04 Dezembro 2011
Após reclamações de presos e entidades, como a Pastoral Carcerária, o Ministério da Justiça padronizou as regras sobre assistência religiosa nos presídios do país.
A reportagem é de Nádia Guerlenda e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 04-12-2011.
A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) determina o fim da revista íntima em religiosos e autoriza a flexibilização de regras de vestimenta, alimentação e higiene pessoal (barba e cabelo) para os presos.
A assistência religiosa ao detento é uma garantia prevista na Constituição, mas não havia regulamentação consolidada desse direito. A definição das regras dependia das autoridades locais.
O ponto mais polêmico na resolução é o fim da revista íntima nos representantes religiosos. Valdirene Daufemback, presidente do conselho, afirma que são poucos os presídios em que ela ainda é feita, mas a pastoral diz que é uma situação comum e, às vezes, vexatória.
"Tem bons policiais, mas também tem aqueles mal-educados, grosseiros, que fazem a revista com humilhação. Houve dois casos no ano passado de o agente penitenciário mandar a pessoa levantar a bolsa escrotal. É uma falta de respeito", diz o diácono Manoel Tranquilino, representante da pastoral no DF.
Sobre a possibilidade de religiosos entrarem com armas ou drogas nos presídios, Tranquilino afirma que, em 20 anos de trabalho, nunca ouviu falar de um caso envolvendo representantes religiosos, da pastoral ou fora dela.
O texto também garante que o preso possa mudar de religião dentro da cadeia. Até então, segundo a conselheira, o preso que mudava de religião não podia comparecer aos cultos se estes fossem feitos em horário diferente dos da religião anterior.
Os funcionários serão treinados sobre o funcionamento de diversas religiões, para entender limitações dos presos quanto a alimentação, roupas, uso de barba ou horários de reza, por exemplo.