pagavam US$ 300 pelo ingresso ilegal no país.
Uma das medidas prevê a emissão de até cem vistos por mês para os haitianos. A concessão do documento será feita pela embaixada brasileira no país, gratuitamente, e valerá por até cinco anos.
O estrangeiro deverá comprovar posteriormente o "exercício de atividade certa" e um endereço fixo, como prevê a legislação vigente.
Nos últimos 20 anos, segundo o Itamaraty, é a primeira vez que o governo decide impor um limite para a entrega de vistos a estrangeiros.
Hoje, o haitiano interessado em entrar legalmente e trabalhar no Brasil enfrenta maior burocracia: ao pedir o visto, ele precisa comprovar ter um emprego ou uma oferta de trabalho no país.
A proposta tem de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Imigração, ligado ao Ministério do Trabalho, que discutirá o assunto amanhã.
Após entrar em vigor, o haitiano que ingressar no país de forma irregular e for identificado pelo governo será notificado a deixar o Brasil e, se não o fizer, será deportado.
De acordo com estimativa do Ministério da Justiça, 4.000 haitianos estão no país. Desses, 1.600 já estão com situação regularizada -o governo pretende fazer o mesmo com os demais 2.400.
"É uma forma de reconhecer a necessidade econômica dessas pessoas. E obviamente o Brasil tem uma política de direitos humanos, de reconhecimento do problema no Haiti", disse o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).
Segundo o ministro, a União deve ajudar o Acre e o Amazonas no atendimento adequado aos haitianos.
Outra medida anunciada ontem é a ação de autoridades diplomáticas e policiais do Brasil no Peru, no Equador e na Bolívia para coibir a entrada ilegal de haitianos e a ação de "coiotes". Cardozo não deu detalhes do aumento do efetivo na fronteira nem de como se fará o trabalho.
Para Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, a medida é "viável, humanitária e construtiva". Ela ressalta, porém, a necessidade de as autoridades darem condições mínimas de permanência aos haitianos.