Perda completa de autonomia tecnológica. Transferência aos EUA das atividades estratégicas. Risco de demissões em massa. Veja as consequências reais da possível venda da empresa brasileira à Boeing.

O artigo é de Nazareno Godeiro, pesquisador do ILAESE (Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos), autor do livro A Embraer é nossa! Desnacionalização e reestatização da empresa brasileira de aeronáutica, publicado por Outras Palavras,  04-05-2018.

Em 21 de dezembro de 2017, a empresa norte-americana Boeing anunciou a intenção de comprar a Embraer. Os termos dessa negociação não estão concluídos. Ainda assim, já há muito o que dizer, temer e fazer a esse respeito.

O calor dos acontecimentos nem sempre é a melhor temperatura para analisar em profundidade o momento presente, mas a espera por definições é um luxo que os trabalhadores e todos os interessados na soberania e indústria nacionais não podem se dar.

Com urgência, porém muito rigor, três sindicatos de metalúrgicos (de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara) e o Dieese reuniram, num site e numa revista, treze artigos de pesquisadores e ativistas sindicais cujas trajetórias estão diretamente ligadas ao tema Embraer ou às questões que afetam os trabalhadores frente às fusões e aquisições em um cenário de crescente precarização e desregulamentação do trabalho. 

O assunto será abordado por ao menos três vieses:
a) essa negociação é prejudicial à soberania nacional? 
b) qual o futuro dos trabalhadores caso o controle total ou parcial da Embraer seja adquirido pela Boeing? 
c) é possível para a Embraer sobreviver, em um mercado altamente competitivo, sem ter seu controle alienado para a Boeing ou outra companhia?

O diálogo entre a academia e dirigentes sindicais está presente a todo momento, a fim de que todos possam desempenhar plenamente suas atribuições ao relacionar de forma viva a pesquisa e a vivência prática.

Por fim, agradecemos profundamente todas as autoras e autores que prontamente contribuíram para fomentar esse debate.  Sem eles, não seria possível fazer chegar ao público essa contribuição diversa e de qualidade.  (Renata Belzunces, do Dieese)

Eis o artigo.

Por que a venda da Embraer à Boeing prejudica os trabalhadores da empresa e o Brasil?

Com essa venda, os trabalhadores da Embraer e o povo brasileiro entregarão o controle de uma empresa estratégica ao governo dos Estados Unidos, que, em última instância, determina as decisões fundamentais da Boeing.

A Boeing pode até não fechar a Embraer (como fez com a McDonnell Douglas), mas o Brasil perderá a soberania sobre as decisões relativas à empresa.

Como todos sabem, quando o governo dos Estados Unidos ou os donos da Boeing tomam uma decisão, visam favorecer seus interesses geopolíticos e financeiros. Eles não se importam com o país onde está sediada a empresa (principalmente se for um país dominado) ou com os trabalhadores e técnicos da subsidiária.

Vejamos um exemplo hipotético: caso a economia norte-americana entre em grave crise, como entrou em 2008, e a Boeing resolva demitir 40% da sua mão de obra, onde será feito o corte? Nos Estados Unidos, onde está a matriz, ou nas subsidiárias espalhadas pelo mundo? Sem dúvida, o governo norte-americano e a Boeing agirão em causa própria, como demonstraremos a seguir:

