"Um ano após o rompimento da barragem de uma mineradora no Rio Doce, especialistas apontam medidas para evitar que outros incidentes se repitam", escrevem Fabiano R. de Melo e Sérgio Lucena Mendes, membros da Rede de Especialistas de Conservação da Natureza, em artigo publicado por EcoDebate, 10-11-2016.

Eis o artigo.

Em novembro, o desastre que alterou a geografia do distrito de Bento Gonçalves (MG) completa um ano. O local, situado a 35 km do município de Mariana, foi inundado por mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, decorrentes do rompimento de uma das barragens da mineradora Samarco, que é controlada pelas empresas Vale e BHP Billton.

O “tsunami” de lama destruiu distritos e casas, deixou moradores desabrigados e matou 19 pessoas. No total 35 cidades no estado de Minas Gerais e 3 no Espírito Santo foram afetadas. As consequências para o meio ambiente também foram péssimas, visto que o mar de areia, ferro e outras substâncias arrasou com a mata ciliar do Rio Doce (quinta maior bacia hidrográfica do país), contaminou suas águas e ainda provocou a morte de 11 toneladas de peixes e outros organismos.

Um ano depois da tragédia, considerada o maior desastre ambiental do Brasil pelo Ibama, o Ministério Público Federal denunciou 22 pessoas das empresas responsáveis pela barragem. Elas vão responder por homicídio qualificado com dolo eventual – quando se assume o risco de matar – , crimes de inundação, lesão corporal, desabamento e crimes ambientais.

Para Leonardo Castro Maia, Promotor de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiçado do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, quaisquer medidas punitivas adotadas agora, embora necessárias, são aquém da “desejável ação preventiva” dos órgãos públicos, da sociedade e das empresas.

“Para o sucesso da gestão ambiental, é necessário que a estrutura dos órgãos licenciadores e fiscalizadores receba os recursos materiais e humanos (qualificados) necessários ao cumprimento de sua missão. Também é imprescindível que esta atuação se desenvolva pautada em critérios técnicos, sendo inadequado tratá-la a partir de uma perspectiva estritamente política”, diz.

Prevenção

De acordo com Fabiano Melo, professor associado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro da Rede de Especialistas de Conservação da Natureza, a atuação dos órgãos fiscalizadores é essencial para evitar futuras catástrofes, mas empresas e comunidade também devem fazer suas respectivas partes.

“É preciso um maior comprometimento das empresas envolvidas, contratando profissionais competentes e em número adequado. Não podemos deixar de mencionar o processo de vigilância que as próprias comunidades dependentes desse setor, sejam como usuários diretos e indiretos, sejam como contratados, devem empreender a todo momento’’, relata.

Já para Sérgio Lucena Mendes, professor associado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e também membro da Rede de Especialistas de Conservação da Natureza, é preciso respeitar a segurança ambiental. “O desastre mostra que, em termos de segurança ambiental, é necessário trabalhar com margens de segurança folgadas, especialmente em empreendimentos com grandes impactos ambientais como a mineração’’. Ele complementa: “Não se pode permitir que o lucro e a competição empresarial ofusquem as políticas de prevenção e planejamento ambiental’’, conta.

Lado positivo

O professor Fabiano Melo relata que se existe algo bom a ser tirado do acidente, é a oportunidade de recuperar a Bacia do Rio Doce. “Esquecemos de todo o histórico negativo de ocupação humana na bacia, que remonta décadas e que já vem destruindo o rio, matando seus peixes e sua flora. Agora, com o desastre, é como se a população prestasse maior atenção à esta causa, que é a restauração ecológica”, relata. Essa restauração contribuirá inclusive para uma maior resiliência da sociedade, reduzindo potenciais impactos da mudança do clima, que deverão agravar ainda mais os antigos problemas que já eram sentidos na região, como a falta de água e perde de fertilidade do solo.

A Bacia do Rio Doce tem 850 quilômetros de extensão, sendo que 86% desse total está em Minas Gerais e 14% no Espirito Santo. Até o início da exploração de pedras preciosas no Brasil, era praticamente uma região inexplorada, repleta de árvores com 35 metros de altura e uma rica biodiversidade. Hoje, a região comporta milhares de indústrias, tem cerca de 3,5 milhões de pessoas e tem uma economia diversificada, baseada em agropecuária, suinocultura, cultura do café entre outras.

Para saber mais: Sem fiscalização

Das 17.259 barragens cadastradas na Agência Nacional de Águas (ANA) entre outubro de 2014 e setembro de 2015, apenas 4% foram fiscalizadas pelo órgão, segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2015 divulgado em agosto deste ano. Para a ANA, a baixa fiscalização é decorrente da falta de estrutura, visto que existem apenas 43 unidades fiscalizadoras.

Outro fato apontado pelo relatório é que ainda há carências de informações sobre as barragens e o risco, o que compromete o trabalho de fiscalização. Das barragens cadastradas, apenas 2.368 foram classificadas por categoria de risco e 2.224 quanto ao dano potencial associado, o que representa somente 13% e 12% do total, respectivamente.

A barragem de Fundão, protagonista da tragédia de Mariana, foi classificada como categoria de baixo risco e alto dano potencial associado pelo Departamento de Produção Mineral (DNPM), uma das unidades da ANA responsável pelas fiscalizações das mineradoras.

Relatório do Tribunal de contas da União (TCU), divulgado em setembro, no entanto, aponta que o DNPM falhou com a Samarco e não conseguiu fazer a empresa seguir os padrões exigidos pela Lei 12.334/2010, conhecida como Política Nacional de Segurança de Barragens.

No documento de 62 páginas, relatado pelo ministro José Maurício Monteiro, o TCU destaca que o órgão não é competente na conferência dos dados repassados pelas mineradoras e que não tem planejamento para vistorias, o que contribuiu para que a tragédia de Mariana ocorresse. A última vistoria na barragem de Fundão, por exemplo, foi feita apenas em 2012.

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