19 Abril 2011
O governo decidiu que a reforma do Código Florestal será votada no plenário da Câmara dos Deputados no mês que vem. O presidente da casa, Marco Maia, já marcou a data: dias 3 e 4 de maio.
A reportagem é de Claudio Angelo e Maria Clara Cabral e publicada na Folha de S.Paulo, 20-04-2011.
A avaliação do Planalto é que a polêmica sobre a reforma do código já se arrasta por tempo demais e não pode tomar dimensões políticas ainda maiores. A presidente Dilma Rousseff quer o assunto resolvido neste semestre ""o que inclui a votação da lei no Senado.
A defesa do texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), criticado pelo PT da Câmara e pelo Ministério do Meio Ambiente, foi abraçada como bandeira da oposição. Anteontem, os ministros Antônio Palocci (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais) se reuniram com Rebelo e Marco Maia para apresentar a proposta do governo para o código.
A ideia é que os pontos que o Executivo considera importantes sejam incorporados ao texto de Rebelo. "Fizemos avanços significativos", disse Rossi ontem. "Eles apresentaram uma série de pontos de consenso. Estou disposto a acolher quase tudo", disse Rebelo.
As chamadas APPs (áreas de preservação permanente), como topos de morro e margens de rio, deverão ser flexibilizadas, mas não como o relator queria inicialmente. O Meio Ambiente topou reduzir as APPs em margem de rio de 30 metros para 15 metros para fins de recomposição, como já havia sinalizado. Será elaborada uma lista de atividades que serão permitidas em APPs, como o cultivo de café nas encostas de Minas Gerais. O resto fica como na lei atual.
Existem, porém, divergências cruciais que deverão ser decididas no voto. Uma delas é a manutenção de áreas de floresta (a chamada reserva legal) em pequenas propriedades. Para o governo, a regra deve valer para todos os imóveis rurais.
Rebelo quer isentar de reserva áreas de até quatro módulos fiscais e chamou de genocida a exigência de reserva legal nessas áreas. "Em Alagoas, 65% das propriedades têm até 5 hectares. Como eu vou tirar 20% [área da reserva legal] desse cara?" Também falta consenso sobre a anistia a multas, principal preocupação dos ruralistas. Há uma proposta para aplicar a anistia conforme o tamanho da propriedade.
Marco Maia disse que não colocou o assunto na pauta para dar mais prazo para que se costurem os acordos finais. O presidente da Câmara quer que Florence, Rossi e Teixeira compareçam à Casa para um último debate sobre o tema na semana que vem.