1. Donald Trump, em 2017, vetou a venda da empresa norte-americana Lattice Semiconductor para uma empresa chinesa, argumentando que “a transação representa um risco à segurança nacional dos Estados Unidos” (CAPITAL, 2017). Em 2008, no governo Obama, o Departamento de Justiça dos EUA bloqueou a venda da National Beef para a JBS, argumentando que o mercado de bovinos ficaria excessivamente concentrado nas mãos da empresa brasileira. Obama também vetou a venda da Aixtron, fabricante alemã de chips para os chineses, com argumento de que “prejudicava a segurança nacional dos Estados Unidos” (WEI, 2017). O governo vetou também a venda da Unocal (grande petrolífera norte-americana) para os chineses. O governo alemão vetou por muito tempo a venda da Opel (subsidiária da GM na Alemanha), com receio do fechamento de fábricas (HOLLAND, 2010).
2. Na compra da McDonnell Douglas, em 1996, a Boeing fechou a empresa, colocou seu logotipo por cima do outro e vendeu divisões que não lhe interessavam, como a de helicópteros. Fez isso com uma empresa que era a terceira maior fabricante de aviões comerciais e militares do mundo, três vezes maior do que a Embraer.
3. Em 2006, a Embraer foi impedida de vender seus aviões Super Tucano para a Venezuela, porque a operação foi vetada pelo governo dos Estados Unidos. A Embraer está proibida de vender Super Tucano para o Irã, Iraque, Coreia do Norte e outros países porque o governo dos EUA veta a venda, já que esses aviões têm tecnologia norte-americana embutida na fabricação.

Esses três exemplos mostram que os países imperialistas preservam sua soberania, enquanto o Brasil já não toma decisões econômicas importantes sem o aval dos EUA.

Provavelmente a Boeing, adquirindo a Embraer na forma em que se der, deixará no Brasil as operações de baixas rentabilidade e tecnologia, preservando na matriz os processos de alta tecnologia. Isso pode significar, inclusive, incorporar uma parte dos engenheiros brasileiros. Porém, o grosso da engenharia se tornará desnecessário porque a matriz da Boeing opera com alta tecnologia. É, inclusive, fornecedora da Nasa e não vai abrir esse nível de informação para a engenharia tupiniquim. Teremos milhares de engenheiros brasileiros excedentes. O que acontecerá com eles?

Todas as decisões importantes serão tomadas de acordo com o interesse da matriz da Boeing, que é praticamente um braço do Pentágono, Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Por exemplo, a base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão, está proibida de ser usada por outros países, devido ao veto do governo dos Estados Unidos, já que a maioria dos equipamentos espaciais do mundo tem tecnologia norte-americana. Todo o desenvolvimento tecnológico e militar da Embraer e do Brasil será dominado pelo governo estadunidense.

Finalmente, seja qual for a fórmula em que se camufle a aquisição, resultará na absorção da pequena pela grande. A Boeing fatura 15 vezes mais do que a Embraer e lucra 30 vezes mais, em números de 2016. Quem vai sair ganhando neste negócio: a sardinha ou o tubarão?

Privatização e desnacionalização

Na privatização da Embraer, em 1994, pagou-se pela empresa um valor aproximado de US$ 110 milhões. O valor de mercado, segundo a imprensa, está em torno de US$ 5 bilhões – o que não endossamos de modo algum. Mesmo considerando-o como referência, corresponde a 42 vezes ao valor pago na privatização. Os lucros da Embraer, desde a privatização, chegaram a US$ 3,7 bilhões, 33 vezes o que foi pago por ela.

O Estado brasileiro investiu bilhões de dólares na empresa desde a sua fundação, em 1969. A Embraer só conseguiu se firmar como uma empresa mundial porque contou com o apoio do Estado e da logística produzida pelo CTA e ITA. O financiamento de projetos, a compra por parte do Estado de uma parte da produção, principalmente nos momentos que a empresa alçava voo, nas décadas de 1970 e 1980, permitiram à Embraer encontrar um nicho de mercado e galgar posições no disputado mercado mundial. Já no primeiro ano de vida, em 1970, o governo encomendou à Embraer a fabricação de 242 aviões, no valor de US$ 600 milhões. Essa produção correspondia a oito anos de trabalho da empresa. Em 1974, a Embraer ficou isenta de pagar IPI e em 1976 foi isenta de pagar ICMS. Naquele período, adquiriu a capacidade de produzir a família de aviões comerciais que até hoje garantem a sua sobrevivência. (GODEIRO, CRISTIANO e SILVA, 2009)

Mesmo depois de privatizada e controlada por fundos de investimentos estrangeiros, a Embraer contou com o BNDES que, de 1997 a 2014, financiou a empresa em US$ 14,4 bilhões (CATERMOL, 2005). O Estado brasileiro financiou o cargueiro KC-390 com US$ 6 bilhões dos cofres públicos.

