14 Agosto 2018
"Quase todo o Brasil cabe nessa foto ..."
Margarida Maria Alves (1932-1983) atuou no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande/PB como tesoureira e depois como presidente, de 1971 até sua morte. Durante suas gestões foram movidas centenas de ações na justiça contra os senhores de engenho e usineiros da região que exploravam demasiadamente os trabalhadores, o que fez dela uma grande liderança política. Também lutou para que fossem respeitados direitos básicos para os trabalhadores urbanos, como carteira de trabalho assinada, 13° salário, jornada de trabalho de 8 horas diárias e férias anuais. Acesse: Memórias culturais
Tem sido bastante debatida nas redes a proposta do Ciro Gomes de tirar o nome de 60 milhões de brasileiros do SPC, comprando a dívida e renegociando-a com o poder do Estado. Lendo sobre o assunto e conversando com economistas, cheguei a várias dúvidas sobre a proposta, que coloco aqui para o debate.
Em primeiro lugar, o seu nome pode ir para o SPC a partir do momento em que se configura a inadimplência, mas a grande maioria dos credores espera pelo menos 30 dias antes de fazer o registro (sim, eu sei que a súmula 359 do STJ estipula que o credor deve notificar o devedor antes do registro, mas no Brasil, quem é pobre, já foi pobre ou tem contato com pobre sabe muito bem que a coisa mais comum do mundo são nomes indo para o pau sem aviso prévio). Evidentemente, um bailout do governo é um incentivo a que esse registro seja feito imediatamente depois da configuração da inadimplência. O mero anúncio de Ciro, portanto, em caso da (mui improvável) vitória sua nas eleições, AUMENTA exponencialmente o número de brasileiros negativados (vamos usar esse termo, em vez do popular "nome sujo"), pelo seu efeito de estímulo ao registro.
O registro do SPC é desproporcionalmente distribuído entre credores. Os credores maiores o usam mais, enquanto que muitos dos credores menores utilizam outras formas de cobrança, mais informais. Subsídio governamental a inadimplentes vai, portanto, estimular os credores menores a recorrer ao SPC e beneficiar os grandes credores, os gigantes do sistema financeiro. A resposta a esse argumento é que as dívidas dos grandes empresários têm sido refinanciadas via Refis. Sim, verdade. Mas é isso o que deveria acabar. O Brasil teve DEZESSETE Refis nos últimos dez anos -- e em determinadas zonas rurais, uma vez lançado o estímulo à inadimplência, o efeito é uma bola de neve, porque a região não sobreviveria sem o perdão à dívida.
Segundo números do SPC, o valor médio da dívida dos brasileiros negativados era R$ 2.980 em 2017. O Ciro tem usado o número de R$ 1.400 porque essa é a sua estimativa do abatimento que vai conseguir. Os números realmente existentes HOJE estão mais próximos de 3 mil reais. 3 paus vezes 60 milhões dá 180 bilhões, o que mais que duplica o déficit do orçamento de 2018, que era 159 bilhões. Numa tacada só, Ciro aumenta em quase 110% o rombo do orçamento da União.
Considerando que o subsídio virá do erário e que boa parte dessas dívidas já está provisionada no balanço das grandes instituições financeiras, o efeito é, obviamente, uma baita transferência de renda dos mais pobres para os ricos. Os bancos públicos ficam com a papelada podre.
É sabido que a renegociação de dívidas mais velhas costuma gerar melhores termos, porque o credor tende a ceder para receber algo. O bailout do governo cria, portanto, o estímulo à inadimplência. Depois de zerada, a inadimplência voltaria com tudo, sem nenhum efeito positivo: quem não tinha acesso a crédito fácil continuará não tendo.
Enfim, por tudo o que pude pensar, ouvir e ler, a proposta de Ciro é um exemplo perfeito do que os economistas chamam de risco moral, ou seja, a geração de incentivos ruins. Mas essas são apenas dúvidas. Quem gostou da proposta ou está na campanha de Ciro é mais que bem-vindo para vir aqui defendê-la ou me convencer do contrário.
O desmantelamento é geral. Descubro agora, em Congonhas, que a filial do Lanche Popular, rede de lanchonetes com preços razoáveis que tinham sido incluídas mesmo nos aeroportos privatizados por iniciativa de Dilma Rousseff, não existe mais.
