02 Março 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na tarde desta quinta-feira (1), a decisão de que a inelegibilidade de oito anos também vale para candidatos condenados antes de 2010, com base na legislação sobre inelegibilidade que barra candidatos com determinadas condenações em órgão colegiado. A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor naquele ano, com prazo de oito anos para que candidatos possam voltar a concorrer.
A reportagem foi publicada por Congresso em Foco, 01-03-2018.
Em julgamento realizado em outubro, o Supremo já tinha tomado a mesma decisão. Mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o plenário da Suprema Corte decidiu analisar se um marco temporal poderia ser aplicado à lei.
Para Lewandowski, tal entendimento da lei deveria ser aplicado a partir das eleições deste ano, sem aplicar a regra a todos os casos sob o argumento de que a decisão poderia causar eleições suplementares em um momento em que o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está limitado. O ministro afirmou que a decisão alcançaria mandatos de 24 prefeitos, “um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados”.
Já o ministro Luiz Fux, atual presidente da Corte Eleitoral, afirmou que a sugestão de Lewandowski anularia o julgamento realizado em outubro, quando seis dos 11 ministros votaram pela retroatividade da lei.
Hoje, seis ministros do STF votaram para impedir que a Ficha Limpa retroagisse, mas era preciso pelo menos oito votos nesse sentido para que o entendimento de outubro fosse modificado.
Votaram a favor do marco temporal, além de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Foram contra Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidente do STF.
FECHAR
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
STF decide que Lei da Ficha Limpa vale também para condenados antes de 2010 - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela criação da Lei da Ficha Limpa, afirmou nesta quarta-fe[...]
LER MAIS
"A Lei da Ficha Limpa é sóbria", disse o ministro Luis Roberto Barroso, em resposta ao comentário de Gilmar Mendes, presidente[...]
LER MAISAo menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura [...]
LER MAIS
![Corte e poda de árvores em Porto Alegre é efeito do crescimento de novos empreendimentos e enfraquecimento da legislação ambiental. “Existe uma espécie de caixa preta de sigilos ou falta de transparência nestas intervenções [ambientais], que acaba se naturalizando nos tempos atuais”, afirma o biólogo](/images/ihu/2024/12/12-12_corte_arvores_foto_agapan.jpg "Arboricídio em Porto Alegre: a transformação de áreas verdes em cimento. Entrevista especial com Paulo Brack")
