13 Outubro 2017
O Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo (CRN-3) emitiu nota na noite desta quarta-ferira (11), em que se manifesta contrário ao projeto do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), de produzir um granulado nutricional a partir de sobras de alimentos que seriam descartados pela indústria ou comércio. A mensagem foi divulgada depois de a reportagem da RBA apresentar análises de especialistas em nutrição que consideraram a ideia um retrocesso nas políticas de erradicação da fome.
Biscoito feito com Farinata, que é a base do produto que será doado à Prefeitura de São Paulo (Foto: Rosanna Perroti/Divulgação).
A reportagem é de Rodrigo Gomes, publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 12-10-2017.
O programa Alimento para Todos, lançado no último domingo pela Prefeitura do Município de São Paulo, afirma a nota do CRB-3, contraria os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), bem como do Guia Alimentar para a População Brasileira. "Em total desrespeito aos avanços obtidos nas últimas décadas no campo da segurança alimentar e no que tange as políticas públicas sobre as ações de combate à fome e desnutrição", diz a nota publicada nas redes sociais do CRN-3.
Nos últimos 15 anos, o principal mecanismo de combate à fome foram programas de transferência de renda, vinculados a exigências de zelo familiar com a saúde e a educação de crianças, como o Bolsa Família. E também políticas de subsídios fiscais e de crédito para produção e aquisição de itens constantes da cesta básica.
Em 2015, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) divulgou relatório em que reafirma a importância do exemplo brasileiro para superar a fome no mundo. Alan Bojanic, o representante da FAO, disse que o Brasil mostrou que é possível combater a fome e a insegurança alimentar quando o governo trata o assunto com prioridade. “O país focou no problema estrutural e hoje não está mais no Mapa da Fome das Nações Unidas”, afirmou.
Recentemente, com a queda na renda, no emprego e nos investimentos em políticas públicas decorrente da política econômica conduzida pela gestão Michel Temer/Henriqie Meirelles, a situação começou a retroceder.
A Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos foi estabelecida pela Lei 16.704/2017, sancionada no último domingo. A partir dela, a prefeitura elaborou o projeto Alimento para Todos, em parceria com a Plataforma Sinergia, que consiste em produzir o "Alimento", “um granulado nutritivo” que pode ser adicionado às refeições ou utilizado na fabricação de outros alimentos, como pães, bolos, massas e sopas. A ração vai ser produzida pela Sinergia e distribuída nas cestas básicas entregues pelos Centros de Referência de Assistência (CRAS).
Em seu site, a Plataforma Sinergia informa ter desenvolvido “um sistema de beneficiamento de alimentos que não são comercializados pelas indústrias, supermercados e varejo em geral. São alimentos que estão em datas críticas de seu vencimento ou fora do padrão de comercialização, razões que não interferem em sua qualidade nutricional ou segurança”. Rosana Perrotta, executiva da entidade, trabalhou na Monsanto e na Mead Johnson Nutrition, que produz suplementos alimentares e leites infantis artificiais.
A professora de Nutrição Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Ana Carolina Feldenheimer, considerou a proposta um retrocesso de 15 anos nas ações de combate à fome. “Alimentação não é só ter nutrientes disponíveis para a população. É ter alimentos saudáveis, frescos de boa qualidade, diferenciados. E não um refugo da sociedade para alimentar a população mais pobre”, argumentou em entrevista à RBA.
Ela destacou que a gestão Doria deveria ouvir organizações e especialistas da área. “E não ouvir só a indústria que tem um interesse claro em se livrar de parte do que sobra da produção. Produtos que seriam lixo, que a indústria teria de pagar para se livrar, porque hoje no Brasil quem gera lixo acima de determinada quantidade tem de pagar para recolher. Vai baratear esse custo ao mandar para a população esse complemento que a gente não sabe nem de onde veio, nem quais os produtos que vão nele”, criticou.
Os ganhos das empresas com a doação de sobras de alimentos vão além de se livrar do descarte. Vão receber incentivos econômicos da prefeitura de São Paulo, conforme descrito no artigo 9 da lei. Serão facilitados os empréstimos, “compreendendo a concessão de financiamentos em condições favorecidas, admitindo-se créditos a título não reembolsável”; criados “programas de financiamento e incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias” afeitos à proposta; e concedidas isenções do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para Ana Carolina a prefeitura devia incentivar os pequenos agricultores das periferias de São Paulo, oferecendo empréstimos a juros baixos, por exemplo. "O que vai superar a anemia, a carência de vitamina A, a desnutrição ou a obesidade é comer comida de boa qualidade. Arroz, feijão, carne, verdura, é isso que a gente defende para a população como um todo”, ressaltou Ana Carolina
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania enviou nota à RBA em que afirma que "a Lei 16.704/2017 acabou de ser sancionada. A Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos está sendo elaborada e será aprovada seguindo as normas e em conjunto com as políticas nacionais e também de acordo com as necessidades e anseios da população".
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