O texto do parecer do senador
Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo
Código Florestal, cuja aprovação foi concluída ontem pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.
A reportagem é de
Raquel Ulhôa e
Daniel Rittner e publicada pelo jornal
Valor, 25-11-2011.
Durante a reunião de ontem, houve manifestações contrárias ao projeto, por parte de estudantes e integrantes do movimento
Rede Mata Atlântica. O presidente da comissão,
Rodrigo Rollemberg (PSB-GO), determinou a retirada dos manifestantes do plenário, por exibirem cartazes com críticas a
Viana e ao senador
Luiz Henrique (PMDB-SC), coautor do substitutivo aprovado, e, com isso, tumultuarem a reunião.
Elaborado a quatro mãos por
Viana e
Luiz Henrique, o texto resultou de intensa negociação dos relatores com o governo e ruralistas, inclusive a bancada do setor na Câmara dos Deputados. "A negociação resultou no isolamento dos radicais dos dois lados e na produção de um texto equilibrado, que representa a média do pensamento do Congresso", disse
Rollemberg.
O senador
Waldemir Moka (PMDB-MS), deputado na legislatura passada, teve papel destacado nessas conversas. "A gente ia falar com os ruralistas e eles reclamavam. Ia falar com os ambientalistas e eles reclamavam. Isso significa que prevaleceu o meio termo", afirmou
Moka.
Os cartazes dos manifestantes diziam que
Viana "trocou Chico Mendes por Kátia Abreu" - senadora do PSD de Tocantins e presidente da
Confederação Nacional da Agricultura (CNA) - e chamavam
Luiz Henrique de "senador da motosserra". No final da votação, os relatores choraram e se abraçaram.
O projeto retornará à Câmara, e a intenção do governo é aprovar a versão de
Viana e
Luiz Henrique - e não a do deputado
Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ministro do Esporte, que foi relator do projeto na Câmara.
Na avaliação de técnicos do Ministério do Meio Ambiente, o parecer de
Viana retirou do texto de
Aldo a anistia a quem desmatou irregularmente. O artigo 8º do projeto da Câmara considerava consolidadas as atividades em
Área de Preservação Permanente (APP) até 22 de julho de 2008 nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental e atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.
O parecer de
Viana e
Luiz Henrique mantém a consolidação dessas áreas em
APPs, acrescentando apicum e salgado, mas obriga a recomposição de mata ciliar na margem dos rios - de 15 metros em caso de curso d`água de até dez metros de largura. Nos rios mais largos, a recomposição tem que ser de uma área correspondente à metade da largura do rio (sendo no mínimo 30 metros e no máximo 100 metros).
Para
Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, a anistia está presente no parecer de
Viana. Ele dá o exemplo da reserva legal, que não precisará ser recomposta por imóveis de até quatro módulos fiscais. "Mesmo um proprietário que tenha vários imóveis de até quatro módulos fiscais não precisará recompor nada. Isso significa que mais de 98% dos imóveis brasileiros que desmataram não precisarão recompor sua reserva legal. Isso é anistia", disse.
Na negociação feita na noite de terça-feira, os ruralistas foram atendidos em várias reivindicações, que, segundo técnicos do ministério, não eram contraditórios com os princípios do governo. Um desses pontos foi a manutenção das atividades florestais, culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, e a infraestrutura necessárias a essa produção, em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus.
Dos 77 destaques votados ontem, a maioria foi retirada ou rejeitada. Apenas quatro foram aprovados - três de
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e um de
Blairo Maggi (PP-MT) -, sem fazer muita alteração no texto. Dois deles definem que na apuração de responsabilidade por incêndios em terras públicas ou particulares, o ônus da prova do uso irregular do fogo caberá à autoridade fiscalizadora. O item mais polêmico a ser analisado pelo plenário será a questão da inclusão da aquicultura (criação de animais e plantas aquáticas) como atividade de interesse social, o que possibilitará a liberação de criação e camarão em cativeiro.
