O governo quer votar na Câmara na próxima semana o projeto de lei que cria a
Comissão da Verdade, grupo governamental que fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
A reportagem é de
João Carlos Magalhães e
Valdo Cruz e publicada pelo jornal
Folha de S. Paulo, 08-09-2011.
Uma necessidade de novo aval ao texto pelos chefes militares havia surgido com a chegada de
Celso Amorim ao Ministério da Defesa, no início do mês passado, mas o governo superou o obstáculo.
As Forças Armadas e os partidos da oposição queriam ter certeza de que o atual texto, com o qual já haviam concordado ainda na gestão de
Nelson Jobim, não sofreria modificações.
Chegou-se a dizer que as negociações voltariam à "estaca zero" com
Amorim.
O maior temor dos militares é que a comissão leve a condenações de agentes estatais envolvidos com as mortes e torturas cometidas durante a ditadura militar. O governo, porém, garantiu que isso não acontecerá.
Com isso, os militares deram o aval para que o texto siga para votação na Câmara.
Mas o governo ainda precisa resolver mais uma dificuldade. Partidos de oposição queriam que o Congresso Nacional indicasse outros dois membros da comissão, além dos atuais sete previstos que serão nomeados pela presidente
Dilma Rousseff.
Uma última reunião com líderes do DEM e do PSDB deve ocorrer na terça ou na quarta-feira que vem.
O governo tenta convencê-los de que as indicações abrem brecha para contestações judiciais: sendo do Executivo, a comissão não pode ter membros de outro Poder.
Se após essa última reunião não houver novas discordâncias, a matéria poderá ser votada na Câmara imediatamente depois.
URGÊNCIA
Com as promessas e garantias dadas, o ex-deputado e atual assessor da Defesa
José Genoino afirmou que os militares referendaram com
Amorim a aprovação do texto para que vá logo à votação.
O plano é aprovar o regime de urgência urgentíssima para o projeto, impedindo discussões em comissões parlamentares. A combinação é feita simultaneamente com deputados e senadores.
A aprovação sem debates incomoda pessoas ligadas ao combate à ditadura.
Em defesa da tática, o governo argumenta que, se o projeto começar a ser discutido em profundidade no Congresso, as opiniões poderiam se radicalizar, colocando em risco sua aprovação.
Segundo
Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, se a pauta da Casa impedir a votação na próxima semana, ela ocorrerá na semana seguinte.
Enquanto a comissão não é instalada, organizações da sociedade civil criaram mais de 20 "comitês da verdade" pelo país para discutir o tema, pressionar o Congresso e levantar informações que possam subsidiar o futuro grupo governamental.
Em julho, o Ministério da Justiça deu a um grupo de 12 familiares de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985) acesso irrestrito a todos os documentos do
Arquivo Nacional. O trabalho deles também deve ajudar a comissão.
