14 Janeiro 2023
"Pacificação de um Estado trata-se de processo que leva certo tempo dependendo de cada caso passando, inevitavelmente, por significativo fortalecimento das instituições democráticas e promoção de justiça devendo incluir, neste caso específico do vindouro governo petista, "retirar da gaveta" CPIs em relação aos desmandos de Bolsonaro e sua gangue, e dar início a outras CPIs. Não existe mágica tanto quanto não existe democracia em que se concilie com violadores da lei, usurpadores do Estado. Sem justiça, não há paz."
O artigo é de Edu Montesanti, jornalista, professor, tradutor e escritor.
"Paz sem justiça é opressão, espoliação e violação da dignidade", jurista Ives Gandra Martins (em Uma Breve Introdução ao Direito)
Pacificação é um processo que leva tempo, envolvendo diversos aspectos. Um dos primeiros, promoção de justiça enquanto anistia a ex-líderes violadores da lei, ou leniência com eles e seus seguidores podem (falsamente) pacificar apenas o poder, e assim mesmo temporariamente: efêmeras, estabelecem "tensa calmaria" inclusive entre a sociedade, onde permanece latente a efervescência causada também pelo sentimento de injustiça, somado a todas as feridas causadas por crimes de Estado. Impunidade que atinge a auto-estima, fere a honra de um povo gerando mais violência. Talvez nada disso esteja contido atualmente nas cartilhas de Ciências Políticas empoeiradas dos comitês de partidos políticos brasileiros, mas está registrado na história das maneiras mais cotidianamente práticas. O que ocorreu no último dia 8 em Brasília, chocando o mundo, é o exemplo mais vivo, recente, amargo e próximo de que sem abertamente forte condenação a crimes de Estado e medidas rápidas de justiça, não há democracia nem paz social. Estado de bem-estar social, democracia participativa e promoção de justiça pacificam sociedades, e são ou deveriam ser a razão de existir de qualquer governo em qualquer lugar, em qualquer circunstância. O outro lado, nada mais é que a pacificação do poder.
"A moralidade, se sobrevivesse, poderia nos proteger do horror mas muito pouco protege a moralidade em si. E a moralidade, além disso, é difícil de proteger porque ela é nada mais que alguns pensamentos que temos. Da mesma maneira que, rapidamente, acostumamo-nos a atos brutais e escancaramos nosso caminho a eles, somos rapidamente levados à perplexidade inconsciente de obscuras submissões a pensamentos brutais que, em nosso esforço constante pelo conforto, permitimos que sejam parte da nossa mente podendo inclusive apagar a vida por causa da moralidade, em questão de instantes, se acontecer de olharmos de maneira diferente. O tempo todo estamos agindo sob a ilusão de que, meros indivíduos, não temos nenhum poder sobre o curso da história enquanto isso é, de fato (para o bem ou para o mal) o contrário" (Wallace Shawn, On the Context of the Play, Aunt Dand and Lemon 89, 102. 1985).
Está fortemente enraizado no Brasil, permeando todos os segmentos sociais há séculos o aberrante conceito, ausente em países mais avançados democraticamente, de que promoção de justiça especialmente entre a classe política e detentores do poder em geral, é sinônimo de vingança enquanto dentro desta "lógica", que é ilógica, anistia significa harmonia e pacificação.
Anistia a crimes estatais acaba laureado como ato de solidariedade neste contexto mal-criado. Em cuja realidade, geralmente, o sistema judiciário é fortemente punitivo ao restante da sociedade: um pobre trabalhador que furta um saco de feijão no supermercado para dar de comer ao filho menor, termina sumariamente preso sob todo o rigor da lei, e a peculiar dose de violência policial no Brasil; paradoxo que, em si, já revela a falta de amadurecimento democrático onde ocorre este "processo" (retrocesso) benevolente entre detentores do poder como o que tem sido esboçado no País ultimamente.
Enquanto pacificação em cenários de grave crise política e econômica com acentuada violência social como no caso brasileiro agora, envolve diversas ações efetivas dos Poderes Públicos em longo processo, uma hipotética anistia a líderes políticos por delitos contra o Estado em qualquer caso deve ser exceção, não regra: teria que ser acompanhada de plausível justificativa em prol do beneficiado, algo indiscutível para seu decreto, e sob aprouve da grande maioria da sociedade.
