06 Abril 2011
Para evitar uma derrota na Câmara, o governo decidiu alterar a proposta de mudança do novo Código Florestal - cujo texto, elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP), tinha apoio de ruralistas e críticas de ambientalistas da base governista. Para apaziguar os ânimos, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ficou encarregado pela presidente Dilma Rousseff de arbitrar as negociações, que deverão ser concluídas em 15 dias.
A reportagem é de Eugênia Lopes e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 07-04-2011.
O Palácio do Planalto resolveu entrar na polêmica do Código Florestal um dia após 24 mil agricultores - financiados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) - lotarem a Esplanada dos Ministérios para defender o texto de Aldo Rebelo.
A maioria dos partidos da base aliada e de oposição apoia o parecer do relator. Apenas parte do PT, do PV e os três deputados do PSOL são contrários. A primeira reunião para dar início às negociações foi realizada ontem sob o comando de Palocci.
As divergências sobre o novo Código dividem os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi. Enquanto Izabella é contrária ao texto de Rebelo, Rossi e os ruralistas são favoráveis. Os produtores rurais alegam que o atual Código põe na ilegalidade a maioria dos agricultores ao estabelecer regras draconianas em prol do meio ambiente.
As críticas dos ruralistas foram contestadas ontem por Izabella. A ministra aproveitou a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado para defender a atual legislação. Usou como exemplo a retirada do município de Querência, em Mato Grosso, da lista dos 43 municípios que mais desmatam na região amazônica. "Na discussão da regularização ambiental, estamos mostrando que o cadastramento ambiental rural é importante, útil e estratégico para a redução de desmatamento e para o produto agrícola", disse.
Izabella defendeu a necessidade de estudar melhor as mudanças no Código Florestal para evitar, no futuro, contestações na Justiça. "Primeiro, precisamos de regras claras e transparência no processo. Temos situações que têm de ser aprimoradas, e o diálogo político e técnico segue com todos os seguimentos incluídos no processo."
Pressa
A ministra negou querer adiar as discussões sobre o novo Código e aproveitou para mandar um recado aos produtores rurais, que exigem aprovação imediata do relatório de Aldo Rebelo: "Os ambientalistas também têm pressa". Sob o comando de Palocci, os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, voltarão a se reunir daqui a uma semana. Cada um deles vai listar os pontos que consideram essenciais para integrar o novo Código Florestal. Caberá a Palocci conciliar as diferentes posições. No encontro, ele pediu aos ministros que evitem declarações polêmicas.
AS PROPOSTAS
Reserva legal
Rebelo: Dispensa da recuperação áreas de ate 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo do município).
Governo: Só dispensa da recomposição ou compensação áreas desmatadas de acordo com a lei em vigor na época. Apenas em 1996 a lei passou a exigir reserva legal de 80% nas áreas de floresta da Amazônia.
Proteção permanente
Rebelo: Reduz área mínima de proteção às margens dos rios de 30 para 15 metros, contados desde a margem
do rio seco.
Governo: Mantém a APP de 30 metros, no mínimo, e contada a partir das áreas de várzea.
Agronegócio
Rebelo: Autoriza o agronegócio nas áreas desmatadas ilegalmente até julho de 2008, até a promulgação dos programas de regularização ambiental.
Governo: Abre caminho para o reconhecimento de atividades em áreas desmatadas ate 21 de julho de 2008, mas prevê a recuperação das consideradas prioritárias para o meio ambiente.
Moratória
Rebelo: Moratória no desmatamento por cinco anos.
Governo: Novos cortes são permitidos apenas com autorização do órgão ambiental em áreas com cadastramento rural.
