12 Abril 2011
A proposta de uma nova consulta popular sobre o desarmamento foi oficializada ontem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com apresentação de projeto determinando realização de plebiscito sobre o tema já no dia 2 de outubro deste ano. A pergunta a ser feita é: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
A reportagem é de Eduardo Bresciani e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo,13-04-2011.
A ação tem como pano de fundo a tentativa de dar resposta à sociedade após o massacre na Escola Tasso da Silveira, no Rio, que matou 12 adolescentes. Para que a consulta popular seja realizada no prazo desejado, será preciso trâmite acelerado no Congresso. O projeto de decreto legislativo terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir ao plenário da Casa. Aprovada, a proposta vai para a Câmara, onde terá de passar por duas comissões antes de ir a plenário.
A lei que trata da convocação de plebiscitos e referendos define que cabe à Justiça Eleitoral fixar a data da consulta. Por isso, a proposta teria de ser aprovada a toque de caixa, visto que só para a convocação de mesários o Tribunal Superior Eleitoral precisa de pelo menos 60 dias.
Na realização do referendo de 2005, o custo foi de R$ 252 milhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquela ocasião, a campanha contra o desarmamento custou R$ 5,7 milhões, ante R$ 2,2 milhões da propaganda de quem defendia o fim do comércio. Quase a totalidade da campanha vitoriosa do "não" foi patrocinada por empresas de armamentos. A Taurus doou R$ 2,8 milhões e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), outros R$ 2,7 milhões.
O presidente do Senado acredita que a decisão da sociedade agora será diferente. "A sociedade muda. O que estamos vivendo hoje não é o que vivíamos há alguns anos. Precisamos repensar o que foi decidido." A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, apoiou a proposta e afirmou que o desarmamento é um dos centros de atuação da presidente Dilma Rousseff.
As críticas, porém, não demoraram a aparecer, começando pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). "Já fizemos um referendo que demonstrou a opinião da sociedade e a opinião foi muito firme: mais de 60% dos cidadãos votaram pelo não." Já o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), classificou a discussão como "bobagem". "É para dar satisfação à sociedade. Eu sou a favor do desarmamento de bandido, mas como o governo não quer tomar providências usa essa questão da restrição das armas."
Outras propostas
Além do plebiscito, diversas propostas surgem como reação à tragédia do Rio. O presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai levar hoje à análise dos parlamentares um apanhado de projetos da área de segurança parados na comissão.
Outra ação foi do líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Ele apresentou projeto para que todas as armas fabricadas no País tenham chip eletrônico com dados de segurança e identificação.
Apreensões
Só na capital paulista foram apreendidas, em média, 13 armas de fogo ilegais por dia no ano passado. Ao todo, foram 5.062 unidades: 55% revólveres e 23,8% pistolas.
GLOSSÁRIO
Referendo
Eleitores são chamados a se pronunciar sobre determinada decisão já tomada pelo Legislativo.
Plebiscito
É convocado antes da lei, mas tem caráter de consulta. Congresso não é obrigado a aprovar lei.
