19 Fevereiro 2011
"Essência era concepção do desenvolvimento como a acumulação material sem preocupação com efeitos", escreve Rubens Ricupero, ex-secretário-geral da Unctad, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 20-02-2011.
Eis o artigo.
O pacote de afrouxamento das regras para licença ambiental preparado por Brasília justifica indagar se o novo governo estaria voltando ao célebre lema leninista: "o comunismo são os sovietes mais a eletrificação".
Não me refiro, é claro, ao defunto comunismo e aos olvidados sovietes. A essência do lema era a concepção simplista do desenvolvimento visto como mera acumulação material de obras sem preocupação com os efeitos sobre as pessoas ou a natureza.
O resultado dessa mentalidade foi converter a finada União Soviética no maior canteiro de destruição ambiental do planeta, da secagem do Mar de Aral à explosão da usina nuclear de Chernobyl.
O comunismo e os sovietes acabaram há muito tempo. Já os danos ambientais provaram ser irreversíveis, constituindo, ao lado dos milhões de vítimas do stalinismo, testemunho imperecível da loucura bolchevista. Estarão destinados a esse triste papel os elefantes brancos que desejamos construir a toque de caixa e sem incômodas cautelas ambientais?
Planejado para produzir "choque de gestão ambiental", o pacote é apresentado como fruto do razoável desejo de reduzir custos e exigências excessivas. Se for só isso, não haverá o que dizer. Mas então por que introduzir as mudanças por decretos cozinhados no segredo de gabinetes acessíveis apenas aos lobbies econômicos?
O atual governo e o maior partido de sua base de apoio se orgulham de defender a democracia participativa. Por que motivo ela não valeria para tema tão sensível como o do impacto das grandes obras sobre as tribos indígenas e a natureza?
Que razões haveria para temer audiências públicas com a participação de especialistas capazes de submeter as modificações propostas ao crivo da ciência e da razão?
Pode haver exageros em certas exigências ambientais. Nesse caso é preciso examinar se o motivo está na insuficiência de recursos humanos e materiais dos órgãos de licenciamento ou em atitudes sem justificativa científica e técnica.
Acaso nós dispomos desse diagnóstico? Há consenso mínimo entre estudiosos acerca das raízes do problema?
A preocupação pode parecer exagerada e prematura. Temos razões de sobra, porém, para desconfiar de medidas anunciadas como pacotes e choques, haja vista o saldo de desastres que tal abordagem produziu na área econômica.
Tampouco se deve falar aqui em abrir crédito de confiança a governo novo. Primeiro porque, longe de serem novos, os personagens em evidência são os mesmos que em passado recente se celebrizaram pelos conflitos responsáveis pela demissão da ministra Marina Silva e inúmeros respeitados técnicos, o último deles o presidente do IBAMA sacrificado semanas atrás.
Em segundo lugar porque os dois projetos emblemáticos de tudo o que é irracional e predatório no falso desenvolvimentismo - Belo Monte e o trem-bala - continuam impávidos na trajetória para se juntarem aos demais escombros que povoam nosso cemitério de elefantes.
A não ser que a razão real de tais projetos absurdos seja a cupidez dos caçadores de comissões. O que levava o saudoso Mario Henrique Simonsen a suspirar: "É melhor em certos casos pagar a comissão e não fazer o projeto"!