Acordo feito na véspera entre o governo e ruralistas possibilitou a aprovação, ontem, do texto base do parecer do senador
Jorge Viana (PT-AC) ao novo
Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Na manhã desta quinta-feira, serão votados os destaques (propostas de emenda para alterar o texto).
A reportagem é de
Raquel Ulhôa e
Daniel Rittner e publicada pelo jornal
Valor, 24-11-2011.
A votação do parecer foi simbólica, e apenas o senador
Randolphe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou voto contrário, entre os titulares da comissão.
Lindbergh Faria (PT-RJ) e
Marinor Brito (PSOL-PA) também foram contra a aprovação, mas não são titulares e não têm direito a voto. A CMA é a última comissão a deliberar sobre o projeto antes da votação em plenário.
Como resultado do acordo na noite anterior, foi elaborada uma emenda alterando 11 dispositivos do parecer que
Viana apresentara na segunda-feira. O texto da emenda, consolidado por
Luiz Henrique (PMDB-SC), foi acolhido por
Viana.
A emenda permite que todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até 2008, independentemente do tamanho, sejam beneficiadas com a possibilidade de conversão de multa em serviços de recuperação ambiental. Pelo substitutivo de
Viana, a conversão era prevista apenas em caso de agricultura familiar e áreas de até quatro módulos fiscais (de até 20 a 440 hectares, dependendo da região).
O texto permite atividades agrossilvopastoris e a manutenção de infraestrutura associada a essas atividades em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. O parecer de
Viana permitia apenas o manejo florestal sustentável nessas encostas. A emenda de
Luiz Henrique permite a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d`água, obrigando a recomposição de vegetação em um raio mínimo de 30 metros.
Pelo texto negociado de última hora, o tratamento diferenciado dado ao projeto à pequena propriedade ou propriedade de agricultura familiar é estendido às propriedades com até quatro módulos fiscais.
Na parte que trata das
Áreas de Preservação Permanente (APP), a emenda mantém a autorização para continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Independentemente do tamanho da propriedade, será obrigatória a recomposição de 15 metros da mata ciliar, nas margens dos rios de até dez metros.
Em rios com mais de dez metros, imóveis rurais da agricultura familiar e os que tinham até 4 módulos ficais em 22 de julho de 2008 têm de recompor metade da largura do curso d`água, com o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Imóvel maior terá de recompor mata ciliar com base em critérios definidos pelos conselhos estaduais de meio ambiente.
A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente
Marina Silva, presente na reunião da CMA, criticou o relatório e a falta de tempo para discussão. Para ela, o interesse do governo em apresentar medidas até a conferência
Rio+20 e o temor de que a sociedade civil se organize contra a anistia aos desmatadores aceleraram a tramitação do
Código Florestal. "Restará à sociedade fazer campanha pelo veto presidencial", afirmou.
Ao receber o texto aprovado pelo Senado, a Câmara poderá ratificá-lo ou rejeitá-lo, sem fazer modificações.
Viana rejeita a avaliação de que os desmatadores serão anistiados e diz que o texto base do
Código Florestal no Senado pode propiciar uma votação rápida do outro lado do Congresso. "O texto é bom para termos entendimento na Câmara. É diferente, avançamos bastante, mas não é incompatível."
Para
Lindbergh, a emenda retirou muitos avanços colocados por
Viana no parecer. Citou a equiparação da propriedade de quatro módulos às pequenas. "É um tema que nos inquieta. Não é razoável que tenha havido um acordo entre o governo e ruralistas ontem à noite e tenhamos que votar hoje", afirmou o petista. Os ruralistas presentes, entre eles
Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), disseram não estar totalmente satisfeitos, mas consideraram o "texto possível" e defenderam votação rápida.
