14 Setembro 2023
Em audiência no Senado sobre exploração de petróleo na foz do Amazonas, ministra diz que PL aprovado na Câmara para simplificar processo cria “gravíssimos problemas”.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 13-09-2023.
Participando de uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para discutir a exploração de petróleo na foz do Amazonas pela Petrobras, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pediu aos senadores que alterem o projeto de lei 2.159/2021, que modifica regras para o licenciamento ambiental e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo a ministra, o texto da Câmara “cria gravíssimos problemas” para o licenciamento e para a proteção e o uso sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais, segundo o Congresso em Foco.
“Se for aprovado tal como veio da Câmara dos Deputados, eu diria que a gente cria gravíssimos problemas para o licenciamento. E mais do que para o processo de licenciamento, para a proteção e o uso sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais. E mais do que para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, cria problemas para os empreendedores. Qualquer coisa que saia do padrão que está dentro do marco regulatório leva necessariamente a processos de judicialização”, disse a ministra. No momento, o texto tramita em duas comissões do Senado, a de Meio Ambiente e a de Agricultura e Reforma Agrária, informa o R7.
Pelo texto, uma série de obras passaria a ficar isenta da obrigatoriedade de licenciamento ambiental. A isenção envolve setores como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão e empreendimentos militares, entre outros.
O Instituto Socioambiental (ISA) e o Observatório do Clima (OC) divulgaram uma nota técnica sobre a proposta. Apontam que o PL 2.159/2021 está repleto de “barbaridades” que podem enfraquecer significativamente o processo de licenciamento ambiental, além de gerar risco de judicialização.
Sobre a negativa do IBAMA para o pedido de licença feito pela Petrobras para perfurar um poço de exploração de petróleo no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, Marina voltou a dizer que a decisão é técnica, e não política, destacam Agência Brasil e Agência Senado. E destacou – novamente – que os processos de licenciamento realizados pelo IBAMA “não dificultam, nem facilitam” a execução de empreendimentos e que são benéficos por protegerem o meio ambiente e permitirem uma maior economicidade das atividades, detalha o InfoMoney.
Também presente na audiência, o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, afirmou que os dados apresentados até o momento pela Petrobras tiveram uma “série de inconsistências”. Segundo ele, o órgão ambiental vai emitir a licença quando entender que os estudos da petroleira demonstram a viabilidade do empreendimento, relata o Liberal.
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Marina pede a senadores que mudem projeto de lei do licenciamento ambiental - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
