A Polícia Federal (PF) encerrou o inquérito que apurava o vazamento de petróleo ocorrido em novembro no Campo de Frade, operado pela americana Chevron na Bacia de Campos. Além da Chevron e da Transocean, que operava a plataforma, foram indiciadas dezessete pessoas — entre as quais George Buck, presidente da Chevron no Brasil — por crimes ambientais e sonegação de informações a autoridades. O documento, assinado pelo delegado de Meio Ambiente da PF Fábio Scliar, conclui que o poço "não podia e não devia ter sido perfurado" pelas condições de pressão locais e que a empresa assumiu o risco de um desastre ambiental. O relatório afirma que a Chevron errou ao calcular a pressão do reservatório, "talvez deliberadamente" ou por "ganância".

A reportagem é de Mariana Durão e publicada pelo jornal O Globo, 22-12-2011.

Responsáveis são acusados por cinco crimes

— Eles assumiram o risco de acidente, operando no limite do limite. Atuaram de maneira irresponsável — disse Scliar.

Segundo a PF, a pressão máxima de 9,4 libras/galão que a empresa esperava encontrar no reservatório foi contrabalançada por uma pressão oposta de lama — usada para conter um potencial esguicho de óleo ou kick — de 9,5 libras por galão. A diferença de apenas 0,1 libra/galão é bem menor que a média de 0,4 a 0,6 libra/galão que vinha sendo utilizada em perfurações anteriores no Frade. As conclusões são baseadas em depoimentos de funcionários como Jason Clendenen, engenheiro da Chevron responsável pelo planejamento do poço.

Segundo Scliar, na prática a pressão do poço ultrapassou as 10,5 libras/galão. O laudo aponta que a Chevron optou por uma margem de segurança tão pequena por saber que um peso de lama superior não seria suportado pelo poço, em função de sua formação geológica. O caso foi agravado pelas rachaduras na rocha, por onde o óleo continuou saindo mesmo após a contenção da origem do vazamento.

A hipótese da Transocean, contratada pela Chevron para operar a plataforma, não ter sido informada dos riscos é levantada. Mas a empresa é tida como responsável por ter larga experiência em exploração do petróleo. Em depoimento, o diretor geral da Transocean no Brasil, Guilherme Coelho, admite que apesar de a operação ser liderada pela Chevron "não há ordem para que os planejamentos sejam seguidos cegamente".

A PF confirma que foram vazados de 2.500 a 3 mil barris de óleo e se baseia no próprio Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Chevron para afirmar que houve dano ambiental evidente. E destaca que o óleo cru vazado atinge o plâncton, alimento de peixes e outros animais marinhos que podem morrer e até causar danos à saúde humana, como câncer, se ingeridos.

Fontes da própria Chevron admitem que, do óleo vazado, apenas 121 barris foram efetivamente retirados do mar.

Empresa pode ser impedida de operar no país por 5 anos

A PF recomenda que os responsáveis sejam acusados de poluição, gerando potenciais danos à saúde humana, à fauna e à flora; e por terem atuado em desacordo com as licenças concedidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, teriam sonegado e prestado falsas informações às autoridades, dificultando o controle do acidente. O delegado menciona a edição de imagens do vazamento enviadas à ANP. Os crimes são previstos em vários artigos da lei de crimes ambientais e no artigo 299 do Código Penal. As penas podem chegar a 18 anos de prisão, mais multa. As empresas podem ser proibidas de operar no país por cinco anos.

O documento deve ser encaminhado hoje à Justiça Federal. Após analisar o relatório, o Ministério Público Federal poderá denunciar os envolvidos pelos crimes indicados ou requerer mais dados à PF.

Em nota, Chevron e Transocean disseram estar confiantes de que "uma vez que os fatos forem totalmente examinados, irão demonstrar que responderam de forma apropriada".