A Embraer também foi a principal beneficiária do programa de isenção da folha de pagamento pelo governo federal. Entre 2013 e 2015, a empresa economizou mais R$ 1 bilhão com o benefício (DIEESE, 2018).

Enquanto isso, a direção da empresa começou a deslocar a produção dos jatos Legacy e Phenom, assim como partes do KC-390, para fora do Brasil. Também iniciou a transferência da produção da fuselagem, longarinas, estabilizadores e outras peças para o exterior.

A volta do Brasil a uma economia colonial

A proposta de venda da Embraer à Boeing é a consequência lógica da volta do Brasil a uma economia de cunho colonial, já que está alienando a última empresa brasileira de tecnologia de ponta. A Embraer é a maior exportadora de produtos de tecnologia do Brasil.

Nos últimos 20 anos, o país se tornou o maior produtor de alimentos e energia do planeta. Somos os maiores produtores de gado, soja, cana-de-açúcar, celulose, café, minérios, petróleo bruto.

Em que resultou a privatização das empresas brasileiras?

1. A indústria brasileira de alta tecnologia está quebrando ou sendo comprada por multinacionais, enquanto cresce o agronegócio, a mineração e a produção de energia para alimentar o desenvolvimento dos países imperialistas;
2. voltamos a ser uma economia exportadora de alimentos e energia. A metade das exportações brasileiras se concentra em sete produtos básicos: soja, minério de ferro, petróleo, carne, açúcar, celulose e café. A venda da Embraer para a Boeing, caso ocorra, culminará no processo de reprimarização da economia, já que a fabricante de aviões é a maior exportadora de produtos manufaturados do Brasil;
3. das 100 maiores empresas operando no Brasil (que dominam quase a metade de toda a riqueza do país), 76 são multinacionais ou de capital nacional associadas a multinacionais. Apenas 18 são 100% de capital nacional. Os grandes bancos internacionais dominam 57% do sistema financeiro brasileiro. As multinacionais dominam 70% do agronegócio. A privatização significou a desnacionalização das empresas e o capital internacional passou a dominar os principais ramos da economia brasileira;
4. a privatização das estatais significou superexploração e precarização geral do emprego. Basta ver que hoje o salário industrial no Brasil é mais baixo que o da China. Essa mudança se deu a partir de 2005.

A venda da Embraer entregará ao inimigo de classe uma empresa de alta tecnologia, uma das poucas que restaram depois da privatização das telefônicas, siderúrgicas, elétricas, aviação civil e toda a indústria de base que servia ao desenvolvimento do Brasil.

Caso tudo isso não tivesse caído nas mãos das multinacionais, tanto a Gol (que opera uma frota de 110 grandes aeronaves compradas da Boeing) quanto a TAM (que opera frota de 120 aviões comprados da Airbus) encomendariam seus aviões para a Embraer como estatal. Essas empresas comprarão 640 aviões de grande porte, nos próximos 20 anos. Nenhum será da Embraer. O valor dessas compras permitiria à fábrica brasileira entrar na produção de grandes aeronaves com mais de 150 passageiros.

Isso tudo ocorreu porque a burguesia resolveu entregar o patrimônio público para as multinacionais. Desde 1500, essa burguesia surgiu ligada umbilicalmente ao capital internacional. Foi subserviente aos interesses do império português e, depois, ao imperialismo inglês e norte-americano. A privatização e a desnacionalização da indústria brasileira deram um salto na submissão do Brasil ao imperialismo. A burguesia nacional é sócia menor da exploração colonial do Brasil e está convertendo-se em capataz dos negócios das multinacionais. Os exemplos de Eike Batista e Joesley Batista mostram a verdadeira cara dessa burguesia.

