18 Março 2017
Os efeitos da Emenda Constitucional 95 (ex PEC 55/241), aprovada em dezembro do ano passado, já são visíveis e negativos. E mais cortes virão, com a meta de superávit primário.
A reportagem é de Jorge Cordeiro, publicada por Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), 17-03-2017.
Aprovada em dezembro de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/241 – agora Emenda Constitucional no 95 (EC 95) – já revela sua essência: limitar despesas com políticas públicas e programas sociais para liberar recursos para pagamentos de juros, priorizando o sistema financeiro em vez dos cidadãos brasileiros.
Seus efeitos já são visíveis no Orçamento de 2017 e mais cortes ainda virão. Isso porque os gastos sociais estão agora submetidos a um duplo teto: a EC 95 e a meta de superávit primário.
Leia aqui a íntegra da análise pelo Inesc do Orçamento 2017 à luz do teto de gastos.
Leia mais
- O caráter racista da PEC 55
- A PEC 241/55 e seus efeitos para quem não entende o juridiquês
- Comunidade científica considera a aprovação da PEC 55 um retrocesso para o desenvolvimento do País
- A PEC 55 (antiga 241), é a máquina brasileira de produzir desigualdade, afirma Tânia Bacelar
- “A PEC do teto dos gastos é contra o povo e a favor do rentismo”, declara o economista Marcio Pochmann
- A PEC 55/241 foi aprovada, e agora? Análise de conjuntura da semana do AI-5 nos direitos sociais