Com taxa de desemprego chegando a 7,9% no primeiro trimestre do ano, temos 8,6 milhões de trabalhadores fora do mercado de trabalho. Enquanto que a renda média do trabalho, apesar da alta, é insuficiente para garantir acesso à comida. Na passagem do Dia dos Trabalhadores, esses dados mostram que ainda temos um longo caminho a trilhar
Desde a greve de 1886, que originou a primeira celebração do Dia dos Trabalhadores, o mundo do trabalho mudou radicalmente.
Se antes a luta era travada dentro do mundo fabril, pelo aumento dos direitos trabalhistas, com trabalhadores organizados em sindicatos, hoje a disputa é pulverizada, marcada pelo enfrentamento em busca da manutenção dos direitos adquiridos e por uma verdadeira autonomia diante à uberização das relações de trabalhistas.
O novo mundo do trabalho, no entanto, traz consigo muitas questões não resolvidas no passado. Em que pese os bons avanços e conquistas dos trabalhadores organizados em sindicatos, eles não alcançaram toda a população economicamente ativa.
Com o desperdício da força de trabalho passando de mais de 60 milhões de pessoas, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad Contínua, divulgados na véspera do Dia dos Trabalhadores, mostram que, no primeiro trimestre, 8,6 milhões de brasileiros estavam desempregados.
Ainda que bastante expressiva, a taxa de desemprego de 7,9% é a menor desde 2014. Um dos motivos para a manutenção deste índice, é a desindustrialização precoce do país.
Em 38 anos, a participação da indústria no PIB do Brasil despencou quase a metade, passando de 48% em 1985 para 25,5% em 2023. E quando falamos de indústria de transformação, esse número cai para apenas 10,8%, o menor valor desde que a série histórica começou, em 1996, conforme dados do IBGE.
Em entrevista ao IHU, o economista Márcio Pochmann explicou por que uma indústria forte é crucial para o crescimento do país e, consequentemente, a melhora dos empregos. “A industrialização é a coluna vertebral de um país desenvolvido. Com a precoce desindustrialização brasileira, o Brasil regride à condição da procissão dos milagres descritos por Sergio Buarque de Holanda no seu livro a ‘Visão do Paraíso’, que predominou entre o início da colonização lusitana (1500) e o final da República Velha (1889-1930)” pontua. Para ele, “a dependência do exterior determina o tipo de produção interna que deve ser fomentada para a exportação, conforme demonstraram os anteriores ciclos econômicos do açúcar, ouro, borracha, café e agora dos bens do agronegócio assentados na exploração dos recursos naturais e mão de obra barata”, conclui.
Na mesma linha, Paulo Kliass, doutor em economia, afirmou a importância da indústria para o desenvolvimento da nação. “O processo dramático de desindustrialização precisa urgentemente ser revertido, para que se criem condições de se retomar os rumos de um modelo de desenvolvimento de médio e longo prazos”, explica.
Nos últimos anos, impulsionado pelas transformações tecnológicas e pandemia de Covid-19, o mercado de trabalho mudou radicalmente. Antes, ancorado pelo modelo fordista, agora passou ao trabalho uberizado, mas não só.
Com o trabalho informal chegando a quase 40% da população economicamente ativa, o trabalho autônomo (empreendedores de si) ultrapassando 25% da força de trabalho e 600 mil trabalhadores de aplicativos, a falta de regulamentação do setor e a proteção do trabalho estão em risco.
Para regulamentar o trabalho nas grandes plataformas, o governo Federal apresentou o Projeto de Lei 12/2024, conhecido como PL dos Aplicativos, o projeto visa regulamentar os “trabalhadores de plataformas”. Para o sociólogo e professor da Unicamp, Ricardo Antunes, se aprovado, essa será a “derrota cabal” dos trabalhadores.
“O PL criado e proposto pelo governo Lula para regulamentar o trabalho dos/as motoristas de aplicativos é uma derrota cabal, se for aprovado. Por quê? Porque os seus (aparentes) pontos positivos, são um remendo para tentar consertar o erro crucial. Por isso ele é essencialmente nefasto”, avalia Antunes. “Para burlar e negar os direitos do trabalho era preciso criar uma categoria híbrida, estranha, que eles definiram como ‘autônomos’ e ‘autônomas’ e ‘empreendedores’ e ‘empreendedoras’. É um embuste!”, complementa.
