28 Fevereiro 2011
Do corte de R$ 53,5 bilhões na programação orçamentária deste ano, detalhado ontem pelo governo, R$ 19,6 bilhões foram em emendas feitas pelos parlamentares ao Orçamento, ou seja, reduziu-se apenas o desejo de gasto. Uma parte resultou de estimativa mais realista de algumas despesas, como é o caso da diminuição de R$ 8,9 bilhões na previsão de gastos com subsídios, o que não representa um corte efetivo. O mesmo pode ser dito do enxugamento de R$ 5,1 bilhões do programa Minha Casa Minha Vida, cuja fase dois ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Mas uma parcela de R$ 13,1 bilhões subtraída da lei orçamentária atingiu diretamente os ministérios e será efetivamente um corte na carne.
A reportagem é de Ribamar Oliveira e Luciana Otoni e publicada pelo jornal Valor, 01-03-2011.
Desses R$ 13,1 bilhões, R$ 9,7 bilhões terão que ser cortados nas despesas de custeio da máquina pública federal e R$ 3,4 bilhões nos chamados investimentos administrativos, com a suspensão de novas aquisições, aluguéis e reformas de imóveis e aluguel de veículos, máquinas e equipamentos.
Entre as medidas de ajuste no custeio da máquina, a presidente Dilma Rousseff deverá baixar hoje decreto reduzindo em 50% as despesas com diárias e passagens do funcionalismo. A redução será de 25% nas áreas de fiscalização e de poder de polícia. Nem mesmo o Ministério da Educação escapará. Ele terá que enxugar R$ 1,5 bilhão em seus gastos de custeio, segundo informou ontem a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa.
O governo decidiu também não utilizar R$ 3,5 bilhões de uma reserva de R$ 5 bilhões que tinha feito para contratar novos servidores públicos e para conceder reajustes salariais e reformular carreiras. "Não haverá novos concursos, não serão contratados novos servidores e não haverá novos reajustes salariais, apenas aqueles que já foram concedidos serão mantidos", explicou Célia Corrêa.
Além disso, o governo decidiu reduzir as despesas programadas com o abono salarial e com o seguro-desemprego em R$ 3 bilhões. A secretária de Orçamento admitiu que essa é "uma meta" e que, para atingi-la, o governo poderá até mesmo reduzir o prazo de duração do benefício do seguro-desemprego, hoje fixado em cinco meses. "Em algum momento essa legislação será readequada", disse. "Isso não está descartado", acrescentou.
O ajuste detalhado ontem foi maior do que os R$ 50 bilhões inicialmente anunciados porque o governo aumentou o Orçamento deste ano em R$ 3,5 bilhões, por meio de medidas provisórias, para cobrir despesas extraordinárias, como aquelas decorrentes das enchentes na região serrana do Rio de Janeiro. Do total cortado, R$ 36,2 bilhões foram em despesas discricionárias, R$ 15,76 bilhões foram reestimativas de despesas obrigatórias e R$ 1,6 bilhão resultou de vetos da presidente Dilma à lei orçamentária.
O Ministério da Defesa foi um dos mais atingidos pelo ajuste, pois perdeu R$ 4,38 bilhões. Este corte atingirá a construção do submarino de propulsão nuclear, numa parceria da Marinha com a França, a produção de helicopteros e do cargueiro KC-390 pela Embraer. "O Ministério da Defesa terá que reduzir a sua manutenção operativa e rever contratos em vigor", observou a secretária de Orçamento.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, por sua vez, assegurou que não existem recursos para a compra de novos caças pela Força Aérea este ano. "Não há espaço fiscal para a compra desses caças em 2011", disse.
Embora aparentemente tenha sido o mais atingido pelos cortes, o Ministério de Turismo não sofreu tanto assim. O seu orçamento original era de pouco mais de R$ 800 milhões quando chegou ao Congresso Nacional, na proposta encaminhada pelo Executivo. Com as emendas dos parlamentares, o Turismo ficou com um orçamento de R$ 3,6 bilhões. O corte realizado atingiu, portanto, basicamente as emendas dos deputados e senadores.
O corte orçamentário não está concluído. Não foi considerado no ajuste detalhado ontem a perda de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, já anunciada pelo governo, e o reajuste do programa Bolsa Família. Apenas com a correção da tabela do IR, o governo estimar perder R$ 2,2 bilhões. Com o reajuste do Bolsa Família, a estimativa extraoficial é de uma despesa de R$ 1,2 bilhão.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que essas questões serão consideradas durante a reestimativa das receitas e despesas orçamentárias que será feita, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por volta do dia 20 de março. Nesse documento, que será enviado ao Congresso Nacional, o governo calculará também os cortes que serão feitos nas despesas do Legislativo e do Judiciário. O corte de ontem atingiu apenas as despesas do Executivo. A necessidade de um novo corte no dia 20 de março dependerá do comportamento da receita.
