O ex-ministro
Paulo Vannuchi, titular da pasta de Direitos Humanos na gestão de
Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a possibilidade de o governo restabelecer o sigilo eterno de documentos no projeto de lei de acesso a informações públicas, que tramita no Senado. "É um grande equívoco. Uma daquelas remotas marcas de nosso passado ditatorial."
A reportagem é de
Daniel Bramatti e
Rosa Costa e publicada pelo jornal
O Estado de S.Paulo, 15-06-2011.
Vannuchi considerou uma "bobagem" a declaração do presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), de que não se pode "fazer um
WikiLeaks da história do Brasil". "Ninguém está propondo um vazamento irregular de informações", disse o petista.
Na segunda-feira, o Estado revelou que a presidente
Dilma Rousseff desistiu de apoiar a aprovação do projeto tal como havia saído da Câmara, com um limite máximo de 50 anos para o sigilo de documentos ultrassecretos.
Sarney e o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa,
Fernando Collor (PTB-AL), são os principais defensores do sigilo eterno.
Ontem,
Sarney afirmou que não tem restrições à divulgação de documentos referentes ao período da ditadura militar no Brasil. "Quanto a esses aí, eu não tenho nenhuma restrição, acho que devem ser abertos, devem ser publicados."
A preocupação do ex-presidente seria com documentos em que constam dados sobre a "construção" das fronteiras do País e eventuais conflitos que poderiam causar com os países vizinhos, como Bolívia e Peru. "Não podemos fazer o
WikiLeaks da História do Brasil, da construção de nossas fronteiras. Falei em documentos históricos. Não falei em documentos atuais."
Sarney defendeu que o projeto seja analisado com calma e lamentou que seus comentários tenham sido interpretados como veto à proposta em tramitação.
Vannuchi foi homenageado no evento que marcou a repatriação de documentos do projeto
Brasil: Nunca Mais. Ele e outras três dezenas de religiosos, advogados e ativistas políticos, no fim dos anos 70, copiaram e catalogaram, clandestinamente, todos os mais de 700 processos sobre presos políticos da ditadura na Justiça Militar. Cópias dos papéis foram microfilmadas e enviadas para o exterior, conforme medida de segurança.
Procuradoria
Também presente ao evento, o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, afirmou que "não há justificativas" para o sigilo eterno dos dados. "A posição do Ministério Público é apoiar o amplo acesso aos documentos e o direito fundamental à verdade", disse ele.