Quem são os donos da Embraer?

Os donos de 85% das ações da Embraer são grandes bancos internacionais: Brandes (15%), Mondrian (10%), BlackRock (5%), J. P. Morgan Chase Bank, Barclays Global Investors, Fidelity Management, Vanguard Emerging Markets, Morgan Stanley, Crédit Suisse, Templeton, Black River Global e um longo etc.

Para se ter uma ideia de como eles governam a Embraer a favor dos seus próprios interesses: os investimentos para o desenvolvimento do projeto do ERJ-145 foram da ordem de US$ 350 milhões. Para o desenvolvimento do ERJ-140, gastaram-se US$ 45 milhões. O ERJ-135 levou outros US$ 100 milhões. Os novos jatos ERJ-170 e 190 exigiram um investimento de US$ 850 milhões. Esses projetos, que garantem o grosso das vendas, custaram um total de US$ 1,3 bilhão. Os investimentos foram garantidos pelo Estado brasileiro.

Enquanto isso, os novos donos estrangeiros da Embraer levaram para fora do Brasil US$ 3,7 bilhões em lucros, entre 2001 e 2016. Se fosse usado no Brasil, esses recursos garantiriam o desenvolvimento de projetos importantes da Embraer, como aeronaves para mais de 150 passageiros ou mesmo a fabricação integral de caças modernos, que foram encomendados à sueca Saab.

A Embraer está tão desnacionalizada que contratou dois bancos americanos (Citibank e Goldman Sachs) para negociar sua venda à Boeing.

Por que a Boeing quer comprar a Embraer?

Porque é um bom negócio para a Boeing, que dominará o mercado mundial de aviões pequenos, de até 150 lugares. Pretende gastar US$ 6 bilhões para adquirir uma empresa que fatura cerca de US$ 7 bilhões por ano, com 18 mil funcionários e “que detém tecnologia para desenvolvimento e produção de aviões comerciais, executivos, agrícolas e militares, além de peças aeroespaciais, satélites e monitoramento de fronteira. É, portanto, estratégica para o Brasil. Sua entrega, total ou parcial, representa risco à soberania nacional”. (Manifesto contra a venda da Embraer para a Boeing, 2018)

A Boeing quer produzir tudo dentro do seu “interior”, pois terceirizou muito a produção nos últimos 20 anos, perdendo boa parte do lucro para seus fornecedores. Agora, está iniciando um movimento de verticalização da produção, isto é, quer produzir a maior parte das peças das suas aeronaves. A Boeing quer dobrar o faturamento em 10 anos e, para isso, tem que comprar empresas. Com a compra da Embraer, mata dois coelhos com uma só cajadada: entra na área de serviços e domina o mercado mundial de aeronaves pequenas. Além de tudo isso, a Boeing ganha, de prêmio extra, uma Embraer “enxuta”, que paga o pior salário e tem a maior jornada de trabalho dentre as quatro maiores do setor.

O que o Brasil ganharia com esse negócio? A Boeing responde: “O Brasil poderia virar exportador de componentes de avião da Boeing” (GIELOW, 2018).

Garantias que constavam no edital de privatização estão sendo descumpridas

O governo de Michel Temer, combinado com a direção da Embraer, está enganando a população quando fala sobre a ação golden share. Temer disse em várias oportunidades que não permitiria a “venda da Embraer”. Frase mentirosa, pois ele sabe que 85% das ações estão nas mãos de bancos estrangeiros.

No edital de privatização, havia duas garantias (resultado da pressão pela sociedade, que desconfiava dos objetivos da privatização):

1. a primeira é uma ação golden share, que dá ao governo o direito de veto à venda da Embraer ou em relação a questões de segurança nacional;
2. a segunda proíbe que a maioria das ações estivesse em mãos de estrangeiros: “A alienação de ações de empresas a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá exceder a 40% (quarenta por cento) do capital votante, salvo autorização legislativa, que determine percentual superior.”

