28 Janeiro 2011
Paradoxos da história, neste momento os congressistas decidiram apoiar um processo para a reforma da Constituição. Zelaya foi arrancado do poder por querer levar adiante uma consulta sobre o tema.
A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 27-01-2011. A tradução é do Cepat.
O presidente Porfirio Lobo completa hoje [27 de janeiro] um ano no governo de Honduras. O político que venceu as eleições realizadas depois que um golpe de Estado depôs o presidente constitucional Manuel Zelaya tem várias dívidas pendentes. Em primeiro lugar, não conseguiu reinserir Tegucigalpa no mundo e, muito menos, acabou com as violações dos direitos humanos que são moeda corrente na república centroamericana.
Em 28 de junho de 2009, a história de Honduras inaugurou um dos capítulos mais negros, repetiu uma dessas histórias que o país conhecia porque havia vivido na instabilidade política até 1982, momento em que retornaram as instituições democráticas. O presidente Zelaya foi deposto na madrugada do poder por um golpe de Estado sangrento. Roberto Micheletti assumiu o poder de fato e convocou eleições gerais para fins de novembro. Dessas eleições saiu vitorioso Lobo. Em 27 de janeiro do ano passado, o administrador de empresas ocupou a cadeira que havia sido arrancada de Zelaya.
Nas últimas horas, o Parlamento hondurenho deu um novo passo em direção do inexplicável. Os parlamentares decidiram reformar a Constituição e com isso aplainar o caminho para a reeleição. "Felicito-os pela reforma do artigo cinco da Constituição, assim se faz pátria", disse Lobo aos deputados na terça-feira, enquanto abria as sessões do Congresso. Rápido de reflexos, Lobo não confirmou que vai se candidatar à reeleição. Paradoxalmente, no momento do golpe os militares e seus sócios justificaram sua intervenção por se oporem à consulta popular proposta por Zelaya para conseguir um novo mandato. O presidente deposto saiu rapidamente a público e denunciou que era evidente que não havia justificativa para a irrupção, prova disso era a reforma constitucional dos últimos dias.
O panorama internacional não favoreceu Lobo durante 2010. Honduras não conseguiu os votos necessários para o seu retorno à Organização dos Estados Americanos (OEA), o que é desejado pelos Estados Unidos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), assim como outros organismos, vieram denunciando, dia após dia, a penosa situação dos direitos humanos no país.
Para fugir das críticas internacionais, Lobo anunciou em maio de 2010 a criação de uma Comissão da Verdade. A entidade que é coordenada pelo ex-vice-presidente guatemalteco Eduardo Stein prometeu entregar no próximo dia 26 de março um relatório que dê conta das arbitrariedades cometidas desde o golpe de Estado que depôs Zelaya. Curiosamente, nessa comissão não há nenhum integrante da Frente Nacional de Resistência Popular (FNFP) que busca o retorno do governante deposto. "A debilidade dessa comissão é que não tem em seu mandato desenvolvido o tema das vítimas; só vem investigando para divulgar uma lista à comunidade internacional", explicou a este jornal Wilfredo Méndez, diretor-executivo do Centro de Pesquisa e Promoção dos Direitos Humanos em Honduras (Ciprodeh).
"A grande pedra no caminho de Lobo foram as violações sistemáticas dos direitos humanos", denunciou Méndez. "Vimos que o presidente Lobo não foi capaz de deter a perseguição e a repressão à oposição", acrescentou, ao mesmo tempo em que enumerou os casos de torturas que os dissidentes seguem sofrendo, a impossibilidade de exercer o direito de manifestação e as intimidações sofridas pela imprensa. Os jornalistas foram um dos alvos escolhidos pela violência política, que cobrou dez vidas de repórteres durante o ano passado. "Assim mesmo, o presidente integrou ao Poder Executivo os generais golpistas que foram parar em instituições estratégicas. Há uma intenção governamental de protegê-los", disparou Méndez. Outro tema que preocupa os organismos são as ameaças aos defensores de direitos humanos e a recente aprovação da lei antiterrorista. "Sem respeito aos direitos humanos não há democracia nem governo legítimo", arrematou o dirigente do Ciprodeh.
As organizações de direitos humanos e entidades sociais criaram uma Comissão de Verdade paralela para efetivar seu próprio registro dos crimes e exigir justiça. Essa comissão está integrada pelo Prêmio Nobel Adolfo Pérez Esquivel e a Mãe da Praça de Maio Nora Cortiñas e apresentará seu relatório na metade do ano.
Lobo não prepara nenhum ato para celebrar seu primeiro ano de governo. Por outro lado, a frente da resistência realizará hoje [ontem] uma manifestação em Tegucigalpa, na qual se exigirá o retorno de Zelaya e a convocação de uma Assembleia Constituinte.
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Lobo completa um sombrio ano no poder em Guatemala - Instituto Humanitas Unisinos - IHU