No sentido oposto, e este é exatamente o caso brasileiro se for concedida anistia ao ex-presidente miliciano Jair Bolsonaro, seu clã e toda sua gangue, aumentaria ainda mais o já abismal distanciamento entre classe política e sociedade em um país onde política carece de credibilidade, por justas razões. Um grande premio à corrupção estatal, mais um severo golpe à cidadania no Brasil.
Sociedade e política marcadas pela não aceitação do direito de todos, pela negação das mínimas diferenças, pelo sentimento de que política nada tem a ver com a dura vida do cidadão, por conseguinte um ser apático, desalentado: eis o deprimente retrato histórico do Brasil. A quem interessa a manutenção deste perverso status quo? "Manda quem pode, quem tem juízo obedece": cultura sem perspectiva de mudança pois, falemos francamente, não tem havido governo dotado de coragem e compromisso suficientes a fim de assumir liderança neste sentido. O governo pelo governo, fim em si não caracteriza democracia, mas o governo como meio em favor do bem de todos, e da justiça para todos em primeiro lugar, é o que afirma o Estado de direito, e a dignidade de uma nação.
O exercício da cidadania seria gravemente ferido com anistia ao anterior (des)governo, especialmente no atual contexto nacional. Haveria sentimento de frustração generalizado, desesperança ainda maior entre a sociedade através do que seria, na prática, mais uma ratificação da corrupção e da violência institucionalizadas no País: "se a classe política pode, por que eu não posso?", estaria mais que nunca martirizando o subconsciente coletivo. Adiando nossos problemas, pavimentando o caminho para novos Bolsonaros. Pior de tudo: não, o cidadão nunca pode nada. Nem errar morrendo de fome com seus filhos.
Pressão popular, um dos pilares da cidadania e maiores sustentáculos da democracia, acabaria fulminantemente, à queima roupa destroçada diante de uma anistia para quem cometeu crimes de Estado que envolvem a vida de cada um de nós, diretamente e para muito além do interior dos partidos políticos - pior ainda depois de tudo, no caso particular de Bolsonaro e suas milícias. Lembremos, quando se tratar de anistia nestes sombrios tempos, que o brutal assassinado de Marielle Franco longe de ser esclarecido, pelo pouco que se sabe aponta certeiro ao clã Bolsonaro.
Que os partidos, entre si, façam o acordo que bem entenderem, perdoem-se pelo que lhes convier. Que celebrem esses acordos e perdões mútuos ao gosto do melhor whisky escocês e charuto cubano, em seus apartamentos duplex em Balneario Camboriú enquanto nada disso disser respeito, diretamente, à vida e à dignidade dos cidadãos. Mas que não envolvam seus acordos inter ou intra-partidários quando segurança, liberdade e dignidade do cidadão brasileiro estiverem envolvidas. A classe política não está moralmente autorizada a isso, nem em termos de justiça plena embora haja a possibilidade legal de se anistiar líderes corruptos - o que não falta no Brasil, e a corrupção apenas encontrará algum limite neste País através de aplicação da justiça, independentemente da classe social a que o sujeito pertença.
Muito tem se falado sobre semelhanças entre os ataques ao Capitólio nos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, e o de Brasília dias atrás. Contudo, existem diferenças sensíveis e importantes de serem observadas entre ambos os acontecimentos, que explicam muito sobre as particularidades do caso brasileiro e mais precisamente deste novo governo, que tem ascendido ao poder trombeteando "pacificação" exatamente com bolsonaristas, enquanto vozes de alerta a isso acabam tachadas de "desestabilizadoras do governo" por petistas, conciliação política sob eufemismo pacificador. Na campanha presidencial, essas mesmas vozes que alertavam o ambíguo, em alguns casos contraditório e até perigoso caminho trilhado pelo petista eram acusadas de "aliar-se aos bolsonaristas": muda-se de posição facilmente no Brasil, sempre e quando o poder está em questão.
Uma grande diferença entre os ataques americano e brasileiro: no caso de Washington D.C., Trump ainda era presidente; no caso do Brasil, Lula já é presidente durante o assalto ao Palácio dos Três Poderes.