A própria empresa reconheceu, em comunicado no dia 19/01/2006, que o “edital de privatização da companhia, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 1994, limita a participação de acionistas estrangeiros a 40% do capital votante da Embraer. ”

A direção da Embraer, para manter as aparências de obediência à lei, criou em 2006 um mecanismo de votação nas assembleias de acionistas pelo qual o voto dos estrangeiros não pode superar 40% aos dos acionistas brasileiros. Ora, isso se trata de uma manobra jurídica. O edital proibia a estrangeiros deter mais do que 40% das ações com direito a voto e não que se reservaria 40% dos votos em uma determinada assembleia.

É essa proibição, estabelecida na privatização, que está sendo desrespeitada pela venda de 85% das ações para grandes bancos internacionais. A Embraer, desde 2006, não é mais uma empresa brasileira.

Portanto, a ação golden share deveria ter sido usada há 10 anos, já que houve mudança do controle acionário durante o governo do PT. Lula perdeu uma grande oportunidade para reestatizar a Embraer e defender a soberania nacional. Provavelmente, não quis se enfrentar com o governo dos Estados Unidos, com quem tinha ótimas relações.

Não basta o veto à venda: tem de nacionalizar e reestatizar a Embraer, sem indenização e sob controle dos trabalhadores

Se a burguesia nacional é incapaz de defender a indústria aeroespacial brasileira e seu patrimônio mais importante, o corpo de operários, técnicos e engenheiros, deve sair de cena e entregar para o Estado a gerência da empresa, sob controle da classe trabalhadora e suas organizações.

A Embraer deve ser brasileira, como a Boeing é dos Estados Unidos e a Airbus da França. O futuro da Embraer depende da sua reestatização.

Para não ser capturada pela Boeing ou Airbus, a única possibilidade é voltar a ser estatal, o que lhe garantiria investimentos e um mercado cativo, obrigando as empresas de aviação civil a comprar aviões da Embraer, sob pena de estatização.

Assim, o Estado brasileiro, ao reestatizar a Embraer, somente estaria reavendo o controle de uma empresa que hoje é financiada com dinheiro público.

Defendemos que o Estado brasileiro não indenize os atuais proprietários da Embraer, já que pagaram US$ 110 milhões e retiraram, na forma de lucros, US$ 3,7 bilhões.

Aparentemente, a mudança de donos da Embraer não teria muitas consequências para o país, mas não é assim: a venda para banqueiros estrangeiros é o resultado de um processo de recolonização do Brasil e de perda da soberania nacional.

Só a classe trabalhadora tem interesse no desenvolvimento do país e pode garantir a independência nacional, assumindo o controle da Embraer numa luta contra o capitalismo, rumo ao socialismo.

Referências: 

CAPITAL. SEMI-CONDUCTEURS: TRUMP S’OPPOSE AU RACHAT DE L’AMÉRICAIN LATTICE PAR UN GROUPE CHINOIS , 14 setembro 2017.

CATERMOL, F. BNDES-exim: 15 anos de apoio às exportações brasileiras. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, 12, dezembro 2005. 3-30.

DIEESE. Ganhos da Embraer com a desoneração da folha de pagamento. SubSeção SindMetalSJC: mimeo, 2018.

GIELOW, I. Boeing-Embraer opõe necessidade de mercado a soberania nacional. Folha de São Paulo, 28 janeiro 2018.

GODEIRO, N. (.; CRISTIANO, M.; SILVA, E. M. D. A Embraer é nossa! Desnacionalização e reetatização da empresa brasileira de aeronáutica. São Paulo : Sunderamnn, 2009.

HOLLAND, M. China na América Latina: análise da perspectiva dos investimentos diretos estrangeiros, 26 de março 2010.

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO. Metalúrgicos assinam manifesto contra a venda da Embraer. Blog do Herber, 16 janeiro 2018.

WEI, L. Após recorde, investimento chinês no exterior vai encolher.

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