Para defender presidente do Ibama, que liberou concessão de blocos na região da reserva marinha de Abrolhos, no sul da Bahia, ministro distorceu parecer técnico do próprio órgão, contrário à medida.

A reportagem é de Cida de Oliveira, publicado por Rede Brasil Atual (RBA), 11-04-2019.

Santuário ecológico, o arquipélago de Abrolhos. (Google Maps)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, bem que se esforçou para se manter altivo e articulado na defesa de suas ideias sobre a eficiência que, segundo ele, será a marca registrada de sua gestão em uma das mais importantes pastas do governo federal. No entanto, foi desmoralizado pelo menos duas vezes por parlamentares da oposição, integrantes das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia durante audiência nesta quarta-feira (10), na Câmara. A data marcou o 100º dia do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

No momento mais acalorado, Salles declarou apoio à decisão do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, que desconsiderou pareceres de peritos do próprio órgão e nesta terça-feira (8) autorizou a abertura dos blocos para a exploração de petróleo na região do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no Sul da Bahia. O local é considerado santuário ecológico por causa de seus recifes de coral e manguezais, onde há a reprodução da fauna marinha.

O caso foi parar na Justiça Federal. Ontem, o juiz federal substituto da 21ª Vara Judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, determinou que o Ibama entregue os pareceres técnicos sobre os blocos de petróleo da 16ª rodada de licitações, marcada para outubro. A decisão acolheu ação de tutela cautelar apresentada no dia anterior pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Salles tentou convencer os participantes de que Bim não teria passado por cima dos pareceres. E disse que, no seu entender, foi "correta a conduta de Bim", que "corroborado por alguns colegas da diretoria" deu aval por se tratar de "mera questão comercial e não do licenciamento técnico da atividade". E foi confrontado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

A informação técnica nº 7/2019-COPROD/CGMAC/DILIC é exatamente a que conclui que os blocos que incluem Abrolhos só deverão ser oferecidos após estudos de caráter estratégico, que poderiam avaliar a aptidão da área com maior segurança ambiental, conforme a seguir.

Clique aqui para acessar o parecer na íntegra.

Powerpoint

Crítico de estruturas que carecem de "modernização" e não de "assembleísmo" para funcionar, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que está passando por modificações, e exigente de planejamento e transparência das ONGs que atuam no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, Salles não levou aos parlamentares sequer uma apresentação em "Power Point" de seu plano de trabalho – a exemplo do que fez o ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, demitido nesta terça-feira (8), conforme lembrado por Molon.

E foi constrangido pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que classificou como "delicada" sua presença à frente do Ministério por ter sido condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa, com possível prática de corrupção, cometida durante sua gestão como secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, durante o governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Para o ministro, ter informatizado procedimentos e digitalizado documentos, para maior rapidez dos processos o gabaritaram como um dos melhores secretários de meio ambiente que o estado já teve.

Ao ser questionado pelo deputado Nilto Tatto (SP) quanto a suas propostas para a redução do uso de agrotóxicos, que afetam a saúde e o meio ambiente, Salles desconversou. Sem o menor constrangimento, assumiu o discurso dos ruralistas de que o processo de registro do que ele chama de "fitossanitários" é muito demorado no país. Na última terça-feira (9), o governo Bolsonaro concedeu registro para comercialização de mais 31 produtos. Ao todo são 152 novos agrotóxicos em 100 dias de governo. Na prática, é a adoção do pacote do veneno que ainda nem foi aprovado.

Pelas ideias e pelo modelo de gestão defendido e praticado, a busca pelo desenvolvimento sustentável não consta mesmo da agenda do ministro.

Confira no vídeo a seguir:

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