06 Mai 2011
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu aos homossexuais os mesmos direitos e deveres que a lei garante aos heterossexuais deve impulsionar no Congresso o projeto de lei que criminaliza a homofobia. É o que esperam militantes gays, que preparam manifestações em todo o País a partir da próxima semana, em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Homofobia, 17 de maio.
A reportagem é de Andrea Jubé Vianna e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 07-05-2011.
"É um projeto básico em relação ao reconhecimento da união estável de homossexuais, suscita menos reações", disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/06 na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
"Depois que o STF se pronunciou de forma tão contundente sobre a cidadania, ficou muito difícil que o projeto não seja aprovado. Não só pela constitucionalidade, que ficou muito clara nos discursos dos ministros, mas principalmente pelo lado humano. Palavras como respeito, felicidade, amor e cidadania pautaram a discussão", disse Marta.
Em outra frente, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) apresentou requerimento de urgência para que a matéria, que não tem data para ser apreciada na CDH, siga diretamente ao plenário do Senado. "Nós temos a Lei Maria da Penha, que defende as mulheres. Agora precisamos ter, urgentemente, uma lei que tipifique de forma clara o crime da homofobia", justificou.
Dados reunidos pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) mostram que os assassinatos de homossexuais, travestis e lésbicas aumentaram 31,3% em 2010, em relação ao ano anterior, com 260 casos, ante 198 em 2009.
Segundo o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB, o Brasil é o campeão mundial de crimes homofóbicos. Além de passar pela CDH, o projeto também será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se passar no Senado, terá de retornar à Câmara, onde foi aprovado em 2006. De autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT), a proposta tramita há dez anos no Congresso, sem consenso.
A versão mais recente é o substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide (PT), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. O substitutivo prevê penas de reclusão de um a três anos a condutas discriminatórias a homossexuais, como impedir o acesso a bares e restaurantes ou recusar o atendimento a essas pessoas. Pune, também, tentativas de impedir ou reprimir trocas de afeto, como beijos.