A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem projeto de lei que formaliza o Suas (Sistema Único de Assistência Social). O sistema já funciona desde 2005 a partir de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social.

A reportagem é de Márcio Falcão e Ana Flor e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 07-07-2011.

O Suas tem um sistema parecido com o SUS (Sistema Único de Saúde) e representa um marco para as políticas da área, que agora serão obrigação das três esferas do Estado - e não de um governo, como acontece hoje.

O sistema realiza atividades na área de assistência social garantindo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Atualmente, conta com 7.607 Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e 2.155 Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social). Cerca de 220 mil profissionais atuam nesses centros atendendo à população mais vulnerável.

FORMALIZAÇÃO

O governo considera que a formalização do programa é importante para estabelecer responsabilidades entre União, Estados e municípios e dá mais segurança jurídica à entidades envolvidas no atendimento.

Ao assinar o projeto, a presidente disse que o Suas é mais um instrumento para ajudar a combater a extrema pobreza e um importante parceiro do Brasil sem Miséria, vitrine social do governo. "A nova lei do Suas chega em um momento propício, pois ela será determinante para vencer o desafio de superação da miséria. Será responsável pelo acompanhamento e encaminhamento de ações do Brasil Sem Miséria."

Dilma afirmou que o Suas e o Brasil sem Miséria "são um a imagem do outro" e "um gêmeo do outro".

A presidente destacou, ainda, a importância da parceria com Estados e municípios. Segundo dados do governo, 99,5% dos municípios já aderiram ao sistema. "Em um país como o nosso, de dimensões continentais, muitas de nossas políticas sociais e políticas em geral não teriam alcançado eficiência e efetividade sem as parcerias com Estados e municípios", disse.

Segundo a ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social), o sistema implantado "acaba com a ideia do assistencialismo" e de que "se faz um favor". "Implantamos um programa impessoal", afirmou.