A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nos próximos dias o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. Mas o colegiado, que terá a missão de investigar os crimes cometidos durante a ditadura, só deve ser instalado em 2012. Embora Dilma tenha proibido que integrantes do governo falem publicamente sobre os candidatos às sete vagas, o governo já desenhou o perfil que espera dar à comissão.

A reportagem é de Fernando Exman e Raymundo Costa e publicada pelo jornal Valor, 10-11-2011.

A chave é a pluralidade. Dilma quer garantir a presença das mais diversas tendências políticas no grupo a fim de assegurar que o relatório final da Comissão da Verdade seja visto como fruto de um trabalho de Estado, e não apenas do atual governo. Pela lei aprovada pelo Congresso, caberá à presidente escolher os sete componentes da comissão.

O texto elaborado pelo Executivo e depois aprovado por deputados e senadores determina que a comissão seja "pluralista" e não tenha "caráter jurisdicional ou persecutório". No entanto, antes de a proposta ser votada, chegou ao Planalto a informação de que alas mais conservadoras da oposição e militares queriam garantias de que a Comissão da Verdade não seria "revanchista". Para assegurar tramitação tranquila ao projeto, previu-se então a participação de dois intelectuais - um ligado à oposição e outro de esquerda.

Devem ser nomeados também um jurista e um militante de direitos humanos sem ligação direta com os conflitos da época da ditadura, mas que tenha interlocução com os familiares das vítimas do regime militar.

Outro perfil desejado é o de um conservador. Alas do governo também defendem a escolha de um artista, iniciativa que poderia aproximar a comissão da sociedade. A ideia é inspirada na congênere Argentina, que contou com a participação de Ernesto Sábato.

Na lista de nomes considerados fortes, há três ex-secretários de Direitos Humanos, dois do governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro e José Gregori, e Nilmário Miranda, do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Outra cotada é a advogada Rosa Maria Cardoso, que, entre outros presos políticos, defendeu Dilma durante a ditadura.

Por outro lado, fontes do Executivo afirmam que não poderão ser escolhidas pessoas ou representantes de órgãos que já marcaram posição em relação à comissão. Pode sofrer resistências, por exemplo, indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por conta da tentativa da entidade de rever a Lei da Anistia.

Religiosos que tenham criticado a comissão também podem ser vetados, embora no governo haja simpatia pela presença de alguém da Igreja.

Familiares das vítimas da ditadura e organizações de direitos humanos defendem as indicações do procurador da República Marlon Weichert, responsável por ações de responsabilização de ex-agentes da ditadura e Jair Krischke, especialista na integração entre os governos sul-americanos na repressão de militantes de esquerda. No entanto, integrantes do governo são contrários à nomeação de procuradores que tiverem tomado parte em ações relacionada ao regime militar.

A comissão terá prazo de dois anos. Não poderá participar do colegiado quem exercer cargo executivo de partidos políticos, não tenha "condições de atuar com imparcialidade" ou ocupe cargo em comissão ou função de confiança no Estado.

O colegiado terá como objetivo "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos", como torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres. A comissão terá ainda de tornar públicos locais, instituições e circunstâncias relacionados às violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações no Estado e na sociedade, assim como auxiliar na identificação de corpos de desaparecidos

A comissão poderá convocar testemunhas e requisitar informações e documentos de órgãos e entidades do poder público, mesmo que sigilosos. Terá também poderes para fazer diligências para a coleta ou a recuperação de documentos.

O texto estabelece ainda que será "dever" dos servidores públicos e dos militares colaborar com a comissão. Os integrantes do colegiado receberão um salário de R$ 11.179,36.