30 Agosto 2011
Senador Luiz Henrique apresenta nesta quarta relatório que aumenta o poder dos Estados na definição da lei de florestas.
A reportagem é de Bruno Calixto e publicado pelo sítio da Época, 30-08-2011.
O senador Luis Henrique da Silveira (PMDB-PR) protocolou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o seu parecer em relação ao novo código florestal, aprovado pela Câmara em maio de 2011. O relatório, que será analisado na próxima quinta-feira (31) na comissão, entende que o novo código florestal está em acordo com a Constituição.
O relator descartou as 37 emendas apresentadas no Senado, e alterou quatro artigos do texto original. Entre eles, alterou os artigos 3º e 8º, que dizem que desmatamentos em Áreas de Preservação Permanente (APP) só podem ocorrer em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. O senador adicionou a expressão "estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais" no trecho que define o que é utilidade pública, permitindo assim que as APPs - áreas frágeis, como topos de morros ou beira de rios - sejam desmatadas para a construção de estádios para a Copa do Mundo ou Olimpíada.
Já os outros artigos foram alterados para dar mais autonomia aos Estados na definição da legislação ambiental. O relator defende que o código florestal deve apenas apresentar normas gerais, e as principais definições para florestas devem ser feitas pelos Estados. O motivo é que cada região do país tem uma realidade diferente, e precisaria portanto de normas diferentes. "Nossos Estados tem abissais diferenças inter e intra-regionais. Não se pode ter uma única lei federal ambiental detalhada e exaustiva, impondo regras iguais para territórios tão desiguais. Se a lei nacional assim o fizesse seria inaplicável, inexeqüível", diz o relatório.
Como exemplo, o senador cita o Estado de Santa Catarina, que tem realidades distintas de vegetação e clima no litoral, interior e na serra. O próprio senador, quando foi governador de Santa Catarina, aprovou um código florestal estadual que reduziu a proteção de florestas. A lei foi amplamente criticada por grupos ambientalistas na época, por ser mais permissivo do que a legislação federal. A autonomia dos Estados na definição do código florestal é um dos pontos controversos. O governo é contra, mas foi derrotado nesse quesito em votação na Câmara.
O código florestal ainda precisa ser votado na CCJ, e depois passará por outras três comissões no Senado. Os relatores serão o próprio senador Luiz Henrique e o senador Jorge Viana (PT-AC). Uma vez aprovado, deverá voltar para a Câmara dos Deputados, e depois ir a sanção presidencial.
