16 Dezembro 2011
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem a criação da Comissão da Verdade do Estado, com a tarefa de investigar crimes de violação de direitos humanos ocorridos no território paulista entre 1964 e 1982. Criada por meio de projeto de autoria do deputado petista Adriano Diogo, ela terá uma estrutura bastante diferente e mais vulnerável a interferências políticas do que a Comissão Nacional da Verdade, criada em novembro, a partir de uma longa articulação entre PT e PSDB.
A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 16-12-2011.
O órgão estadual foi aprovado à dez e meia da noite da quarta-feira, em meio a acordos entre líderes partidários. Por se tratar de projeto de resolução, poderá funcionar sem depender da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O início dos trabalhos está previsto para fevereiro, após o recesso parlamentar. Só poderá tratar de violações ocorridas no território paulista, com poderes para convocar agentes públicos envolvidos nas denúncias, incluindo militares.
O órgão estadual funcionará paralelamente à Comissão Nacional, também destinada ao esclarecimento de violações de direitos humanos. Apesar da similaridade, as duas entidades seguirão por trilhas diferentes.
No caso nacional, os sete integrantes da comissão serão escolhidos pela presidente entre pessoas que conhecem o tema, mas situadas fora do Congresso. Elas também não poderão estar diretamente envolvidas com fatos investigados, o que exclui vítimas de torturas, familiares de desaparecidos e militares. Um dos objetivos dos articulares ao definir esses limites foi evitar a excessiva politização da comissão, além de impedir que se transforme em palanque político.
No caso estadual, os cinco membros serão escolhidos entre os deputados, por meio de acordos partidários. Existe uma forte probabilidade de Adriano Diogo, autor da proposta, presidir a comissão.
Militante de movimentos de defesa dos direitos humanos, nos anos da ditadura militar Diogo foi preso e torturado nas dependências do DOI-Codi - sigla que identificava o órgão do Exército destinado a tarefas de inteligência e repressão, seguidamente citado em denúncias de tortura e desaparecimento forçado de opositores do regime. Em diferentes ocasiões o deputado petista já acusou o oficial que comandava o DOI-Codi em São Paulo, o coronel Carlos Brilhante Ustra, hoje na reserva, de ter torturado prisioneiros políticos sob sua guarda.
Diogo afirmou ontem que a comissão não tem o objetivo de atuar como tribunal. A tarefa principal, garantiu, será a reconstituição histórica dos fatos: "Minha prioridade será ouvir os atingidos pelas violações de direitos humanos e seus familiares."
O ex-deputado José Genoino (PT), assessor do Ministério da Defesa, vê a iniciativa com bons olhos. Após ajudar o governo nas delicadas negociações da Comissão Nacional, ele acredita que o órgão estadual pode fornecer subsídios os trabalhos no plano nacional. "O que mais importa é o trabalho da comissão que a presidente Dilma vai nomear. Mas as comissões locais podem dar boas contribuições", assinalou.
Os movimentos de direitos humanos também apoiam a iniciativa paulista e esperam que ela se reproduza. O próximo Estado a aprovar um órgão semelhante pode ser o Rio Grande do Sul.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o ex-preso político Ivan Seixas, disse que a comissão nacional não tem condições de apurar todos os casos no Brasil: "É humanamente impossível. Por isso acho importante que outras comissões sejam criadas nas assembleias, câmaras municipais, sindicatos, em todo o País."
