29 Novembro 2011
Pouco mais de dez pessoas atenderam ontem convite do Ipea para debater a divisão do Pará, metade das quais jornalistas que compareceram atrás de informações para a cobertura do plebiscito, marcado para o dia 11 de dezembro. Não bastassem as interdições da Justiça Eleitoral ao debate, o desinteresse fora do eixo amazônico é injustificável. Atualmente, tramitam no Congresso 23 projetos de criação de Estados, seis propostas a mais que as apresentadas na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando afloraram com intensidade movimentos de emancipação represados Brasil afora durante os anos de regime militar.
A reportagem é de Raymundo Costa e publicada pelo jornal Valor, 29-11-2011.
Um cálculo apresentado no debate do Ipea dá conta de que a criação dos 23 novos Estados significaria algo em torno de R$ 14 bilhões de gasto público. A criação de três Estados nas atuais coordenadas do Pará significa trocar um Estado com um superávit de R$ 277 milhões por unidades deficitárias. Se o plebiscito aprovar a divisão, Carajás nasce com um déficit de R$ 1,9 bilhão; a relação receitas menos despesas em Tapajós não fecha - falta R$ 1 bilhão - o remanescente Pará passa a contabilizar um déficit de R$ 718 milhões, de acordo com o consenso a que vão chegando os pesquisadores. No total, R$ 3,6 bilhões. Há outros números referentes à manutenção dos dois novos Estados virtualmente impossíveis de serem calculados com segurança, como os gastos com a construção de Assembleias Legislativas e outros prédios para a prestação de serviços públicos.
Esses números que surgiram em pesquisas dos técnicos do Ipea, da UFPA e do Instituto do Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Pará (Idesp), parceiros no seminário de ontem. Mas antes de assustar, eles servem para chamar a atenção sobre um problema que não é só dos paraenses. O plebiscito já não se trata de uma discussão sobre a separação de Carajás e Tapajós, os dois Estados que seriam criados a partir do Pará, como bem chamou a atenção o professor Gilberto Rocha, coordenador do núcleo de meio ambiente da UFPA. A discussão, na realidade, pauta uma agenda em nível de Estado nacional. É preciso estudar as novas dinâmicas de divisão territorial do país decorrentes da modernização da economia e da sociedade.
O debate começou pelo Pará, palco de uma política de ocupação territorial e econômica, nos últimos 40 anos, comandada pelo governo federal, da qual o Estado foi um espectador, na maioria das vezes, cúmplice. Mas a exemplo do que ocorreu no Pará, no decorrer da conquista da fronteira amazônica, outros polos dinâmicos surgiram no país, especialmente na esteira do avanço do agronegócio. Há polos dinâmicos como o Oeste da Bahia, no rio Araguaia ou o Vale do Gurgueia, no Piauí (todas regiões com manifestações de emancipação). "Um novo Brasil está sendo produzido e nós ainda trabalhamos tendo como referência as estruturas administrativas tradicionais", disse Gilberto Rocha.
O governo do Pará não foi ao menos coadjuvante nesse processo, conduzido com mão de ferro por Brasília. Até os anos 1970 era um Estado cujo povoamento margeava os grandes rios, o uso territorial se baseava no extrativismo e a estrutura fundiária no sistema oligárquico. Hoje, 66% do território é comandado pelo governo federal e há superposição de gerência de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ibama, para citar apenas as mais conhecidas de uma dúzia ou mais de siglas federais. O Pará, também, segundo os pesquisadores, é o Estado de maior acolhimento dos clientes da reforma agrária de todo o país - são mais de 1 mil assentamentos.
Uma política que colocou a Amazônia no centro das preocupações do planeta, mas que de fato criou um polo altamente dinâmico, sobretudo na região de Carajás. Se for criado, o novo Estado ficará com 85% das reservas minerais do atual Pará, que perderia a pouca voz que dispõe na formulação da política mineral. O mesmo ocorrerá em relação ao potencial para a geração de energia elétrica - 61% está concentrado em Carajás e Tapajós. De Estado exportador de energia, o Pará passará a importador. Os rebanhos de Carajás representam 64% do gado criado no Pará. Todo esse potencial, por outro lado, não tem correspondência em influência política, segundo entende a elite política da região. Mas é certo que tanto Tapajós como Carajás, separado, continuariam imobilizados pela presença sufocante do governo federal. E novos problemas certamente serão criados. Feitos com bases nos municípios atuais, os novos mapas rasgam ao meio alguma reservas indígenas e unidades de conservação ambiental.
Uma coisa é certa: a divisão aumenta o peso político da região que constitui o Estado do Pará. O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Paulo de Tarso Linhares fez simulações sobre representação dos três Estados, se a divisão for aprovada no plebiscito do dia 11 de dezembro. Com base na eleição de 2010, ele chegou aos seguintes números: Carajás detém 34% do PIB paraense, e sua representação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará é de 33%; o PIB do Pará remanescente é de 56% do total, e sua representação política de 45%; Tapajós, com 11% do PIB teria uma representação de 59% dos deputados estaduais - a explicação é que se trata de uma região histórica, mais estável cuja elite política foi há anos desenhada.
De acordo com os cálculos de Linhares, a representação federal das três regiões seria mais equilibrada, cada qual com algo em torno dos 74%. Mas o território que hoje constitui o Pará passaria a enviar para Brasília 31 deputados federais, contra os 17 atuais. Isso sem falar que essa região passaria eleger mais seis senadores. Ou seja, contribuiria para aumentar o desequilíbrio existente, onde o Pará tem uma representação proporcionalmente maior que a de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país.
O plebiscito do Pará é um assunto que deve entrar na agenda do país. Pena que nem os políticos paraenses parecem interessados. O seminário do Ipea (que levará mais três anos estudando o assunto, em todo o país) foi realizado a pedido da bancada do Pará. Mas nenhum deputado ou senador paraense apareceu por lá.
