Organizações repudiam decisão da Justiça Federal que autorizou Vale a negar o direito de sepultamento do cacique Merong Kamakã Mongoió em seu território.

A carta é publicada por Conselho Indiginista Missionário - Cimi, 06-03-2024.

Eis a carta.

As organizações, redes, pastorais e comissões abaixo subscritas vêm, através desta carta, manifestar sua profunda indignação com a decisão da Justiça Federal da 6ª Região, de Belo Horizonte, em favor da empresa Vale S/A, que proíbe a Retomada Kamakã Mongoió em Brumadinho (Córrego Areias), de semear o corpo do cacique Merong Kamakã Mongoió no território sagrado da comunidade.

A Justiça Federal alega que não foi formulado um pedido para que o sepultamento fosse realizado no território, sendo que este consta como objeto de reintegração de posse. A Justiça Federal autoriza ainda o auxílio de forças da Polícia Federal e Polícia Militar para impedir que seja realizado o sepultamento. No entanto, é preciso lembrar que o processo de retomada da comunidade Kamakã Mongoió acontece há cerca de três anos, resistindo contra as violentas investidas da outra parte do processo, a mineradora Vale S/A. Por isso, essa decisão viola o direito dos povos indígenas, assegurado na Constituição Federal, de sepultar seus membros no próprio território, conforme seus usos, costumes e tradições.

Previsto para acontecer de maneira respeitosa e pacífica, o ritual indígena foi realizado restritamente entre a comunidade na madrugada desta quarta-feira, 6 de março, uma vez que a intimação que proibia o sepultamento só foi entregue por volta de 9h da manhã. No momento da entrega, lideranças indígenas, parlamentares e representantes de movimentos sociais prestavam apoio à Retomada Kamakã Mongoió.

Não por acaso, tramita a partir de hoje também na Justiça Federal da 6ª Região de Belo Horizonte, o reinício do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente da Vale S/A, Fábio Schvartsman, denunciado por homicídio doloso duplamente qualificado no processo que julga a responsabilidade pelas 272 mortes causadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido no ano de 2019 em Brumadinho.

Enquanto a Vale tenta fugir de sua responsabilização pelo crime que atingiu a Bacia do Rio Paraopeba, soterrou vidas e causou danos ambientais irreversíveis, a Justiça permite que outras violações de direitos aconteçam.

Na manhã do dia 6 de março, após a intensa mobilização em homenagem ao cacique e depois do oficial de justiça já ter intimado a comunidade indígena, a Vale reconheceu ao Judiciário que a decisão já tinha perdido seu objeto, embora não tenha justificado até então os motivos pelos quais quis impedir o plantio da liderança em seu território. Continuamos, como sempre, prestando também assessoria jurídica ao povo Kamakã Mongoió através do Conselho Indigenista Missionário.

A morte do cacique Merong Kamakã Mongoió segue em investigação. Ao receber as homenagens e ser semeado em seu território, Merong torna-se sinal de resistência e apelo à justiça.

6 de março de 2024

Rede Igrejas e Mineração de Minas Gerais

Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Leste 2 – CEREM

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Processo de Articulação e Diálogo – PAD

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia

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