10 Janeiro 2012
Para a cientista política e professora da USP Maria Tereza Sadek, a crise no Poder Judiciário, que se estende por seis meses, reflete a importância que a Justiça vem ganhando na vida da população nos últimos anos. O embate ficou explícito desde que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, e o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, discutiram publicamente sobre o poder do CNJ de investigar juízes. Para Maria Tereza, contudo, a maior transparência no Judiciário é "inexorável".
A entrevista é de Lucas de Abreu Maia e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 10-01-2012.
Eis a entrevista.
Estamos acostumados a ver o Executivo e o Legislativo envolvidos em denúncias de corrupção e crises. O Judiciário funcionava como árbitro. O que mudou?
A Reforma do Judiciário (em 2004), ainda que não correspondesse integralmente às demandas da sociedade, foi extremamente importante porque propiciou uma transformação. Com a criação do CNJ, dois aspectos foram contemplados: de um lado, o planejamento, o gerenciamento e, por outro, aumentou o grau de transparência da instituição. No ano passado, foram julgadas questões de cidadania, como a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a liberdade de expressão nas marchas pela descriminalização da maconha. Talvez o Judiciário não entrasse em crise antes porque era o mais apagado entre os poderes.
O Judiciário é mais avesso à ideia de transparência?
Todos os poderes tentam se proteger das denúncias de corrupção. Talvez, quando estas denúncias envolvam o Judiciário, isso nos choque mais porque caberia à Justiça ser o fiel da democracia. Cabe ao Judiciário julgar os atos de corrupção dos outros poderes. Gostaria de chamar a atenção para dois aspectos. O primeiro se refere a imagem. Essa crise afetou muito a imagem do Judiciário - e afetou negativamente. O outro aspecto é sociológico: essa crise evidenciou uma divisão interna do Judiciário. Durante anos, o Judiciário era visto como um corpo homogêneo. Não é mais assim. As divisões internadas tornaram-se públicas.
O que significaria para a corregedoria do CNJ uma derrota no julgamento do STF?
Existem argumentos técnicos contra e a favor ao poder de investigação do CNJ. Não queria entrar neste debate. Mas este movimento na direção de uma maior transparência é inexorável. O que é possível é que o Supremo chegue a uma solução de compromisso, em que as corregedorias locais terão um tempo para fazer a correição antes de o CNJ entrar em ação. Mas uma coisa é certa: o CNJ veio para ficar. Não veio para ser uma instituição de fachada. Com a ministra Eliana Calmon, o CNJ chegou de forma muito clara à sociedade. A ministra já ganhou a opinião pública. O Judiciário é um serviço público e, como tal, tem de ter por princípio que a prestação de contas é um dever.
A Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, deve ser revisada?Acho que sim. Isso já esteve em pauta inúmeras vezes, porque a maior punição que a Loman prevê para juízes infratores é a aposentadoria compulsória, mas ainda recebendo os salários. Certamente é uma punição em descompasso com o resto da população.
