26 Outubro 2017
Ao impedir nesta quarta-feira que Michel Temer (PMDB) seja processado pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça, os deputados federais blindaram não só o presidente, mas toda a cúpula do suposto esquema corrupto batizado de “quadrilhão do PMDB”, acusado de desviar quase 600 milhões de reais desde 2003. Além do mandatário, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, também receberam a espécie de imunidade temporária por estarem arrolados na mesma denúncia. O trio não poderá ser investigado pelos crimes denunciados pela Procuradoria Geral da República até dezembro de 2018 ou até quando eles perderem a prerrogativa de foro privilegiado. No caso dos ministros, isso pode ocorrer se forem demitidos.
A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 26-10-2017.
Foi um desfecho sem surpresas para uma jornada atribulada em Brasília, que envolveu até a internação por algumas horas de Temer para se tratar de uma obstrução urológica. Assim como a primeira denúncia, em agosto, essa segunda acusação formal contra o presidente foi congelada. Por um placar de 251 e 233 contrários, a Câmara não autorizou o Supremo Tribunal Federal a analisá-la - eram necessários ao menos 342 votos a favor do prosseguimento do trâmite. Apesar da vitória, o resultado final da votação desta quarta-feira mostra que o Governo Temer saiu enfraquecido com relação à primeira denúncia, votada em agosto, quando era acusado de corrupção passiva. Foram 12 votos a menos para o Planalto e seis a mais para os opositores: a diferença que era de 36 votos há dois meses se tornou agora 18. Para chegar a esse número houve também o crescimento do número de ausências. Agora, foram dez ausentes a mais do que no primeiro caso.
O panorama que emergiu da Câmara é um duro golpe na Operação Lava Jato e em um de seus principais impulsores, o ex-procurador-geral, Rodrigo Janot, que decidiu mirar sua artilharia contra o “quadrilhão do PMDB”, investigado por supostos crimes ocorridos desde o ano de 2003, ainda no primeiro Governo Lula da Silva. As apurações da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal levam em conta supostos desvios que resultaram em um prejuízo aos cofres públicos de 587 milhões de reais, o que os envolvidos negam.Dos sete membros do suposto “quadrilhão do PMDB”, quatro deles ou foram presos ou cumprem medidas restritivas de liberdade. São eles: os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Rocha Loures e Geddel Vieira Lima. Alves e Lima também foram ministros de Temer e de Dilma Rousseff (PT). Os únicos que não serão alvos de nenhuma investigação, por ora, são os que ainda ocupam gabinetes no Palácio do Planalto.
“Os que têm foro privilegiado ganharam passe livre, ainda mais quando levamos em conta que a procuradora-geral da República [Raquel Dodge] é alinhada com o Planalto”, acusa o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP). No entendimento dele, dificilmente Dodge dará sequência às investigações que envolvam Temer e seus principais ministros. Marcelo Nobre, um advogado constitucionalista que já defendeu Eduardo Cunha, diz que os investigados na primeira instância perderão um “importante suporte político” com a blindagem de Temer, Moreira Franco e Padilha. “Sem essa força política que poderia deixar os casos deles no Supremo, é possível que eles se enfraqueçam. Juridicamente é pior para eles”, seguiu. O oposicionista e líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), discorda: “Acho que até mesmo Geddel e companhia serão beneficiados”, ponderou o petista.
A votação ocorreu no dia em que o presidente passou mal, teve uma obstrução urológica e teve de passar por um procedimento de desobstrução da bexiga no Hospital Militar de Área de Brasília. Temer recebeu alta depois de ficar quase oito horas no hospital. Ao sair rumo ao Palácio do Jaburu, disse estar “inteiro”, segundo seus assessores, e anunciou em sua conta no Twitter que deve ficar de repouso nos próximos dias. "A orientação médica foi para que eu fique em repouso pelos próximos dias. Agradeço a todos que enviaram mensagens preocupados com minha saúde", escreveu.
O contratempo médico turva os planos do Planalto que era de tentar imprimir um novo fôlego aos planos legislativos do Governo após a vitória jurídico-política. O desafio segue o mesmo: o de recompor a sua base e chegar aos 308 votos capazes de aprovar propostas de emendas constitucionais (PECS), como a que altera a reforma da Previdência, que volta a ser a prioridade para a gestão. Já há um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de colocar esse projeto em votação até dezembro.
A preocupação do Governo é que, se deixar essa pauta para o ano que vem, a PEC será rejeitada por se tratar de uma medida impopular em ano eleitoral.
Em outra esfera, a jurídica, Temer tentará derrubar as decisões que o impediram de implementar as polêmicas alterações nas regras sobre a investigação de trabalho escravo. Além disso, deve enfrentar questionamentos sobre o programa de refinanciamento de dívidas (Refis) que abre mão de milhões de reais em multas para beneficiar empresas que sonegaram impostos. As duas medidas foram colocadas no balcão de negociações para conseguir apoio na votação desta quarta.
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