29 Abril 2021
“Cada um é chamado a cultivar práticas de produção da riqueza que estejam em consonância com a nossa índole relacional e propícia a um desenvolvimento integral da pessoa”, escreve Roberto (Beto) Mistrorigo Barbosa, membro das Comunidades de Vida Cristã – CVX e coordenador da Comissão Nacional de Formação do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB.
Neste Dia Internacional dos Trabalhadores haverá poucos motivos para comemoração, a menos que se contemplem as inúmeras contribuições de pensadores das mais diversas linhas de pesquisa que apontam alternativas ao neoliberalismo ascendente e às tradicionais formas de exploração de mão de obra.
Diferentemente do que vinha acontecendo desde o final dos anos 1990 até meados da segunda década deste século, quando havia expansão do mercado de trabalho com a descoberta do pré-sal, aumento da atividade da indústria naval e da construção civil com pesado incentivo do Estado na construção de moradias e de programas sociais que visavam o bem-estar social em alguma medida, a crise profunda pela qual vinha passando o mundo do trabalho foi agudizada pela pandemia de covid-19.
Cesar Sanson, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, expõe com riqueza de detalhes a tragédia que se abateu sobre o mundo do trabalho durante a pandemia, precarizando empregos e salários de porteiros, atendentes, maqueiros, motoristas e auxiliares de limpeza nas unidades de saúde, os chamados uberizados, trabalhadores de supermercados, farmácias, frentistas, porteiros e vigilantes, motoristas e cobradores de coletivos, coletores de lixo, trabalhadores em atividades “não essenciais”, estes últimos vítimas de mutilações salariais a partir de leis do governo federal, além dos informais que vivem nas ruas vendendo os seus produtos e das empregadas domésticas, milhares delas simplesmente demitidas.
No entanto, é preciso um esforço para não cairmos no pessimismo desenfreado que imobiliza e nos apropriarmos das alternativas que estão postas no debate, sob o risco de um mergulho profundo numa crise sistêmica sem saída que pode destruir o pacto social e aprofundar desigualdades que já estão em nível crítico.
Um caminho possível foi exposto na Carta de Francisco e Clara, direcionada aos jovens pelo Papa Francisco em maio de 2019, quando o mundo ainda sequer imaginava passar pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Desta carta, surgiu no Brasil a Articulação pela Economia de Francisco e Clara (ABEFC) que sintetizou o pensamento do Papa em um decálogo.
Neste manifesto estão descritos princípios fundamentais para uma nova economia, que inclui o direcionamento para um sistema que privilegie primeiramente a vida, passando pela espiritualidade com foco na inter-religiosidade, afeto, solidariedade, preservação do meio ambiente, incentivo a formas de produção de energia renovável, agroecologia, socialização plena da educação e saúde, rediscussão da dívida pública, reforma tributária e condições dignas de trabalho.
Dentro deste último tópico, emerge no decálogo o apoio à economia solidária e a intervenção do Estado na promoção de políticas de destruição da riqueza com a valorização de coletivos de trabalhadores.
Como pontua Valmor Schiochet, doutor em sociologia pela UnB, em artigo publicado no Nexo Jornal ao comentar sobre como a economia solidária se transformou em política de estado no Equador e Bolívia, “deve-se inserir o modelo coletivo e autogestionário de produção e distribuição de riqueza numa proposta sócio-econômica-ambiental que possibilite realizar com mais amplitude o que os projetos de economia solidária já têm praticado. Para tanto, duas condições são fundamentais. Uma é a articulação de base com a criação de redes as mais amplas possíveis de movimentos e organizações populares. A outra é a participação do Estado e das políticas públicas promovendo a cidadania da economia solidária e a incorporação desse modelo na economia pública”.
Voltando ao pensamento de Sanson, a janela de resgate para o mundo do trabalho, para se evitar uma catástrofe ainda maior, está nas mãos do Estado. Apenas um vigoroso plano de intervenção e investimentos, associados a reformas de subtração do dinheiro das grandes corporações e do mercado financeiro e repasse para a sociedade, poderá mitigar um futuro sombrio para a sociedade do trabalho.
Na mesma linha de pensamento, um documento elaborado pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, da Congregação para a Doutrina da Fé, chamado “Oeconomicae et pecuniariae quaestiones”, faz uma série de considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro.
O texto, de janeiro de 2018, alertava sobre a crescente marginalização, exclusão e até descarte da maioria das pessoas do mundo das noções de progresso e bem-estar social em benefício de uma pequena parcela de seres humanos que reservam para si recursos e riquezas.
Em tom profético, a mensagem pondera sobre as limitações do individualismo que transforma homens e mulheres em meros consumidores em contraposição à índole relacional da humanidade, que exige amplitude espiritual e comunitária. Segundo os autores do texto, “nenhum ganho é realmente legítimo quando diminui o horizonte da promoção integral da pessoa humana, da destinação universal dos bens e da opção preferencial pelos pobres.
Numa crítica explícita à voracidade do mercado financeiro, a análise da Santa Sé pontua que o “mercado”, por si só, não consegue produzir sequer os pressupostos que garantem seu desenvolvimento, muito menos corrigir efeitos prejudiciais de sua ação quando desregulada. Exemplos como a explosão de bolhas especulativas e crises sistêmicas são abundantes nas últimas décadas.
De modo geral, cada um é chamado a cultivar práticas de produção da riqueza que estejam em consonância com a nossa índole relacional e propícia a um desenvolvimento integral da pessoa.
Para finalizar, destaco trecho da carta que nos chama a “um resgate do humano, que possibilite reabrir os horizontes àquela excedência de valores que é a única coisa que permite ao homem de reencontrar a si mesmo, de construir sociedades que sejam lugares acolhedores e inclusive, onde exista espaço para o mais fraco e onde a riqueza seja utilizada também em vantagem de todos. Enfim, lugares onde para o homem é belo viver e é fácil esperar”.
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