19 Janeiro 2011
Para os críticos do projeto de lei que institui o novo Código Florestal, o texto que está para ser votado na Câmara amplia o risco de desastres com inundações e deslizamentos de terra, pois legalizaria a ocupação de áreas - como encostas e morros - que hoje estão protegidas pela legislação. A ocupação irregular desses locais voltou a ser discutida após a recente tragédia no estado do Rio de Janeiro, onde mais de 700 pessoas morreram nos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis.
- [A aprovação do projeto] significa a institucionalização do risco - declarou a senadora Marina Silva (PV-AC).
A reportagem é de Ricardo Koiti Koshimizu e publicadae pela Agência Senado, 19-01-2011.
O novo código proposto tem foco no meio rural e nas florestas, mas a senadora argumenta que, "ao permitir a regularização de áreas de risco, as mudanças previstas vão afetar as cidades, apesar de o relator da matéria [o deputado federal Aldo Rebelo] negar isso". No caso dos morros, a restrição atual à construção de habitações visa preservar sua vegetação e, dessa forma, evitar deslizamentos de terra.
Além disso, Marina alerta para a coincidência, que teria sido apontada por especialistas, entre as áreas em que os desastres vêm ocorrendo e as áreas protegidas pelo Código Florestal vigente. Ela reconhece que muitas dessas áreas já estão ocupadas - ainda que irregularmente -, mas ressalta que "existe hoje um impedimento legal que, se for retirado, obviamente aumentará os riscos de tragédias".
- Nesse contexto, temos de entender que a natureza não vai se adaptar a nós. Nós é que temos de nos adaptar a ela - afirmou a senadora.
Marina também disse que "é necessário fazer não apenas o levantamento dos danos que podemos provocar à natureza, mas também mensurar os danos que a natureza pode nos causar".
Polarização
Polêmica, a proposta que institui o novo Código Florestal acirrou as disputas entre ruralistas e ambientalistas. No Senado, a iniciativa é defendida por parlamentares como Kátia Abreu (DEM-TO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Já Marina Silva, que foi ministra do Meio Ambiente, está entre os principais críticos do novo código.
Esse projeto de lei tramita na Câmara sob a forma do PL 1.876/99. Após ser votado naquela Casa, será então enviado ao Senado.
Apesar de se opor ao texto do novo código da forma como está, Marina não é contra toda e qualquer mudança. Segundo ela, o Código Florestal precisa ser atualizado "para se integrar às conquistas da Constituição de 1988, na qual o artigo 225 trouxe uma série de ganhos". De acordo com a senadora, a atualização é necessária, por exemplo, porque hoje é possível a exploração sustentável de determinadas áreas, inclusive de florestas, desde que se respeite a legislação sobre o assunto.
- Mas o projeto que tramita no Congresso não tem esse objetivo. Ao contrário: pretende negar as conquistas da Constituição para destruir as florestas ou relativizar a sua proteção - reiterou ela.