O governo elevou em 30 pontos percentuais o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos (automóveis e caminhões) fabricados no Brasil ou importados. O IPI elevado valerá até dezembro de 2012, mas só será pago pelos fabricantes nacionais que não cumprirem 6 de 11 exigências. As mais importantes são: contar com no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional em 80% dos veículos produzidos no Brasil, e investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) o equivalente a 0,5% da receita bruta descontada dos impostos. O novo regime do setor automotivo foi divulgado ontem à noite pelo governo.
A reportagem é de
João Villaverde e publicada pelo jornal
Valor, 16-09-2011.
Todas as alíquotas de IPI cobradas das montadoras terão elevação de 30 pontos percentuais a partir de hoje. Isso quer dizer que os fabricantes de veículos populares, de mil cilindradas, passarão a recolher IPI de 37%, e não mais de 7%, como ocorria até ontem. Aqueles que estão na maior faixa de IPI, os veículos com mais de 2 mil cilindradas, passarão a ter alíquota de 55% de IPI.
Ao adotar o princípio de conteúdo nacional ou regional, o governo garantiu que os veículos importados da Argentina (onde as grandes montadoras instaladas no Brasil também possuem fábricas) possam ser beneficiados pelo "desconto" de 30 pontos na alíquota.
Segundo estimativas da equipe econômica, caso o reajuste na tabela do IPI seja integralmente repassado ao preço final, os veículos ficarão 25% a 28% mais caros. No entanto, esse preço não deve ser sentido pelo consumidor dos veículos produzidos no Brasil porque, segundo o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, num primeiro momento, "todas as empresas estão enquadradas" no novo regime. Ou seja, terão direito ao desconto de 30 pontos. O aumento será mesmo sentido nos carros importados por montadoras sem fábricas no país, como as chinesas, ou que apenas montam veículos no Brasil, com forte importação de peças.
O Valor apurou que as empresas do setor têm a partir de hoje 30 dias (e não 60 dias, como afirmou Mantega ontem), para se habilitar junto aos técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Ou seja, as companhias apresentarão ao governo as informações quanto ao grau de conteúdo nacional embutido no veículo, o patamar de seus gastos em P&D como proporção da receita bruta descontada dos impostos e outras nove exigências. O recolhimento do IPI elevado passará a ocorrer em 30 dias, mas ele terá efeito retroativo, ou seja, as empresas que não cumprirem as metas deverão pagar o IPI devido nos 30 dias anteriores a 16 de outubro.
Das 11 exigências definidas entre o governo, empresários do setor e centrais sindicais, 3 são específicas para os fabricantes de caminhões. Isso significa que para os fabricantes de automóveis basta cumprir cinco de oito premissas para evitar o IPI elevado.
O novo regime automotivo tem o claro intuito de reduzir o ímpeto de ingresso de veículos importados, que, segundo uma fonte do alto escalão da equipe econômica, tem sido "crescentemente massacrante". Segundo essa fonte, o incremento das importações gera entusiasmo, num primeiro momento, por reduzir os preços praticados internamente. "Mas já passamos dessa fase há muito tempo, o que ocorre hoje é a desarticulação de uma cadeia crucial ao desenvolvimento tecnológico e ao emprego do país."
Ao anunciar as medidas ontem,
Mantega foi enfático: "O mercado brasileiro está sofrendo um forte assédio do exterior. Nosso consumo vem crescendo e vem sendo preenchido fundamentalmente por importações". Na apresentação das medidas, ao lado dos ministros do Desenvolvimento,
Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação,
Aloizio Mercadante, Mantega fez uma sinalização aos sindicalistas. "Corremos um sério risco de estar exportando empregos para outros países [com o atual ritmo de crescimento do volume importado]".
O auditório da Fazenda estava lotado com a presença de sindicalistas de três centrais (
CUT,
Força Sindical e
CTB), e empresários da
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da
Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos (Abeiva). Se agradou sindicalistas e parte do empresariado, o governo contrariou os importadores.
José Luiz Gandini, presidente da Abeiva e da Kia Motors, interrompeu a apresentação dos ministros para dizer, com voz elevada, "que nós [os importadores] representamos apenas 6% da indústria brasileira, vocês estão exagerando". Gandini foi acalmado por empresários.
Segundo Mercadante, as medidas não representam um ataque aos importadores. "Esse país tem espaço para a importação, mas não pode comprometer o estímulo a inovação e ao emprego nacional", disse o ministro, "por isso, para aquele que investir em P&D [pesquisa e desenvolvimento] e apostar no conteúdo nacional, o imposto será menor".