Não é de hoje que os direitos dos trabalhadores vêm sendo feridos de morte pelas mudanças na legislação trabalhista, em especial pela contrarreforma trabalhista de 2017, que alterou a CLT e foi aprovada durante o governo Michel Temer, e a aprovação da terceirização irrestrita pelo STF.
Com a promessa de ampliar o mercado de trabalho, a reforma trabalhista piorou as condições de trabalho, retirou direitos e, como evidenciam os dados, não melhorou o mercado de trabalho.
Entre os principais retrocessos da reforma da CLT estão a jornada intermitente, a prevalência do negociado sobre o legislado, a facilitação de trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, a dificuldade de acesso dos trabalhadores à justiça do trabalho e a flexibilização da concepção de trabalho escravo.
Para os trabalhadores rurais, a reforma trabalhista impactou diretamente nos salários. O fim do pagamento pela hora de deslocamento reduziu a renda dos trabalhadores formais.
Na área rural, mais de 60% dos trabalhadores são informais e realizam atividades sazonais, com remuneração irregular. Fato esse que contribui para a vulnerabilidade econômica da categoria.
O trabalho no campo é o principal espaço onde prevalecem os flagrantes de trabalho análogo à escravidão. Desde 1995, dos 60 mil trabalhadores identificados em situação de escravidão, em 90% dos casos o trabalho era realizado em áreas rurais.
A redistribuição mais justa da terra, por meio da Reforma Agrária, é um fator decisivo para melhora da renda dos trabalhadores rurais, pois o acesso à terra permitirá que famílias tenham espaço para cultivar alimentos e gerar renda.
No ano passado, a entrada em vigor da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, da igualdade salarial entre homens e mulheres, foi um alento para as mulheres na busca por equiparação salarial.
As mulheres recebem, em média, 21% menos que os homens, conforme o Dieese. A disparidade piora quando falamos de mulheres negras, que tem renda 37% menor em relação aos homens.
O Boletim Especial sobre as Mulheres no Mercado de Trabalho, produzido pelo Observatório Unilasalle: Trabalho, Gestão e Políticas Públicas, mostra que desigualdade na renda das mulheres ainda existe, mesmo após a nova legislação.
Subjugadas no mercado de trabalho, as mulheres chefiam a maior parte dos lares brasileiros: dos 75 milhões de lares, 50,8% tinham liderança feminina, o que correspondente a 38,1 milhões de famílias.
A desigualdade de gênero também transparece no trabalho de cuidado, em especial com as crianças, que faz com que as mulheres trabalhem, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada.
Em 2023, a insegurança alimentar em todos os níveis atingiu 64,2 milhões de brasileiros. Um número menor em relação aos tempos pandêmicos, mas que indica que a renda do trabalho ainda é insuficiente para garantir o acesso adequado à alimentação.
“A renda como um todo, de maneira geral nas metrópoles, cresceu no intervalo de um ano para diferentes grupos, mas cresceu bem mais para os mais ricos do que para os mais pobres, que tiveram um aumento bem mais tímido”, explicou André Salata, coordenador do PUCRS Data Social, ao comentar o último Boletim Desigualdade nas Metrópoles. Segundo o relatório, a “média da renda domiciliar per capita do trabalho cresceu 4,6% em um ano nas metrópoles brasileiras, mas entre as famílias mais pobres o crescimento foi de apenas 1,54%. Esta análise se refere ao período entre o quarto trimestre de 2022 e o quarto trimestre de 2023. Como resultado, a média de renda chegou a R$1.801,60”, mas um valor abaixo do que seria necessário para garantir uma vida digna aos trabalhadores.
Ainda não sabemos tudo o que nos espera um passo adiante, mas o advento da Inteligência Artificial trouxe novas ameaças ao mercado de trabalho. Previsões nada otimistas indicam que a IA deve afetar 40% dos postos de trabalho no mundo.
Nesse sentido, a redução da jornada de trabalho pode trazer bons frutos. Já adotada em alguns países, em teste em outros, aqui no Brasil, a expectativa é que essa diminuição do número de horas poderia gerar a inclusão de 20 milhões de trabalhadores no mercado. "Diminuir a jornada de trabalho, sem rebaixar salários, permitirá gerar milhões de novas ocupações – e redistribuir ganhos de produtividade oferecidos pela tecnologia. Luta é indispensável para enfrentar a precarização", coloca o economista José Álvaro de Lima Cardoso.