20 Junho 2011
"O diferencial do Plano de Erradicação da Miséria do governo federal, lançado à sombra das disputas políticas da República, é ser corajoso, ambicioso e absolutamente factível. E ainda inovador", escreve Lena Lavinas, doutora em economia, professora associada do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 21-06-2011.
Eis o artigo.
De lema de campanha a desenho de um programa de ação, nem sempre vinga a transmutação quando se trata de política pública.
O diferencial do Plano de Erradicação da Miséria do governo federal, lançado à sombra das disputas políticas da República, é ser corajoso, ambicioso e absolutamente factível. E ainda inovador.
É corajoso por reconhecer que milhões de brasileiros e brasileirinhos, embora elegíveis ao Bolsa Família, estavam à margem do direito a uma renda mínima de subsistência. O processamento do Censo de 2010 ainda não permitiu conhecer o número de famílias que, vivendo abaixo da linha de R$ 70 mensais per capita, não recebe nenhum benefício, não tendo direitos elementares assegurados.
Pelos dados da Pnad 2009, um terço dos arranjos familiares considerados indigentes não era alcançado pelo programa, algo como 3 a 4 milhões de pessoas.
É corajoso revelar com transparência que um dos grandes trunfos de um governo avaliado de forma tão positiva como o governo Lula necessitava de reparos importantes para superar ineficiências horizontais, que geram iniquidades entre os mais necessitados.
É ambicioso por afirmar que a intersetorialidade é a mola mestra da política social e por ter como meta implementá-la de fato. Deixa para trás os controles tão pouco efetivos à frequência escolar e às visitas aos postos de saúde que o Bolsa Família mantém para promover a aquisição de dotações, que são a fragilidade maior de quem é pobre.
Renda é indispensável em uma economia de mercado - e as externalidades positivas dessa política tornaram-se incontestes aos olhos dos mais reticentes na crise de 2008/2009. Porém, como nos ensinou Amartya Sen, é igualmente necessário ser capaz de transformar renda em bem-estar, dotações básicas em meios de vida.
Não se convertem automaticamente bens primários como educação elementar ou outras acessibilidades em capacidades e habilidades para viver autônoma e livremente. O compromisso da nação em assumir o desafio de ampliar essas dotações básicas é o DNA do novo plano. É factível, pois o Brasil conta hoje com institucionalidade, no âmbito do nosso sistema de seguridade social, que garante meios para tornar efetivas tais práticas.
O Suas (Sistema Único de Assistência Social) acaba de ser aprovado no Senado, novamente na total ignorância dos brasileiros, que desconhecem os marcos legais de intervenção de que dispõem para forjar uma sociedade mais justa e igualitária, liberta da miséria.
Mobilizar os Centros de Atendimento da Assistência Social na busca ativa, ampliar e fortalecer o Programa Saúde da Família, operando na inclusão, criar oportunidades por meio da descoberta de formações ou mesmo apenas em um aprendizado mais constante das letras e dos números para quem nem conseguia perceber as grandes mudanças recentes do país, tamanha sua exclusão, é pouco e ao mesmo tempo um gigantesco desafio.
Tornar melhores e operacionais nossas próprias estruturas de intervenção, valorizando os servidores na sua prática cotidiana territorializada, é uma grande transformação, desta feita salutar.
Finalmente, é inovador porque consegue levar em consideração a realidade de cada rincão deste país na articulação de necessidades e oportunidades. Não é tarefa fácil, toma tempo, energia e não vai custar tão barato como se apregoa.
Oferecer oportunidades é muito mais caro e trabalhoso do que apenas prover um auxílio monetário que garante consumir um pouco mais do mesmo. Trata-se agora de prover aquilo cuja ausência e o não acesso são o alimento da miséria.
Seria uma lástima se nós, brasileiros, mais uma vez, desconhecêssemos o que está em curso. Afinal, quem não se orgulha de pensar que seremos finalmente um país rico se formos verdadeiramente um país sem miséria?
