07 Dezembro 2017
Os inúmeros retrocessos desde a ruptura institucional de 2016, com a deposição da Presidenta eleita, estão desfigurando a Constituição Cidadã de 1988 e colocando em risco o patrimônio e a soberania nacionais. Esse processo de ataques sistemáticos à democracia tem sido operado através do instrumental jurídico, utilizando o direito para violar o próprio direito, para enfraquecer e até eliminar os fundamentos democráticos, tanto políticos e civis como sociais, construídos com muito esforço na Constituição de 1988.
A informação é de José Carlos Moreira da Silva Filho, é membro da Frente Brasil Juristas pela Democracia, professor e Pesquisador da PUCRS, integrante do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e de Mário Madureira, membro do Movimento de Advogados Pela Legalidade Democrática, integrante do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito. Ex-Conselheiro Seccional da OAB-RS, publicada por Sul21, 06-12-2017.
Este quadro coloca um grave desafio para todos os democratas que atuam nas mais diversas profissões e setores do Direito. Desafio que vem sendo respondido com ações de resistência já assinaladas em inúmeras iniciativas em diversas partes do país. Cresce na comunidade jurídica comprometida com a preservação e aprofundamento da democracia brasileira a consciência de que se precisa avançar muito mais, se organizar, construir frentes, atuar em sintonia com os movimentos populares de resistência e luta por direitos.
Buscando enfrentar o desafio, na última terça-feira, no dia 05 de dezembro de 2017, cerca de 50 juristas representativos de entidades e coletivos jurídicos oriundos de diversos campos de atuação do direito, dentre advogados, magistratura, defensoria, comitês, professores e pesquisadores, estudantes, servidores públicos, advocacia pública, entre outros, se reuniram e decidiram por aclamação unânime fundar o núcleo gaúcho da ABJD – Associação Brasil de Juristas pela Democracia e indicar uma Comissão que terá a missão de estruturar formalmente o Núcleo e de organizar os próximos passos, tarefas e encontros. A reunião ocorreu na sede do Sindicato dos Técnicos Tributários do RS – AFOCEFE, em Porto Alegre.
A ABJD, de dimensão nacional, encontra-se em processo de formalização, como resultado das atividades, encontros e deliberações da Frente Brasil Juristas pela Democracia – FBJD. Esta frente vem se destacando desde o início de 2016 na resistência à interrupção do processo democrático deflagrada pelo impeachment fraudulento de Dilma Roussef, tendo realizado entre outros o Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil e a publicação e lançamento da coleção “Resistência ao Golpe de 2016” e do livro “Comentários a uma sentença anunciada – o caso Lula”, bem como diversos atos de lançamento dessas obras.
Coletivos jurídicos de diversos Estados da federação compõem esta Frente e estão construindo a Associação Brasil Juristas pela Democracia. Agora chegou a vez do Rio Grande do Sul se organizar por maior unidade entre seus grupos e movimentos jurídicos já engajados na luta pela democracia e a proteção dos direitos e garantias constitucionais, muitos dos quais consagrados em tratados internacionais de direitos humanos e incorporados à nossa ordem jurídica.
Da esquerda para a direita: Lenio Streck, Mario Madureira, José Carlos e Jacques Alfonsin (Foto: Reprodução do Facebook)
O evento de fundação do núcleo gaúcho da Associação foi prestigiado por um número expressivo de entidades e lideranças. A mesa foi composta por Mário Madureira (do Movimento Advogadas e Advogados contra o Golpe e do Grupo Resistência Constitucional), José Carlos Moreira da Silva Filho (da Frente Brasil Juristas pela Democracia e professor e pesquisador da PUCRS), Jovelino José Strozake (da Coordenação Nacional da Frente Brasil Juristas pela Democracia e advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), Valdete Couto Severo (da Associação Juízes para a Democracia), Lenio Luiz Streck (Procurador de Justiça aposentado, professor e pesquisador da UNISINOS), Jorge Garcia (Membro do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito), Jacques Távora Alfonsin (da Acesso – Cidadania e Direitos Humanos) e Jesus Mattos (da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e do Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania).
De tudo que foi dito e apresentado, é preciso destacar:
– Esta Associação pretende não apenas realizar ações de resistência aos retrocessos e ao uso opressivo e autoritário do aparato jurídico, mas também construir e propor projetos para a renovação do sistema de justiça, lutando para torná-lo o espaço de conquista da cidadania que ele deveria ser e corrigir os erros de estrutura e de procedimento que foram cometidos até aqui;
– O objetivo principal desta Associação é a defesa intransigente dos direitos e garantias conquistados na Constituição de 1988, em todas as suas dimensões políticas, civis e sociais. A Associação pretende ser um espaço de unidade e aglutinação de forças políticas de diferentes espectros e tonalidades, desde que estejam comprometidas com este objetivo principal.
– A Associação e seus núcleos devem estar em contato e interação direta com entidades e os movimentos populares organizados da sociedade civil que lutam pela concretização e preservação de direitos e pela redução da desigualdade, objetivos inscritos no artigo primeiro da Constituição. Desta articulação devem resultar tanto a provocação do sistema de justiça quanto a elaboração de atos públicos, eventos, publicações, entre outras ações articuladas.
– No primeiro semestre de 2018 o Brasil e o mundo estarão olhando para Porto Alegre, pois Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a Região estão chamados a tomar decisões que poderão impactar fortemente no processo democrático brasileiro, se for confirmada a sentença do Juiz da 13a Vara Federal de Curitiba que condena sem provas e sem mínima consistência jurídica o Ex-Presidente Lula, o candidato mais lembrado nas pesquisas para as eleições de 2018, e em franca ascensão nas preferências populares. Este fato exige que os juristas gaúchos comprometidos com a democracia atuem e denunciem essa violência ao processo democrático de escolha de governantes e ao Estado de Direito.
Estiveram presentes as seguintes entidades e representações:
Advogadas e Advogados Pela Legalidade Democrática
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Acesso Cidadania e Direitos Humanos
Frente Brasil Juristas pela Democracia – FBJD
Advogad@s Pela Cidadania
Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD
Levante Popular da Juventude
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
Advogados pela Legalidade
Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJC
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RS – RENAP-RS
Carreiras Jurídicas pela Democracia
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Comitê Carlos de Ré pela Verdade e pela Justiça
Sindicato dos Engenheiros do RS – SENGE
Professores e Pesquisadores da PUCRS, UNISINOS, UFSM, FURG
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – SAJU/UFRGS
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