A destruição causada pelas fortes chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, com mais de 600 mortes contabilizadas até agora, forçosamente será levada em consideração pelos deputados federais no debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PDdoB-SP).  Para o professor de engenharia florestal da Universidade de Brasília (UnB), Eleazar Volpato, as flexibilizações propostas no relatório do deputado Aldo Rebelo agravam “de forma absoluta” a situação das ocupações de morros e encostas em toda a região da Mata Atlântica.

A reportagem é de Marcos Chagas e publicada pela Agência Brasil, 18-01-2011.

Ele destacou que, pelo relatório, as chamadas áreas ocupadas, mesmo que estejam em Áreas de Proteção Permanente (APP) ou reservas legais, poderão continuar sendo usadas por moradores ou para fins de exploração comercial.  “O que aconteceu no Rio de Janeiro é de uma irresponsabilidade, eu diria até mesmo um sacrilégio.  Praticamente `liberou geral` naquelas cidades”, disse Volpato sobre as construções em áreas de encostas nas cidades serranas do estado do Rio.

Caso o código seja aprovado pelo Congresso da forma como está, o acadêmico destacou que todas as pessoas atingidas pelas enchentes, mesmo quem perdeu parentes e bens materiais, poderão permanecer nos mesmos locais condenados, pois o projeto os considera “áreas consolidadas”.

Especialista no código florestal, o professor Volpato disse que, diante das agressões ao meio ambiente, “a natureza vai responder, e é o que está acontecendo nesses casos de desmoronamentos e enchentes [decorrentes das fortes chuvas que caem na região serrana do Rio].  Tem que se limitar o uso humano [ocupação irregular da terra] porque o coice da natureza está aí”.

Já o professor de geociências da Universidade de Brasilia, João Willy Rosa, o problema passa também pela legalidade das ocupações.  Para ele, é comum, nas cidades, a falta de zoneamento para definir o tipo de ocupação, urbana ou rural, que é possível.  Três critérios são fundamentais e devem obrigatoriamente, segundo o professor, ser levados em consideração nessa análise: o clima da região, a inclinação das encostas e os tipos de solo e de rocha.

Willy Rosa ressaltou que, independentemente do clima da região, qualquer vegetação que seja retirada de encostas de morros para exploração agropecuária ou ocupação humana, deixará o solo mais exposto a deslizamentos.

O professor de geociência da UnB criticou a falta de políticas municipais de ocupação de solo e disse que a presidenta Dilma Rousseff tem razão quando afirma que as tragédias de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo ocorreram porque as pessoas construíram casas as áreas de risco por falta de alternativa.

Ele destacou que programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, precisam de licença das prefeituras na hora da escolha dos terrenos.  Willy Rosa disse que, se essa escolha seguiir critérios técnicos, ajuda a minimizar o problema.  “Não pode é querer trocar as residências por votos e dizer que não tem problema [construir em áreas de risco]".

Para Andre Lima, ambientalista e consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, a liberação de atividades econômicas em áreas de encosta, prevista na proposta em discussão na Câmara, agravará o problema vivido hoje por muitos municípios brasileiros.  “Isso está diretamente ligado a área de risco.  Não adianta querer jogar o problema para os prefeitos.  Diante das pressões [econômicas e políticas], ele vai se embasar na lei”, afirmou.

As mudanças propostas, segundo André Lima, consolidam o uso e a exploração econômica e também de ocupação urbana de áreas de proteção permanentes.  “Existe um total conexão.  As áreas de consolidações rurais flexibilizam para a ocupação urbana”, disse ele.