05 Abril 2011
Contrária ao projeto do Código Florestal que tramita na Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu ontem a prorrogação de um decreto que determina o início das autuações dos fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei.
A reportagem é de Eugênia Lopes e Eduardo Bresciani e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 06-04-2011.
O decreto deve entrar em vigor no dia 11 de junho, mas o governo estuda adiar o início de sua vigência para ganhar tempo e negociar mudanças no texto do projeto que altera o Código Florestal.
Mesmo com a pressão exercida pelos ruralistas para acelerar a votação da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não definiu uma data.
Ontem, cerca de 24 mil produtores rurais, segundo estimativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), lotaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pressionar os deputados a votarem o novo Código.
Relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), o novo Código enfrenta resistências na Câmara de parte da bancada do PT e do PV, além de deputados do PSOL. Ontem, a bancada do PSDB na Câmara decidiu apoiar o projeto.
O governo está dividido sobre o projeto: enquanto o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, é favorável à proposta, a ministra do Meio Ambiente é contra. "O PT na Câmara não vota o Código Florestal sem ter uma posição de governo sobre o tema", anunciou no Twitter o líder petista, deputado Paulo Teixeira (SP), depois de se reunir com a bancada do partido.
"A sociedade brasileira não pode ser pautada por apenas um dos setores envolvidos no Código Florestal, o agronegócio. Há também ambientalistas, pequenos produtores e a população urbana que vive em encostas de morro", explicou o líder.
Os ruralistas ficaram frustrados com o adiamento da votação da proposta de Rebelo. "Todo mundo ficou frustrado porque ele (Maia) não marcou uma data. A Frente Parlamentar Ruralista votou em peso nele para a presidência da Câmara depois que ele se comprometeu a pôr o projeto em votação", disse o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar de Pecuária, depois de se reunir com Maia e a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Com a provável prorrogação do decreto 6.514, de 2008, a ministra Izabella espera chegar a um texto consensual entre ruralistas e ambientalistas sobre o Código.
"Deixei claro que não temos nenhuma posição contrária a qualquer produção agrícola. Estamos trabalhando para beneficiar o meio ambiente e também os produtores. Tenho certeza de que vamos avançar numa proposta de consenso", disse Izabella, depois de reunir-se com Marco Maia.
Segundo ela, a proposta de estender a validade do decreto foi ideia do presidente da Câmara.
A manifestação dos produtores rurais teve o apoio financeiro da CNA, que teria gasto cerca de R$ 2 milhões para levar 24 mil agricultores para Brasília.
Foi montado um palco no meio do gramado, em frente ao Congresso Nacional, onde parlamentares da bancada ruralista se revezaram com discursos favoráveis ao texto de Rebelo.
Substitutivo
Para ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal é conivente com o desmatamento, ao sugerir que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa. Já os ruralistas pressionam pela mudança imediata do Código, sob a alegação de que a lei atual criminaliza o setor produtivo e atrapalha a produção de alimentos.
Em paralelo, o governo federal tenta fechar uma nova versão de reforma do Código Florestal que seja mais próxima de um consenso entre ruralistas e ambientalistas. A proposta - que está sendo discutida pelos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário - mantém a proteção a áreas de proteção permanente, como topos de morros e margens de rios.
