19 Janeiro 2011
Ministério do Meio Ambiente vai propor mudanças no projeto que altera o Código Florestal, em discussão no Congresso. A proposta deve contemplar mudanças inclusive em relação às áreas urbanas, para evitar o risco de tragédias como as da semana passada no Rio.
A reportagem é de Vanessa Correa e Evandro Spinelli e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo,20-01-2011.
O relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados permite a ocupação de áreas de preservação permanente onde hoje é proibido qualquer tipo de construção, conforme a Folha revelou no domingo.
No Rio, as maiores tragédias foram registradas justamente em áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente -topos de morro, encostas e várzeas-, e que serão liberadas para moradia caso o novo texto seja aprovado pelo Congresso.
O ministério confirmou que está elaborando o novo texto, mas não deu detalhes da proposta, que ainda será submetida à presidente Dilma Rousseff. Se for aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado antes de ir para sanção presidencial.
O Ministério da Agricultura disse que participa das discussões. A Secretaria de Relações Institucionais informou que o governo ainda não tem posição definida. O ministro Luiz Sérgio deve se reunir ainda nesta semana com o líder do governo no Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), para discutir o andamento da proposta.
ABRANGÊNCIA DA LEI
O relator do projeto, Aldo Rebelo (PC do B-SP), reafirmou ontem, por meio de carta, que o texto do novo Código Florestal afeta apenas a zona rural e diz que a lei que trata da área urbana é outra.
Porém, o texto é claro ao estabelecer regras também para a ocupação das áreas de preservação permanente dentro das cidades.
"A própria lei de uso do solo manda respeitar determinados limites estabelecidos pelo Código Florestal", diz o promotor Jorge Luiz Ussier.
Desde 2001, uma lei federal criou mecanismos de combate a especulação e estímulo à construção em áreas seguras. No caso das áreas de preservação, a legislação remete ao Código Florestal.
O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, votou a favor do relatório, mas agora defende a mudança para ficar claro que ele não interfere nas ocupações urbanas.
Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, disse que o código deve ser votado em março com ou sem acordo entre os partidos.
USO DO SOLO
O governo anunciou ontem que pretende mudar a lei de uso do solo e apresentar ao Congresso, em fevereiro, um pacote emergencial. Segundo o vice-presidente Michel Temer, a meta é fazer um "impedimento muito radical" de ocupações em morros.
Essas ocupações, que podem ser liberadas caso a mudança do Código Florestal seja aprovada como está, já são proibidas atualmente.
Também há a possibilidade, segundo Temer, de medidas provisórias serem editadas já na semana que vem. O Ministério Público Federal alertou que, se a revisão do código for aprovada, entrará com ação de inconstitucionalidade. A procuradora Sandra Cureau diz que já vinha tentando sensibilizar o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) para fazê-lo "entender que liberar essas áreas gera riscos enormes à segurança", mas não obteve sucesso.