Outro fator que distingue tragicamente ambos os casos: o democrata hoje na Casa Branca, Joe Biden - não tão democrata assim - não se alia a "trumpistas", nem menos os coloca em seu governo.
Mais uma desalentadora diferença no caso brasileiro é que, nos EUA, Trump está sendo investigado a ponto de ser punido, a exemplo de alguns de seus partidários como Steve Bannon. Ao contrário de Inácio da Silva, desde a campanha sinalizando a uma anistia ao seu antecessor. E o ataque em Washington foi mais supreendente que na capital brasileira: aqui, os bolsonaristas estavam há meses acampados, sabidamente com armas e diariamente ameaçando atacar instituições e figuras públicas.
Os violentos ataques do dia 8 em Brasília eram tragédia anunciada; ocorreram também devido à leniência do atual governo com os acampamentos bolsonaristas em frente ao Quartel General do Exército, e à não explicada até agora inércia da Guarda Presidencial diante dos ataques.
Excessiva paciência em consonância com o discurso "pacificador" do atual presidente desde a campanha eleitoral, sinalizando claramente concessão de anistia a Bolsonaro. Até Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, tem estranhamente clamado por "pacificação" sob um governo petista ultimamente.
Este tipo de "pacificação", via de regra, não pacifica nada nem ninguém: classe política, instituições democráticas e nem menos quem mais importa, a sociedade civil. Pelo contrário: a curto prazo apenas agrava crises. Exemplos mais próximos disso são Michel Temer (2016-2018) e, na Bolívia, Jeanine Áñez (2019-2020).
O novo governo Lula deveria, desde o primeiro dia, ter agido no sentido de se desfazer os acampamentos bolsonaristas e iniciado promoção de justiça no Brasil diante de tudo o que aconteceu e continua acontecendo. Além de manter longe de suas alianças e ministérios, políticos bolsonaristas e até ex-membro do partido da ditadura militar, a Arena, no caso do ministro da Defesa José Mucio.
Pacificação de um Estado trata-se de processo que leva certo tempo dependendo de cada caso passando, inevitavelmente, por significativo fortalecimento das instituições democráticas e promoção de justiça devendo incluir, neste caso específico do vindouro governo petista, "retirar da gaveta" CPIs em relação aos desmandos de Bolsonaro e sua gangue, e dar início a outras CPIs. Não existe mágica tanto quanto não existe democracia em que se concilie com violadores da lei, usurpadores do Estado. Sem justiça, não há paz.
E no caso específico do Brasil, urge reforma política há muito, outro componente indispensável se se quer realmente levar a sério a pacificação do País - inviável se o partido no poder não pratica política decente mas a banaliza, agindo como todos os outros com base no cínico argumento "política é assim mesmo", quando se trata de justificar suas contraditórias traquinagens.
Deveria ser no mínimo altamente constrangedor ao presidente petista que haja, nestes dias, manifestações populares, que trabalhadores deixem suas famílias e trabalho clamando pelas ruas para que este governo não anistie Bolsonaro: Lula teria que ter deixado claro, em alto e bom som desde a campanha, que o ex-presidente não seria anistiado em nenhuma hipótese, e começado a agir neste sentido desde o primeiro dia como mandatário em prol de justiça envolvendo Bolsonaro e seus seguidores. Deveria ser momento de profunda reflexão que ataques como os de domingo em Brasília por milhares de vândalos, acabe sendo a engrenagem deste tipo de movimento no País.
O historiador José Murilo de Carvalho no artigo Cidadania, Estadania, Apatia publicado em junho de 2001 no Jornal do Brasil, escreveu: "Simplificando muito, pode-se dizer que o processo histórico de formação da cidadania no Ocidente seguiu dois caminhos, um de baixo para cima, pela iniciativa dos cidadãos, outro de cima para baixo, por iniciativa do Estado e de grupos dominantes. (...) O Brasil não se enquadra exatamente em nenhum dos dois casos."
Enquanto chacoalha os braços aos mais progressistas ao mesmo tempo que tenta viver tanto quanto possível em paz com bolsonaristas, se Inácio da Silva realmente acredita que cidadania será promovida de baixo para cima no Brasil, está enganado; se tenta blindar-se no poder a qualquer custo com ditos e feitos, está na verdade cavando a própria cova e as consequências para o Brasil e para ele mesmo, serão terríveis.
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