Uma batalha jurídica em torno das responsabilidades do ex-ditador haitiano Jean-Claude Duvalier diante de graves acusações de violação dos direitos humanos começou ontem, após Baby Doc ter sido indiciado somente por crimes de corrupção e desvio de fundos na terça-feira. Pela primeira vez desde que chegou, o homem que aterrorizou o Haiti por 15 anos anunciou, por meio de seus advogados, que pretende ficar no país e "participar da vida política".

A reportagem é de Roberto Simon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 20-01-2011.

Duvalier retornou a Porto Príncipe no domingo, encerrando 25 anos de exílio. A súbita aparição de Baby Doc ampliou mais as tensões no Haiti, um ano após o terremoto, uma epidemia de cólera e em meio a um conturbado processo eleitoral.

Segundo disse Pierre Esperance, diretor da Rede Nacional de Defesa de Direitos Humanos do Haiti, pelo menos quatro vítimas de Baby Doc apresentaram ontem ao Judiciário queixas formais envolvendo casos de graves violações dos direitos humanos. Entre elas está Michele Montas, ex-porta-voz do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Com os testemunhos, os juízes que cuidam do caso Duvalier serão obrigados a analisar as acusações - que envolvem prisões arbitrárias, tortura, execuções sumárias e estupros.

Os advogados do ex-ditador afirmam que essas acusações têm por base uma lei haitiana aprovada em 1994, oito anos após o fim da dinastia Duvalier. A norma não seria retroativa, o que, segundo a defesa do ex-ditador, significaria que Baby Doc não cometera nenhum crime, independentemente das atrocidades durante seu regime.

Também ontem, figuras que cercam Duvalier - ele não se pronunciou nenhuma vez - abriram fogo contra o processo eleitoral que está sendo realizado.

"Precisamos fazer tudo para que as eleições sejam anuladas e se realize uma nova disputa em que Duvalier possa se apresentar (como candidato)", disse Henry Robert Sterlin, ex-embaixador de Baby Doc agora convertido em seu porta-voz oficial.

A jornalistas que aguardavam diante do Karibe Hotel, onde o ex-ditador está hospedado, um de seus advogados, Reynold Georges, garantiu que Duvalier permanecerá no Haiti. "Ele ficará aqui para sempre, é seu país. E participará da política, o que é um direito seu. Um político nunca morre."

Baby Doc apareceu na escadaria externa do hotel em Porto Príncipe, andando devagar e movendo com dificuldade o pescoço. Do lado de baixo, cerca de cem partidários emocionados gritavam "presidente" e acenavam para o homem que teria matado mais de 30 mil opositores durante seu governo (1971-86).