A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou ontem resolução que reintegra Honduras ao órgão, dois anos após sua suspensão pelo golpe que derrubou e expulsou do país o presidente Manuel Zelaya.

A resolução, que o Brasil copatrocinou, foi elaborada após o acordo de Cartagena, que anistiou Zelaya e permitiu sua volta a Honduras, mas não abordou a punição aos golpistas.

A reportagem é de Andrea Murta e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 02-06-2011.

Essa ausência de exame das consequências legais da derrubada de um presidente por militares na América Latina continua a causar polêmica, e a sessão na OEA ontem teve perturbações.

A reunião foi atrasada em mais de duas horas. Segundo diplomatas, a demora se deveu a uma tentativa de última hora da Venezuela de mencionar algum tipo de punição na resolução, o que provocou reuniões emergenciais a portas fechadas.

O objetivo de Caracas era conseguir, com a menção, o apoio do Equador, único país-membro que se opôs à reintegração de Honduras nas condições atuais.

Foi em vão. O Equador não cedeu e impediu que a resolução fosse acatada por aclamação, como queria a OEA.

Foi necessária votação, na qual Quito ficou solitário na oposição. A Venezuela, que juntamente com a Colômbia mediou o acordo de Cartagena, votou a favor, ainda que "com ressalvas".

Honduras, representada pela vice-presidente Maria Antonieta Guillén, celebrou a reintegração: "É um reconhecimento de que colocamos em prática a Carta Democrática Interamericana".

Guillén é parte da gestão Porfirio Lobo, que chegou ao poder após eleição organizada pelo governo golpista.

EXEMPLO

O Equador é o único país que defendia publicamente o julgamento dos golpistas e chegou a tentar evitar a reunião excepcional de ontem.

A representante do país na OEA, María Isabel Salvador, afirmou que a contrariedade era uma questão de princípios. "[Antes da reintegração], cabe perguntar qual a situação dos direitos humanos e da impunidade dos que executaram o golpe", disse.

"Democracia, Estado de Direito, devido processo não podem ser apenas palavras. Por isso não podemos concordar com os demais Estados-membros", afirmou.

A insistência do Equador se deve a questões internas. O presidente Rafael Correa afirma ter sofrido tentativa de golpe em setembro último, durante uma rebelião policial, e quer reafirmar no mais elevado grau a objeção à falta de punição de mentores de tais atos na região.

Mas até Zelaya, que voltou a Honduras no último sábado, era a favor da reintegração. Para ele, não é necessário resolver todos os problemas pós-golpe com uma única resolução.