23 Setembro 2020
Federação orienta assembleias a aprovar fim da greve dos correios, mas informa que irá recorrer da decisão do TST que reduziu acordo coletivo.
A reportagem é de Vitor Nuzzi, publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 22-09-2020.
Assembleias nos sindicatos filiados à Fentect (Federação Nacional da Categoria), ainda nesta terça-feira (22), deverão confirmar o fim da greve nos Correios e o retorno ao trabalho. A orientação deve-se ao resultado do julgamento do dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ontem. Nas bases da Findect (Federação Interestadual), que inclui São Paulo e Rio de Janeiro, o fim da paralisação já foi aprovado.
Ainda assim, os representantes dos trabalhadores criticam o resultado do julgamento e, especialmente, a postura da empresa ao longo da campanha salarial. “Ficou evidente, na sentença colocada pelo TST, um alinhamento político ideológico do Tribunal com o governo, subserviente às políticas atuais e visando, inclusive, a uma indicação de vaga no Supremo Tribunal Federal”, diz a Fentect, em nota.
Batalha contra privatização
A entidade não cita nomes. Mas um dos ministros do TST, o ex-presidente Ives Gandra Filho, volta e meia é citado como candidato ao posto no STF. No julgamento , ele iniciou a divergência que resultou na retirada da maioria das cláusulas sociais do acordo coletivo. Gandra também é um entusiasta da “reforma” trabalhista implementada em 2017.
Para a Fentect, o resultado “causará um empobrecimento dos trabalhadores frente as perdas salariais que essas cláusulas usurpadas representam na folha de pagamento e em benefícios que garantem a dignidade dos ecetistas e suas famílias”. Mas a entidade lembra que também é preciso se preparar para “a batalha contra a privatização dos Correios”, que segue mesmo com o fim da greve. A federação informa ainda que “recorrerá dessa decisão em todas as esferas possíveis para tentar reverter esse quadro”.
Resistência e reorganização
Na avaliação da Findect, a campanha deste ano foi “resultado direto da reforma trabalhista imposta no governo Temer e na posterior eleição de um governo de extrema direita”. Em uma conjuntura desfavorável, os trabalhadores mostraram capacidade de resistência. Agora, devem iniciar um processo de reorganização. Manter a greve, neste momento, seria um “enfrentamento” com o Judiciário.
A entidade aponta uma mudança de jurisprudência no julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, que poderá ter repercussão negativa para outras categorias. O tribunal vinha mantendo cláusulas consideradas “históricas”, presentes em acordos há 10 anos ou mais. A relatora do dissídio, ministra Kátia Arruda, manteve essa posição, mas foi voto vencido. Foram 4 votos a 3, acompanhando a posição de Gandra, mais restritiva.
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