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Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) deve entrar na próxima semana com uma medida judicial contra o aumento imediato do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alegando ser inconstitucional que ocorra no mesmo dia da publicação do decreto - as novas alíquotas de IPI passaram a vigorar ontem, um dia após o anúncio do governo e no mesmo dia em que foram publicadas no Diário Oficial da União.
"A medida é inconstitucional, porque a emenda constitucional número 42, de 19 de dezembro de 2003, garante 90 dias de manutenção da alíquota antiga após a publicação do decreto", afirma o presidente da entidade,
José Luiz Gandini.
Na sua opinião, a medida foi uma solicitação das montadoras, porque os veículos importados são um balizador de preço no mercado nacional. "Estávamos incomodando. O carro brasileiro é o mais caro do mundo."
A entrevista é de
Silvana Mautone e publicada pelo jornal
O Estado de S.Paulo, 17-09-2011.
Eis a entrevista.
A Abeiva tomará alguma medida com relação ao aumento do IPI para veículos importados anunciado pelo governo?
Estamos tentando sensibilizar o governo federal de que as medidas foram feitas erroneamente. Eles deram um tiro de canhão para matar um pardal. Representamos 5,8% do mercado total de automóveis e, se expurgarmos os carros top de linha, luxuosos, mais caros, temos 3,3% do mercado brasileiro. O aumento do IPI foi em torno de 230%. Além desse aumento da alíquota fora de qualquer padrão, isso fere as normas da
Organização Mundial do Comércio (OMC), mas isso não depende da gente, é algo que só pode ser resolvido entre governos.
Isso significa que pode ter reclamações na OMC?
Eu acredito que todo país que exporta para o Brasil vai entrar na OMC. Fora isso, a medida é inconstitucional, porque a emenda constitucional número 42, de 19 de dezembro de 2003, garante 90 dias de manutenção da alíquota antiga após a publicação do decreto. A medida do governo entrou em vigor nesta sexta-feira. Se o governo não alterar o prazo, entraremos com uma medida judicial na próxima semana. Infelizmente.
Vocês falaram que deverão cortar margens e reduzir custos para o consumidor. Fazendo isso, qual o aumento mínimo que os importados devem sofrer em razão do aumento do IPI?
É difícil dar esse número. Isso vai depender de cada empresa e inclusive da aceitação do próprio consumidor. Também vai depender do preço dos carros nacionais, que eu tenho certeza que vai subir. O próprio governo estima que o aumento será de 26% a 28%. Eu acredito que, mesmo reduzindo custos, como despesa de propaganda, e margem do importador e do concessionário, dificilmente as empresas importadoras conseguirão impedir que o reajuste seja de pelo menos 20%. Ou seja, um carro de R$ 30 mil vai para pelo menos uns R$ 36 mil.
Esse aumento já foi repassado para o consumidor?
Os automóveis que já estão nas concessionárias estão livres do aumento do IPI, porque esse imposto é pago quando o importador emite a nota fiscal para a concessionária. A rede de concessionárias das nossas associadas tem um estoque equivalente a cerca de 25 dias de venda. Mas os carros que estão nos pátios das importadoras, nos navios a caminho do Brasil e que já foram encomendados estão sujeitos ao novo imposto.
Por que vocês acreditam que o governo tomou essa decisão?
Não tenho dúvida de que isso foi um pedido das montadoras. Porque nós estamos mostrando para o brasileiro quanto custa o carro lá fora. O carro brasileiro é um dos mais caros do mundo e nós estávamos incomodando, fazendo com que eles trouxessem o preço do carro para a realidade. A medida acaba com o balizamento de preço de carros no Brasil.
Qual o impacto que vocês acreditam que a medida terá nas vendas dos carros importados?
É difícil avaliar porque são muitas as variáveis. Vai depender do preço do carro nacional, do preço que conseguiremos oferecer nossos produtos ao consumidor, além de dólar e de como ficará a renda do brasileiro e o crédito.
