02 Agosto 2023
Causou perplexidade a manifestação do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, bem como do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, em defesa da operação, mesmo antes do resultado das devidas apurações, afirma a Comissão Arns em nota publicada em seu portal, 31-07-2023.
Eis a nota.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar a sua profunda preocupação com a “Operação Escudo”, desencadeada após a morte de um policial militar na cidade do Guarujá, em São Paulo. A morte do policial não pode ser tolerada, exigindo ação rigorosa por parte das autoridades, porém, dentro dos estritos limites do Estado de Direito.
O elevado número de mortes de “suspeitos” no bojo da referida operação, neste último final de semana, assim como denúncias de torturas praticadas contra membros da comunidade, inclusive adolescentes, além de ameaças de retaliação contra a população civil, exige imediata investigação, não apenas das autoridades policiais, mas também do Ministério Público, com amplo acompanhamento da sociedade civil e dos órgãos federais responsáveis pela garantia dos direitos humanos.
Causou perplexidade a manifestação do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, bem como do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, em defesa da operação, mesmo antes do resultado das devidas apurações. De acordo com o governador, “não houve excesso, houve atuação profissional”. Conclusão a que ele apenas poderia chegar após a realização de investigações rigorosas e independentes. Esse tipo de endosso a priori da conduta policial apenas contribui para a flexibilização do tão necessário controle sobre a atividade policial.
O governo de São Paulo envidou nas últimas décadas um enorme esforço para a construção de uma política segurança pública mais efetiva, em conformidade com os imperativos do Estado de Direito. O resultado foi a acentuada redução nos índices de homicídios, assim como uma importante redução da letalidade policial, fazendo de São Paulo o estado mais seguro da Federação.
Toda essa trajetória de profissionalização das polícias e de qualificação do sistema de Justiça e Segurança Pública não pode ser colocada em risco. A falta de controle da atividade policial apenas fortalecerá o crime organizado, colocando em risco a integridade da população. Basta olhar para outras unidades da federação onde a violência e a corrupção policial caminham de mãos dadas com as milícias e o crime organizado.
Leia mais
- PM espalha mortes no Guarujá (SP) e celebra contagem de corpos: ‘hoje as pessoas vão morrer’
- Chacina do Jacarezinho: pelo fim da violência policial nas favelas. Nota da Comissão Arns
- WikiFavelas: A chacina sem capuz
- As chacinas no Brasil não são mais resquícios da ditadura, mas marcas de nossa frágil democracia. Entrevista especial com Carolina Grillo
- Chacinas: O pacto de sangue na origem das PMs
- Chacina do Jacarezinho: pelo fim da violência policial nas favelas. Nota da Comissão Arns
- ‘A violência policial vem do anonimato da polícia’. Entrevista com Padre Jaime Crowe
- A violência policial como dispositivo da ordem política. Artigo de Donatella Di Cesare
- Vulnerabilidade da população negra à violência policial e à pandemia revela racismo estrutural no Brasil
- ‘Carta branca’ à violência policial vai agravar situação da segurança, diz Human Rights Watch
- Por dentro da mente dos eleitores de Bolsonaro que são fãs do político e vítimas da violência policial
- Um dia após violência policial, PM reafirma práticas e entidades civis protestam
